Arquivos: Serviços

Finanças

Consulta guia ITBI

Consulta guias de ITBI online.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o requerente. Após, clicar em Pesquisar. Com o retorno das informações dos ITBIs que aquele requerente possui, poderão ser executado os seguintes procedimentos:
    • Colocando o cursos sobre o número da guia, abrirá um relatório com os dados da guia
    • Andamentos: poderá verificar-se pendências da guias e motivos
    • Em relatório: carnê – imprimir ou para guia retificativas (não apresenta o código de barras para pagamento)
      • Na aba andamentos (ao lado das abas pesquisar, limpar), poderá ser consultado se a guia está liberada para impressão ou se possui alguma pendência.
    • Guia com erro: correção de informações incluídas na guia. Deverá ser feito uma nova guia – como guia retificativa, com as informações corretas; **Não é o caso para alterar dados do imóvel ou de cadastro de pessoas na base da prefeitura, pois para essas alterações deverão ser feitas no encaminhamento da guia, conforme informações no item 3.1 do documento orientador ITBI.
  3. Mais informações sobre uso do sistema de ITBI, clicar no botão Orientador para ITBI.

Finanças

Consulta Empenhos e Pagamentos

Consulta de notas de empenhos emitidas e pagamentos realizados a credores da Prefeitura de Passo Fundo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema”, informar os dados do fornecedor e clicar no botão pesquisar. Para visualizar o detalhamento das informações, deverá clicar sobre a linha desejada na tabela de dados apresentada.

Finanças

Revisão de Valores de ITBI

É possível solicitar uma revisão dos valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando o comprador discordar do valor venal do imóvel ou do montante que está sendo pago como ITBI.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a solicitação ou consulta ao processos será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação do requerente.
    1. Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: REVISÃO DE VALORES DE ITBI e anexar os documentos relacionados.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    1. Como consultar solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar sobre o botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar o andamento na aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Três laudos de avaliação mercadológica, emitidos por profissional devidamente credenciado no CREA ou CRECI;
  2. Número da(s) guia(s) de ITBI;
  3. Documento de identificação oficial com foto (pessoa física) ou contrato social (pessoa jurídica)

Finanças

Impugnação de Lançamento de IPTU (Contestação/Revisão)

É cabível a contestação de lançamento de IPTU quando o contribuinte não concordar os dados e valores do Imposto Predial e Territorial – IPTU.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a solicitação ou consulta ao processos será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação do requerente.
    1. Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO/REVISÃO DE IPTU e anexar os documentos relacionados abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    1. Como consultar solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar sobre o botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar o andamento na aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Requerimento da impugnação contendo no mínimo a qualificação e assinatura do impugnante ou contestante, inscrições do(s) imóveis – economia(s), valores impugnados e as razões de fato e de direito em que se fundamentam;
  2. Documento de identificação oficial com foto do contribuinte ou responsável;
  3. Cartão CNPJ, se contribuinte for pessoa jurídica;

Para os imóveis urbanos, selecionar a economia, no campo “Integração—Imóvel/Economia” do formulário de abertura do processo. A economia identifica o imóvel principal para o qual está sendo solicitada a impugnação/revisão e pode ser pesquisada clicando no ícone “lupa” ou no Carnê do IPTU

Finanças

Impugnação de Lançamento de ISS (Contestação/Revisão)

É cabível a contestação de lançamento de ISS quando o contribuinte não concordar com os valores do Imposto Sobre Serviço – ISS. A impugnação ou contestação é um mecanismo legal que permite que o contribuinte apresente argumentos e documentos para sustentar sua posição de que o valor do ISS está incorreto.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a solicitação ou consulta aos processos será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação do requerente.
    1. Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ISS e anexar os documentos relacionados abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    1. Como consultar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar sobre o botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar o andamento na aba histórico de tramitações e os anexos.

Documentos Necessários

  1. Requerimento da impugnação contendo no mínimo a qualificação e assinatura do impugnante ou contestante, a Inscrição Municipal, valores impugnados e as razões de fato e de direito em que se fundamentam;
  2. Documento de identificação oficial com foto do contribuinte ou responsável;
  3. Cartão CNPJ, se contribuinte for pessoa jurídica;

Selecionar, no campo “Integração—Inscrição Municipal” do formulário de abertura do processo. A inscrição identifica o mobiliário principal para o qual está sendo solicitada a impugnação/revisão e pode ser pesquisada clicando no ícone “lupa”.

Finanças

Consulta ao Valor da Terra Nua (VTN)

Acesse os valores da terra nua (VTN) para o município de Passo Fundo – RS.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e selecionar o ano pretendido.