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Finanças

Certidão Positiva com Efeito de Negativa – Geral

Emissão de certidão positiva com efeito de negativa dos débitos do contribuinte.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Certidão” e informar o CPF ou CNPJ. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o botão “Certidão positiva com efeito de negativa“.
  2. Caso o contribuinte apresente débitos vencidos, a certidão não será emitida. Os débitos poderão ser consultados clicando no botão “Verificar motivo da não emissão da certidão“.

Finanças

Comprovante de Inscrição Fiscal (Atividade)

Emissão de certidão de inscrição no cadastro mobiliário municipal, com informações sobre a atividade econômica exercida e a situação cadastral.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Certidão” e informar o CPF ou CNPJ e a inscrição municipal do mobiliário. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o Comprovante de Inscrição no Cadastro de Atividades.

Finanças

Verificar motivo da NÃO emissão de certidões

Exibe a pendência existente no cadastro, a qual está impedindo a emissão da certidão de débitos. Utilizada principalmente por empresas que podem, além de débitos, possuir escriturações pendentes.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a consulta às pendências será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa de verificação, selecionar o contribuinte e o tipo de certidão que deseja verificar. Após clicar no botão Consultar.
NFS-e

Finanças

NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

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Finanças

Consultar escrituração ISS

Permite a consulta das escriturações lançadas, retenções e impressão das declarações e detalhamento de serviços prestados e tomados.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a consulta será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa Consultar Escrituração informar o dados do contribuinte e clicar no botão Consultar escrituração. Selecionando a linha onde consta a informação desejada, poderão ser realizadas as seguintes operações:
    • Realizar a exclusão da escrituração errada, para isso, deverá ser selecionada a linha onde consta a escrituração que deseja excluir e clicar no botão Excluir.
    • Consultar dados de uma retenção já finalizada:
      • Emitir a guia de atualização para pagamento do ISS retido na fonte.
      • Verificar se houve pagamentos.
      • Emitir relatório de retenção por prestador (dados do prestador, número da nota fiscal e valores da retenção gerada).

Finanças

Consulta Empenhos e Pagamentos

Consulta de notas de empenhos emitidas e pagamentos realizados a credores da Prefeitura de Passo Fundo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema”, informar os dados do fornecedor e clicar no botão pesquisar. Para visualizar o detalhamento das informações, deverá clicar sobre a linha desejada na tabela de dados apresentada.

Finanças

Solicitação de cadastro, atualização de dados cadastrais e emissão de senha

Este serviço permite a criação de um novo cadastro, a atualização de informações no cadastro geral de contribuintes e a emissão de senha para acesso aos serviços digitais. É fundamental manter seu cadastro atualizado, incluindo endereço, telefone e e-mail, para garantir uma comunicação eficiente entre as partes.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Solicitar novo cadastro: Clique no botão “Novo Cadastro” e informe os dados cadastrais do requerente. Será necessário anexar os documentos da pessoa física ou jurídica. Após o cadastro, uma credencial (inscrição e senha) será enviada para o e-mail informado.
  2. Atualização de dados: Clique no botão “Atualização Cadastral”, faça login com seu CPF ou CNPJ e atualize suas informações.
  3. Cadastrar Procuração: Para realizar o cadastro de procuração, deverá ser feito o cadastro da procuração, via processo eletrônico acessando aqui ou buscar o serviço “Procuração eletrônica”.
  4. Nova Senha: Clique no botão “Nova Senha” e informe seus dados. Será necessário anexar os documentos da pessoa física ou jurídica. Após o cadastro, uma credencial (inscrição e senha) será enviada para o e-mail informado.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação com foto
  2. Comprovante de endereço atualizado

Finanças

Valor Adicionado da Produção Primária

Cadastro para inscrição de Produtor Rural, entrega e devolução de talões de produtor. Orientação ao contribuinte no que se refere ao preenchimento das informações fiscais na Guia do ICMS.

Etapas para a realização deste serviço

  1. O início do pedido dar-se-á pela parte interessada, de forma presencial, no endereço: Rua Antônio Araújo, 1002 – CEP: 99010-220.

Documentos Necessários

  1. Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral – Setor Primário, assinada
  2. Declaração de Enquadramento/Desenquadramento ME/MPR/EPP, na hipótese de o contribuinte solicitar enquadramento na categoria MPR
  3. Documento de identificação do(s) titular(es) do estabelecimento e do(s) participante(s)
  4. CPF do(s) titular(es) participante(s), se pessoa física, ou do comprovante de inscrição no CGC/MF, se pessoa jurídica
  5. Certidão de nascimento ou casamento, se o participante for cônjuge, filho ou ascendente do titular do domínio, da concessão de uso ou o arrendamento da terra ou de qualquer direito real sobre ele incidente
  6. Matrículas das propriedades que compõem o estabelecimento
  7. Documento comprobatório da posse para uso e exploração da propriedade, no caso de não ser proprietário (Contrato de Arrendamento, Parceria ou Comodato)
  8. Alvará de autorização de instalação e funcionamento fornecido pela Prefeitura, se o estabelecimento situar-se em zona urbana

Prazo do Serviço: 48 horas para homologação da inscrição e 15 dias para confecção do talão de notas.

Finanças

Declaração – Escrituração ISS

Permite a instituição financeira fazer a declaração mensal da receita bruta conforme plano de contas.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a declaração será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como Declarar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa Escrituração ISS será possível criar a escrituração ou criar a escrituração sem movimento.

Finanças

Dívida de ISS

Permite a consulta de valores mensais, lançados, pagos, parcelados ou não, emissão de guias com definição de nova data para pagamento e emissão de relatórios de pagamentos ou pendência.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a consulta de dívida de ISS, será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa dívida ISS, ao selecionar o prestador o programa exibe os requerentes e as atividades cadastradas. Ao clicar na atividade desejada, será listado todos os débitos referentes a ISS daquela atividade, possibilitando a geração de Carnê ISS, nem como, realizar as consultas e impressões necessárias.