Fumdica: contribuintes do IR podem ajudar

No último ano o Fumdica de Passo Fundo arrecadou cerca de R$ 1 milhão com a campanha

Até o final do ano pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e pessoas físicas que apresentem declaração de ajuste anual do imposto de renda pelo modelo completo podem destinar recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica) na declaração relativa ao exercício de 2020.

No último ano o Fumdica de Passo Fundo arrecadou cerca de R$ 1 milhão com a campanha “Transforme seu Leão em um Leãozinho”, recurso que beneficiou 18 diferentes entidades assistenciais do município. Apesar de expressivo, o valor arrecadado representa menos de 10% do potencial existente no município para a realização de destinações que não geram nenhum ônus para os contribuintes.

Como doar?
No caso de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real a destinação pode ser integralmente deduzida no ano de 2020 com valores até o limite de 1% do imposto devido apurado. Já para as pessoas físicas que apresentem declaração de ajuste anual do imposto de renda pelo modelo completo (com o aproveitamento das deduções permitidas pela legislação) o limite aproveitável das destinações alcança o percentual de 6% do imposto devido.

Como referido, desde que respeitadas as condições e percentuais estabelecidos, os depósitos realizados em favor do Fumdica podem ser integralmente aproveitados pelos contribuintes, seja para diminuir o valor do imposto a pagar, seja para aumentar o valor do imposto a restituir na apresentação da declaração de ajuste.

Em Passo Fundo, as doações devem ser realizadas através de depósito identificado (nome e CPF ou CNPJ) com crédito ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNPJ 17.831.372/0001-62) em uma das seguintes contas:


BANRISUL
Agência 0310
Conta 04.130.0270-4

BANCO DO BRASIL
Agência 0092-2

Mais orientações podem ser obtidas nos seguintes telefones
Comdica 3581-0187
Receita Federal 3316-9600
Sindicato dos Contabilistas de Passo Fundo 3312-1448

Fumdica e Comdica
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica), gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que é o órgão normativo deliberativo e controlador da política municipal de atendimento a criança e ao adolescente com a função de propor, deliberar e controlar as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes.