Projeto de lei do executivo prevê punição rigorosa à venda de bebidas à menores

Foi assinado na tarde desta terça-feira (08), no gabinete do prefeito, Airton Dipp, o projeto de Lei que visa medidas mais rígidas nas penalidades à estabelecimentos comerciais que venderem bebida alcoólica a crianças e adolescentes. De acordo com o projeto, os estabelecimentos de qualquer gênero que venderem, servirem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes sofrerão as seguintes penalidades:
I - suspensão das suas atividades pelo período de 7 dias, acrescido de multa de 1.000 UFM"s, na primeira autuação.II - suspensão das suas atividades pelo período de 60 dias, acrescido de multa de 5.000 UFM"s, na segunda autuação. III - cassação definitiva do alvará de localização e funcionamento na terceira autuação, acrescido de multa de 10.000 UFIR"s.
O prefeito Dipp destacou a importância dos estabelecimentos comerciais se associarem aos poderes públicos, para que haja resultados concretos e chama atenção para o cuidado que devemos ter com os jovens. “A iniciativa aqui de Passo Fundo é muito importante, porque muitas vezes a iniciação em qualquer tipo de droga começa pelas bebidas alcoólicas e a criança e o adolescente tem que ser protegidos”, disse. Segundo o secretario Cidadania e Assistência Social, Giovani Corralo, idealizador do projeto, os valores das penalizações desta lei serão revertidos ao FUMDICA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Passo Fundo para a sua utilização em ações de combate ao consumo de substâncias que causem dependência em crianças e adolescentes. “Há décadas a sociedade passo-fundense tem realizado os maiores esforços a fim de coibir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Um exemplo é a criação da ACOM (Ação Comunitária Contra o Uso de Bebida Alcoólica na Infância e Adolescência), que realiza um trabalho permanente e incansável, juntamente com o COMDICA” (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), enfatizou Corralo.
O projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para votação. Estiveram presentes também no ato de assinatura do projeto o presidente da ACOM, Giovani Sachetti, a vice-presidente, Tadjana Dreher e o presidente do COMDICA, Sgt. Evandro Carlos da Silva.