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Finanças

Solicitação de cadastro, atualização de dados cadastrais e emissão de senha

Este serviço permite a criação de um novo cadastro, a atualização de informações no cadastro geral de contribuintes e a emissão de senha para acesso aos serviços digitais. É fundamental manter seu cadastro atualizado, incluindo endereço, telefone e e-mail, para garantir uma comunicação eficiente entre as partes.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Solicitar novo cadastro: Clique no botão “Novo Cadastro” e informe os dados cadastrais do requerente. Será necessário anexar os documentos da pessoa física ou jurídica. Após o cadastro, uma credencial (inscrição e senha) será enviada para o e-mail informado.
  2. Atualização de dados: Clique no botão “Atualização Cadastral”, faça login com seu CPF ou CNPJ e atualize suas informações.
  3. Cadastrar Procuração: Para realizar o cadastro de procuração, deverá ser feito o cadastro da procuração, via processo eletrônico acessando aqui ou buscar o serviço “Procuração eletrônica”.
  4. Nova Senha: Clique no botão “Nova Senha” e informe seus dados. Será necessário anexar os documentos da pessoa física ou jurídica. Após o cadastro, uma credencial (inscrição e senha) será enviada para o e-mail informado.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação com foto
  2. Comprovante de endereço atualizado

Finanças

Valor Adicionado da Produção Primária

Cadastro para inscrição de Produtor Rural, entrega e devolução de talões de produtor. Orientação ao contribuinte no que se refere ao preenchimento das informações fiscais na Guia do ICMS.

Etapas para a realização deste serviço

  1. O início do pedido dar-se-á pela parte interessada, de forma presencial, no endereço: Rua Antônio Araújo, 1002 – CEP: 99010-220.

Documentos Necessários

  1. Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral – Setor Primário, assinada
  2. Declaração de Enquadramento/Desenquadramento ME/MPR/EPP, na hipótese de o contribuinte solicitar enquadramento na categoria MPR
  3. Documento de identificação do(s) titular(es) do estabelecimento e do(s) participante(s)
  4. CPF do(s) titular(es) participante(s), se pessoa física, ou do comprovante de inscrição no CGC/MF, se pessoa jurídica
  5. Certidão de nascimento ou casamento, se o participante for cônjuge, filho ou ascendente do titular do domínio, da concessão de uso ou o arrendamento da terra ou de qualquer direito real sobre ele incidente
  6. Matrículas das propriedades que compõem o estabelecimento
  7. Documento comprobatório da posse para uso e exploração da propriedade, no caso de não ser proprietário (Contrato de Arrendamento, Parceria ou Comodato)
  8. Alvará de autorização de instalação e funcionamento fornecido pela Prefeitura, se o estabelecimento situar-se em zona urbana

Prazo do Serviço: 48 horas para homologação da inscrição e 15 dias para confecção do talão de notas.

Finanças

Escrituração de ISS sem movimento

Transação utilizada para registrar o faturamento, ou não, das empresas que recolhem ISS.
Mantém informações sobre a empresa responsável pela escrituração e operações (tributáveis ou não) definidas pela prefeitura com o imposto retido.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a escrituração será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como acessar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa Escrituração ISS será possível criar a escrituração ou criar a escrituração sem movimento.

Finanças

Declaração – Escrituração ISS

Permite a instituição financeira fazer a declaração mensal da receita bruta conforme plano de contas.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a declaração será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como Declarar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa Escrituração ISS será possível criar a escrituração ou criar a escrituração sem movimento.

Finanças

Dívida de ISS

Permite a consulta de valores mensais, lançados, pagos, parcelados ou não, emissão de guias com definição de nova data para pagamento e emissão de relatórios de pagamentos ou pendência.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a consulta de dívida de ISS, será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa dívida ISS, ao selecionar o prestador o programa exibe os requerentes e as atividades cadastradas. Ao clicar na atividade desejada, será listado todos os débitos referentes a ISS daquela atividade, possibilitando a geração de Carnê ISS, nem como, realizar as consultas e impressões necessárias.

