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prefeito Airton Dipp sancionou nesta semana a Lei nº 4.591, que cria o Conselho Municipal de Desporto. Ao novo conselho compete propor estrategias de acompanhamento, avaliação e fiscalização, participação no processo deliberativo de diretrizes das politicas desportivas, fomentando a inclusão do Desporto nas politicas públicas desenvolvidas em âmbito municipal.
O prefeito Airton Dipp sancionou nesta semana a Lei nº 4.591, que cria o Conselho Municipal de Desporto. Ao novo conselho compete propor estrategias de acompanhamento, avaliação e fiscalização, participação no processo deliberativo de diretrizes das politicas desportivas, fomentando a inclusão do Desporto nas politicas públicas desenvolvidas em âmbito municipal. O conselho também terá função de convocar, no minimo a cada dois anos, a Conferencia Municipal de Desporto, geração, captação e alocação de recursos para o setor desportivo e encaminhar sugestões ao Chefe do Executivo para a adequação de Leis e demais atos municipais vigentes, permitindo o pleno desenvolvimento do desporto.
De acordo com o prefeito Dipp, o Conselho irá preencher uma lacuna essencial para a inclusão de mais educação, esporte e cultura no município, fazendo com que toda a sociedade possa participar de eventos culturais significantes.
O Conselho será composto por 16 membros titulares entre representantes de entidades governamentais e não-governamentais.
A escolha das entidades ou organizações não -governamentais ocorrerá em assembléia geral, que indicará, no prazo de 10 dias, seus representantes e suplentes, para nomeação pelo prefeito municipal.
Todas as reuniões do Conselho serão publicas e abertas a participação de todos os cidadãos.
