Prefeito recebe resultado de Conferência

Prefeito recebe resultado de Conferência

Os organizadores da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pela Administração municipal de Passo Fundo, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), e Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), evento que se realizou no dia 21 de junho deste ano, liderados pela presidente do COMDICA, Maria Olinda Stein Costa, foram recebidos hoje, quinta-feira, 16/08, pelo prefeito, Airton Dipp.

Na oportunidade, o grupo repassou ao chefe do Executivo municipal as propostas aprovadas para os três âmbitos – Municipal, Estadual e Nacional -, as quais estão divididas em três eixos: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – marco Regulatório do atendimento socioeducativo -; Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária – Marco Regulatório da política de proteção; Orçamento Criança e Adolescente – Garantias de direitos -.

Implantação pelo CEDICA de Câmaras temáticas dos três eixos temáticos trabalhados nas Conferências, nas regionais do JIJ; alterações das legislações referentes aos abatimentos dos impostos de renda aos Fundos, e Incentivo ao protagonismo Infanto-Juvenil, através da realização de Conferências Municipais de Crianças e Adolescentes, são as três moções aprovadas no evento, que teve, ainda, uma moção de repúdio aprovada, que indica reprovação dos projetos de leis que visam a redução da maioridade penal para os adolescentes que cometem atos infracionais.

O grupo, que também contou com a presença dos secretários Paulo Loss (SEMCAS), e Alberi Grando (Saúde), apresentou ao prefeito, também, os nomes dos delegados que participarão da Conferência em nível estadual. São eles, entre titulares e suplentes, além de representantes de entidades e instituições: Paulo Rogério Loss, Júlio Ferreira Andrades, Julmara de Castilhos, Julio César Fonseca Carvalho, Maria Olinda Stein Costa, José Carlos Merlin, Carine Borba e Ivonir Imperatore, Marlene Silva Silvestrin, Eva Miranda, César Augusto Lunkes, Juliana Maria Ávila, Felipe dos Santos, Franciele da Silva Pasqual Ribeiro, Nilva Toazza e Rosimeri Gobi Luzia.

Grupo também informou ao prefeito nominata de delegados que participarão do evento em nível estadual
Foto: Rose Toledo Santarém