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Secretaria de Planejamento


Consulta Pública Edital 31/2025

Consulta Pública virtual, entre às 11 h do dia 26 de fevereiro de 2025 até às 11 h do dia 12 de março de 2025, referente à solicitação de criação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e solicitação de ajuste no mapa de zoneamento conforme Processo Administrativo 2024/56949 KTM Indústria Mecatronica LTDA.

Edital 31/2025

Material Consultivo Referente ao Processo Administrativo 2023/48638 – O requerente DISS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA solicita alteração da planta de zoneamento urbano em gleba junto ao Loteamento Maggi de Césaro, com frente para as Ruas Jerônimo Marques e João Grossi, para fins de implantação de loteamento de interesse social. Atualmente a área está inserida em dois zoneamentos distintos, sendo uma parcela caracterizado como Zona de Proteção dos Recursos Hídricos – ZPRH e o restante como Zona de Produção Urbana – ZPU. Dessa forma, o solicitante requer que a gleba, em toda a sua extensão, seja definida como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).


Material Consultivo Referente ao Processo Administrativo 2024/56949 – O requerente KTM INDÚSTRIA MECATRONICA LTDA solicita alteração da planta de zoneamento urbano em lote junto a Vila Bosque Lucas Araújo, com frente para a Rua Dr. Carlos Alberto Benincá, n° 205, para fins de ajustes em uma Zona de Uso Especial.