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A Prefeitura de Passo Fundo reforça a importância da campanha “Transforme seu Leão em um Leãozinho”, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos […]
A Prefeitura de Passo Fundo reforça a importância da campanha “Transforme seu Leão em um Leãozinho”, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA). A iniciativa é amparada pela legislação federal, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei nº 8.242/1991, que permitem a dedução do imposto para fundos geridos pelos conselhos municipais.
No município, o FUMDICA é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. As orientações detalhadas podem ser obtidas com o contador responsável.
O prefeito Pedro Almeida ressalta o impacto social da iniciativa. “Quando o contribuinte destina parte do seu Imposto de Renda ao FUMDICA, ele está investindo diretamente no futuro da cidade. É um gesto simples, mas que fortalece políticas públicas essenciais, garante direitos e gera resultados concretos para crianças e adolescentes de Passo Fundo”, afirma.
Atualmente, 23 entidades estão inscritas no COMDICA, além de dez serviços executados pela Secretaria de Assistência Social, que atendem crianças e adolescentes desde ações preventivas, como os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, até medidas de proteção, como o acolhimento institucional. Entre as entidades credenciadas estão Leão XIII, ONG Amor, APACE, APAS, Transformação, CEJUME, Lar Emiliano Lopes, Socrebe, Sami, Vila Nova e CAAC.
O COMDICA é um dos eixos do Sistema de Garantia de Direitos, formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O Conselho atua no controle social, acompanhamento, direcionamento e fiscalização dos recursos, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
A secretária de Assistência Social, Elenir Chapuis, destaca que a destinação não gera nenhum custo adicional ao contribuinte. “Esse valor não sai do bolso da pessoa. É um recurso que já seria pago ao governo, mas que, com a destinação, permanece em Passo Fundo e retorna em forma de investimentos diretos em serviços, programas e projetos voltados às nossas crianças e adolescentes”, explica.
Para acessar os recursos do Fundo, as instituições precisam estar inscritas no COMDICA há pelo menos um ano e atender aos critérios do edital, apresentando projetos que detalhem as ações desenvolvidas e os investimentos previstos no trabalho com crianças e adolescentes.“É um recurso fundamental, que fica no município e pode ser aplicado de forma direta, desde a Primeira Infância até a adolescência, permitindo acompanhar de perto os resultados dos investimentos”, reforça a secretária.
A campanha segue como um convite à população para transformar parte do imposto em oportunidades, cuidado e proteção, fortalecendo a rede de atendimento e promovendo um futuro melhor para crianças e adolescentes de Passo Fundo.
