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Subsídios do Transporte Coletivo
- Ata do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CMMU
- Lei 5.739/2023 – Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Passo Fundo em razão da pandemia da covid-19 e da crise no setor de transportes e dá outras providências.
- Decreto 99/2022 – Dispõe sobre o repasse do aporte da Assistência Financeira Federal destinado a auxiliar no custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte coletivo urbano de passageiros que trata a emenda constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
- Decreto 53/2023 – Dispõe sobre o subsídio para o transporte coletivo urbano de passageiros, que trata a Lei n.º 5.739, de 30 de maio de 2023.
- Decreto 54/2023 – Estabelece o valor das Tarifas Pública e Técnica do transporte coletivo urbano no Município de Passo Fundo.
- Ofício Empresas COLEURB e CODEPAS – Contrapartida
- Ofício Empresas COLEURB e CODEPAS – Solicitação de dados e Informações
- Tabela Horários Linha 27 – Leonardo Ilha – Vera Cruz
- Tabela Horários Linha 07 e Linha 12 – Hípica – Planaltina e Santa Marta – Entre Rios
- Nota Técnica Subsídio
- Termo da Sessão
- Homologação do Acordo
- Ata Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CMMU
