Autor: mosite

Reunião de apresentação será na próxima segunda-feira (26)

Para votar, é preciso levar o título de eleitor e o documento de identidade

O órgão que tem a função de atender denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos pede a atenção da comunidade passo-fundense. Neste domingo (04), em 48 locais de votação, acontecem as Eleições do Conselho Tutelar. Ação para eleger os membros que representarão este importante setor da sociedade. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco integrantes para um mandato de três anos.

Para votar, é preciso levar o título de eleitor e o documento de identidade. Cada pessoa tem direito a votar em dois candidatos, um representante para a Microrregião I e um para Microrregião II. A lista de candidatos com o nome, número e microrregiões pode ser acessada aqui, assim como os locais das zonas urbana e rural.

A presidente da comissão eleitoral e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Vera Samora de Oliveira, ressalta a participação cidadã para elaborar o processo de construção e de escolha dos candidatos aptos a realizar a função. O Conselho Tutelar de Passo Fundo atua com base na constituição e no estatuto, a fim de tomar providências para cessar qualquer violação de direitos da criança e do adolescente.

O Conselho Tutelar é uma autoridade pública municipal, com responsabilidade de aplicar medidas para cada caso. Entre as atribuições específicas do Conselho Tutelar, estão: atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsáveis e aplicar medidas revistas no ECA, art. 129, incisos I a VII; promover a execução de suas decisões; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; tomar providências para que sejam cumpridas as medidas de proteção aplicadas pela justiça a adolescentes infratores (ECA, art. 101, incisos I a IV); expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças ou adolescentes; assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos revistos no artigo 220, S3º, inciso II, da constituição federal; representar, ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão de poder familiar; fiscalizar as entidades de atendimento.

Eleições
Lista de candidatos:
https://www.pmpf.rs.gov.br/servicos/geral/multimidia/resolucao_22_15_conselho_tutelar.pdf

Locais de votação:
https://www.pmpf.rs.gov.br/servicos/geral/multimidia/resolucao_23_15_conselho_tutelar.pdf

Contato
Conselho Tutelar Microrregião I
Endereço: Rua General Osório,1301 – Centro.
Fone: (54) 3312-1588 / (54) 3317-1636.
Horário de atendimento ao público: das 8h às 2h e das 13h30min às 17h30min.
Atendimento 24h: (54) 9998-1051.

Conselho Tutelar Microrregião II
Endereço: Rua General Osório,1301 – Centro.
Fone:(54) 3312-2444 / (54) 3312-3699.
Horário de atendimento ao público: das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
Atendimento 24h: (54) 9975-9309

Para votar, é preciso levar o título de eleitor e o documento de identidade

A comunidade passo-fundense poderá participar de um importante ato de cidadania e compromisso com o bem-estar de crianças e adolescentes, através das Eleições do Conselho Tutelar, que acontecem neste domingo (04), em 48 locais de votação.

Para votar, é preciso levar o título de eleitor e o documento de identidade. Cada pessoa tem direito a votar em dois candidatos, um representante para a Microrregião I e um para Microrregião II. A lista de candidatos com o nome, número e microrregiões pode ser acessada aqui, assim como os locais das zonas urbana e rural.

Para a presidente da comissão eleitoral e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Vera Samora de Oliveira, a participação cidadã é fundamental. “É um momento em que a comunidade elege pessoas de sua confiança, que terão a responsabilidade de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. É um processo de construção e de escolha de candidatos aptos a realizar esta função”, ressaltou.

O Conselho Tutelar de Passo Fundo atua com base na constituição e no estatuto, a fim de tomar  providências para cessar qualquer violação de direitos da criança e do adolescente. Desta forma, o Conselho Tutelar é uma autoridade pública municipal, com responsabilidade de aplicar medidas para cada caso. Ainda, o órgão tem função de atender denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela comunidade local para um mandato de três anos.

Entre as atribuições específicas do Conselho Tutelar, estão: atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsáveis e aplicar medidas revistas no ECA, art. 129, incisos I a VII; promover a execução de suas decisões; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; tomar providências para que sejam cumpridas as medidas de proteção aplicadas pela justiça a adolescentes infratores (ECA, art. 101, incisos I a IV); expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças ou adolescentes; assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos revistos no artigo 220, S3º, inciso II, da constituição federal; representar, ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão de poder familiar; fiscalizar as entidades de atendimento.

Eleições
Lista de candidatos:
https://www.pmpf.rs.gov.br/servicos/geral/multimidia/resolucao_22_15_conselho_tutelar.pdf

Locais de votação:
https://www.pmpf.rs.gov.br/servicos/geral/multimidia/resolucao_23_15_conselho_tutelar.pdf

Contato
Conselho Tutelar Microrregião I
Endereço: Rua General Osório,1301 – Centro.
Fone: (54) 3312-1588 / (54) 3317-1636.
Horário de atendimento ao público: das 8h às 2h e das 13h30min às 17h30min.
Atendimento 24h: (54) 9998-1051.