Finanças

Consulta Inscrição do Imóvel

Para emissão da guia ou utilizar outros serviços de IPTU será necessário informar a inscrição do seu imóvel. Portanto, essa consulta retorna os dados de identificação do imóvel.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ e a economia(setor – quadra – lote e sublote) ou, a matricula do imóvel. Após, preencher o código do campo de verificação e clicar no botão Pesquisar.

Finanças

Isenção de IPTU

A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício fiscal concedido a determinados contribuintes que se enquadram em determinadas condições estabelecidas pela legislação.

A solicitação ou renovação de isenção dar-se-á a pedido da parte interessado, de forma online, via processo eletrônico.

A Lei Complementar 195/2007 de 27 de dezembro de 2007 imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana do município de Passo Fundo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município  clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
      • As Isenções de IPTU por idade superior a 70 anos, viuvez e invalidez somente são concedidas para pessoas físicas (CPF).
      • As Isenções de IPTU para entidades culturais ou esportivas somente são concedidas para pessoas jurídicas (CNPJ).
  2. Como solicitar online:
    • Clique no botão “Acesso ao sistema” e informe sua senha.
    • Selecione o assunto de Isenção conforme o caso, podendo ser:
      • Isenção de IPTU por viuvez
      • Isenção de IPTU por invalidez
      • Isenção de IPTU por idade superior a 70 anos
      • Isenção de IPTU para entidades culturais ou esportivas
    • Anexe os documentos necessários conforme a lista abaixo.
    • Após a instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão de isenção, se aplicável.
  3. Como consultar a solicitação:
    • Clique no botão “Acompanhar solicitação” e informe sua senha.
    • No programa “Meus Processos”, informe o exercício do processo e clique no botão “Recuperar”.
      • Clique sobre o processo desejado e verifique as informações na aba “Histórico de Tramitações” e na aba Anexos, estará disponível a certidão de isenção se o processo for deferido.

Documentos Necessários

  1. Se pedido de isenção por viuvez:
    1. Documento de identificação com foto ;
    2. Comprovante de residência com até 90 dias;
    3. Certidão de casamento (expedida em até 90 dias) ou comprovante de união estável ou pensão por morte;
    4. Certidão que possui um único imóvel (expedida em até 180 dias);
    5. Certidão de óbito do cônjuge;
    6. Declaração de imposto de renda, caso não declare, declaração de benefícios expedida pelo INSS.
  2. Se pedido de isenção por invalidez:
    1. Documento de identificação com foto;
    2. Comprovante de residência com até 90 dias;
    3. Certidão de casamento ou comprovante de união estável, se houver;
    4. Certidão que possui um único imóvel (expedida em até 180 dias);
    5. Documento do INSS ou atestado médico com CID comprobatório da invalidez;
    6. Declaração de imposto de renda, caso não declare, declaração de benefícios expedida pelo INSS.
  3. Se pedido de isenção por idade superior a 70 anos:
    1. Documento de identificação com foto;
    2. Comprovante de residência com até 90 dias;
    3. Certidão de casamento ou comprovante de união estável, se houver;
    4. Certidão que possui um único imóvel (expedida em até 180 dias);
    5. Declaração de imposto de renda caso não declare, declaração de benefícios expedida pelo INSS.
  4. Se pedido de isenção para entidades culturais ou esportivas:
    1. Documento de identificação do responsável pela entidade ;
    2. Comprovante de endereço com até 90 dias;
    3. Ata da eleição ou posse da última diretoria;
    4. Estatuto ou Contrato Social ;
    5. Cartão CNPJ ;
    6. Certidão de filantropia, se houver;
    7. Balanço Patrimonial dos últimos dois anos com DRE ;
    8. Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias;

Para os imóveis urbanos, selecionar a economia, no campo “Integração—Imóvel/Economia” do formulário de abertura do processo. A economia identifica o imóvel para o qual está sendo solicitada a isenção e pode ser pesquisada clicando no ícone “lupa” ou no Carnê do IPTU

Finanças

Imunidade Tributária – IPTU

O processo de imunidade deve ser requerido em nome da entidade beneficiária. Solicitações incluídas em nome de pessoas físicas serão indeferidas.

