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As inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de maio para os interessados em participar do proces
Está disponível no site da Prefeitura de Passo Fundo o edital de chamamento para as inscrições de candidatos ao Conselho Tutelar. As inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de maio para os interessados em participar do processo de escolha unificado. Todas as orientações estão no link que pode ser acessado nos Destaques da página.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é um importante momento para a cidade. A escolha será por meio de votação popular, a qual ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2019, dia 6.
A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconizado no art. 139, da Lei nº 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do Poder Público municipal.
O processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.