Conselho Tutelar Microrregião II
Endereço: Rua General Osório,1301 – Centro.
Fone:(54) 3312-2444 / (54) 3312-3699.
Horário de atendimento ao público: das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
Atendimento 24h: (54) 9975-9309

O CDES-PF serviu de modelo para a criação do Conselho de Não-Me-Toque

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Passo Fundo (CDES-PF), o Conselhão, criado por iniciativa da Prefeitura de Passo Fundo, serviu de modelo para a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Não-Me-Toque, que nesta sexta-feira (12), apresentará a Passo Fundo o resultado dessa parceria.

Na ocasião, o secretário executivo do CDES-PF, Ginez de Campos, realizará uma palestra, a convite da prefeita de Não-Me-Toque, Teodora Berta Souilljee Lütkemeyer. O conselho da cidade foi criado pela Lei nº 4.430, de 23 de junho de 2014, com base nas orientações de Campos, voltadas para a experiência de Passo Fundo.

“A experiência bem-sucedida do CDES-PF em nosso município está servindo de modelo e referência para outros municípios da região, e isto é uma evidência da importância de construirmos instâncias governamentais que aprimorem cada vez mais as relações institucionais entre o governo municipal e os representantes da sociedade civil”, afirmou o professor doutor Ginez de Campos.

O encontro contará com a presença dos conselheiros governamentais e não-governamentais que tomarão posse e irão compor o CDES de Não-Me-Toque, bem como de autoridades do município.

COMSEA convida para Etapa Municipal da Conferência de Segurança Alimentar do RS

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA Passo Fundo, convida a comunidade passo-fundense para participar da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS – Etapa Municipal 2015, que terá como lema “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por direitos e soberania alimentar”. A atividade acontecerá no dia 19 de maio, a partir das 13h30, no Plenário Sete de Agosto da Câmara de Vereadores.

O objetivo da Conferência é ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, com vista à garantia a todos do direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

A programação envolverá a apresentação de Diagnóstico Agropecuário Município de Passo Fundo – ASCAR/ EMATER, além de discussões em grupos e apresentação de propostas nos eixos temáticos: Comida de verdade: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar; Estratégias em andamento para a conquista da comida de verdade no âmbito local, regional e estadual; e Aperfeiçoamento e ampliação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional: pacto federativo, participação social e intersetorialidade.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (54) 3313-3611 (com Paula) e (54) 3045-1262 (com Franciel), ou pelo email: comsea@pmpf.rs.gov.br.

Conselhão discutirá utilização do Parque da EFRICA

O assunto já foi debatido pelo Conselho Municipal de Administração do Parque, composto pelo Sindicato Rural de Passo Fundo, ACISA e Prefeitura, onde foi apresentada a possibilidade da utilização pela administração municipal ou o seguimento do mesmo processo realizado com o Ginásio Teixeirinha, que foi concedido para a iniciativa privada, por meio de edital de concessão e exploração de uso de vinte anos ao Sport Clube Gaúcho.

A Câmara temática abordará o tema “A busca de uma solução para a situação do Parque Wolmar Salton”. Os conselheiros tentarão colaborar coletivamente para apontar o caminho para o Executivo na resolução desta questão”, disse o secretário-executivo da CDES-PF, Ginez Leopoldo de Campos.

Conforme Ginez, os membros do Conselhão e do Conselho Municipal de Administração do Parque Wolmar Salton deverão definir uma data para realizar uma visita técnica ao parque, a fim de verificar as atuais condições de estrutura do espaço, os possíveis investimento para recuperação e, após definir em assembleia, o destino do local.

Conselho Municipal sobre Drogas convoca entidades para eleição

A Coordenação dos Conselhos Municipais da Prefeitura de Passo Fundo comunica que o Conselho Municipal sobre Drogas (COMAD) iniciou o processo de habilitação das entidades não governamentais interessadas em fazer parte da composição do COMAD para o biênio 2015/2016.

O Conselho Municipal é constituído 16 entidades, com titulares e suplentes, sendo 8 representantes

não governamentais e 8 representantes governamentais. Para concorrer a uma vaga ao COMAD, as entidades deverão apresentar no prazo de 40 dias, a contar da publicação do edital (realizada no dia 13 de dezembro), a seguinte documentação: estatuto em vigor da entidade com registro junto ao Cartório do Registro Civil; alvará de funcionamento e/ou CNPJ; documentação do representante legal da entidade, que demonstre o seu vínculo; cópia do documento de identidade do representante legal; e ofício assinado com a indicação do titular e suplente.

A entrega da documentação deverá ser realizada na Coordenação dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Teixeira Soares, 625 – Centro, das 13h30min às 17h30min. Mais informações pelo telefone (54) 3312-3070 – ramal 210 e 221.

Conselhão é favorável à concessão de uso do Ginásio Teixeirinha