A concessão da imunidade tributária, será efetivada através da emissão da certidão de imunidade de IPTU, com validade por cinco anos, a contar da data da concessão para proprietários, e, para os casos de concessão para imóveis locados para desenvolvimento de atividades religiosas/cultos, o prazo da imunidade será o da validade do contrato de locação, limitados à dois anos. A solicitação ou renovação de imunidade de IPTU dar-se-á a pedido da parte interessada, exclusivamente na forma online, via processo eletrônico.

Imunidade é o direito do contribuinte em não ser tributado caso se enquadre em algumas condições estabelecidas na Constituição Federal.

Têm imunidade tributária de Imposto Predial e Territorial:

• Templos de qualquer culto (Igreja); Partidos Políticos, inclusive suas fundações; Sindicatos de Trabalhadores; Instituições de Educação; Instituição de Assistência Social; Entidades da Administração Pública Direta e autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

São condições para pedir a imunidade:

• Utilizar o imóvel para as finalidades essenciais das entidades; Ser proprietário do imóvel e/ou locatário para templos de qualquer culto (Igreja); Não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; Aplicar integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; Manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

A Lei Complementar 195/2007 regula o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana do município de Passo Fundo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município  clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, exclusivamente de forma online.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: IMUNIDADE DE IPTU e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão de imunidade, se for o caso.
    • Como consultar a solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Ata da eleição ou posse da última diretoria;
  2. Requerimento assinado pelo responsável pela entidade (dispensado no requerimento via internet), e documento de identidade desse;
  3. Estatuto ou Contrato Social;
  4. Cartão CNPJ ;
  5. Certidão de filantropia (CEBAS), se houver;
  6. Balanço Patrimonial e DRE;
  7. Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias;
  8. Contrato de locação atual, se for o caso.

Finanças

Devolução ou compensação de valores de IPTU

A restituição poderá ser total ou, parcial ou ainda poderá ocorrer a compensação dos valores em outros débitos do contribuinte. Haverá a restituição de valores pagos em duplicidade, indevidamente ou a maior do Imposto Predial e Territorial.

Contribuintes aguardando o pagamento de restituição em dinheiro podem optar pela compensação com tributos vincendos.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
    • Caso tenha já tenha uma senha no município, e esqueceu, na tela de login, clicar sobre o botão “Entrar com Credencial” e acessar “Esqueceu a senha?”.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, exclusivamente de forma online.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: DEVOLUÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DE VALORES DE IPTU e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como consultar a solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários:

  1. Documento de identificação com foto do requerente do processo;
  2. CNPJ em caso de requerente ser pessoa jurídica;
  3. Comprovante de Pagamento;
  4. Procuração do proprietário e contrato administrativo com a imobiliária para os casos em que o requerimento estiver em nome da imobiliária (procurador);
  5. Guia de IPTU, para os casos em que a inscrição do imóvel não constar no campo do formulário de abertura do processo, em “Integração – Economia/Imóvel”

Informações adicionais:

  1. Dados da conta bancária, exceto conta-salário.
  2. Ciência da compensação, em caso de existência de débitos de IPTU do requerente e ou, autorização para a compensação do valor da restituição do IPTU em débitos de outros tributos.
  3. Em caso de transferência de pagamento para outro imóvel, informar a inscrição ou economia do imóvel pago e do imóvel a ser creditado.

Finanças

Envio de Retenções ISS (arquivo)

Envio de retenção, através de um arquivo padrão em XML de acordo com o modelo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a consulta será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como enviar: Clicar no botão “Acesso ao Sistema e informar sua senha. No programa ISS Retenção, seguir as instrução apresentadas em tela.