O projeto busca reduzir o valor do IPTU 2021 para milhares de contribuintes
A Prefeitura de Passo Fundo irá encaminhar, por sugestão dos vereadores da base aliada, projeto de lei para a Câmara Municipal que corrige distorções verificadas na nova planta de valores do imposto territorial, atualizada no ano passado. Isso reduzirá o valor do IPTU 2021 para milhares de contribuintes.
São estas as medidas anunciadas: - Diminuição das alíquotas do IPTU dos terrenos baldios; - Isenção de IPTU para as áreas de preservação permanente (APP), ou seja, todos os imóveis que possuem APPs estarão isentos do pagamento do imposto relativo a essa porção do terreno; - Redução da tributação em glebas e terrenos baldios com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados; - Desconto na alíquota de IPTU aplicada em terrenos que possuem muro e passeio.
Resultado do pedido dos vereadores da base do governo municipal, o projeto de lei está sendo finalizado pela equipe técnica da Prefeitura e também leva em consideração o grande número de pedidos de revisão recebidos desde dezembro. A proposta será encaminhada para o Legislativo nos próximos dias. Planta de valores O Município é obrigado por lei a atualizar os valores dos imóveis para a cobrança do IPTU. A atualização da planta de valores, anunciada pela Prefeitura no ano passado, não era feita há 25 anos. A atualização dos valores ocorreu somente sobre os terrenos, já que em relação à parte construída não houve alteração.
O Município encerrou o ano com uma arrecadação de R$ 644 milhões
A Prefeitura de Passo Fundo realizou, na tarde desta sexta-feira (21), a audiência pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2019. A apresentação foi feita no Plenarinho da Câmara de Vereadores.
A arrecadação municipal tem três fontes principais: Estado, União e do próprio Município. As receitas próprias são obtidas a partir do pagamento de impostos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
De acordo com o secretário de Finanças, Dorlei Maffi, a arrecadação atingiu R$ 644 milhões. Em relação às despesas, enquanto a previsão era de R$ 583 milhões, o gasto liquidado fechou em R$ 524 milhões. A despesa com pessoal representou 47,68% da receita corrente líquida, mas deverá sofrer ajuste do Tribunal de Contas do Estado, como tem ocorrido nos últimos anos, em aproximadamente 4%.
Ainda segundo Maffi, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa parcela importante na arrecadação municipal, teve uma variação nominal positiva de 5,13%.
Nesta sexta-feira (21), a Prefeitura de Passo Fundo, através da Secretaria de Finanças, realiza audiência pública para prestação de contas. Serão apresentados os números referentes ao terceiro quadrimestre de 2019. A audiência será a partir das 16h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores.
Na próxima segunda-feira, dia 13, o horário volta a ser das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h
O atendimento da Secretaria de Finanças, na sede localizada na rua Antonio Araújo, 1.002, volta para o horário normal de funcionamento na próxima segunda-feira, dia 13, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. O atendimento presencial para IPTU está sendo feito exclusivamente no local.
Pagamento com desconto será estendido devido à inconsistência no sistema
Tendo em vista questões técnicas que impedem a leitura das guias do IPTU 2020 pelos terminais bancários, a Prefeitura de Passo Fundo informa que será publicado decreto, nesta sexta-feira, prorrogando o pagamento com desconto da cota única até o dia 8 de janeiro. O atendimento presencial sobre o IPTU está sendo feito exclusivamente na Secretaria de Finanças, localizada na rua Antonio Araújo, 1.002, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
Os carnês do IPTU 2020 começarão a chegar nos próximos dias
Os carnês do IPTU 2020 começarão a chegar na casa dos contribuintes nos próximos dias. Pela primeira vez em 25 anos os valores dos terrenos para o cálculo do imposto foram atualizados. Com a lei aprovada pela Câmara Municipal, cerca de 13 mil imóveis pagarão um valor menor de imposto em relação ao ano passado. Isso representa mais de 11% do total de contribuintes.
O IPTU incide sobre o valor do terreno, mais a área construída. A atualização dos valores ocorreu somente sobre os terrenos, em relação à parte construída não houve alteração. “Os terrenos foram avaliados a valor de mercado, no entanto, para efeitos de cobrança do IPTU foi concedido uma redução de até 60% no valor atualizado dos terrenos. Com isso, aqueles terrenos que vinham pagando sobre um valor inferior a 40% da nova avaliação foram atualizados para os 40%, obtendo, portanto, uma redução de 60%”, explicou o secretário de Finanças, Dorlei Maffi.
Além das reduções, mais de 10 mil pessoas que possuem imóveis de menor valor não precisarão pagar o IPTU em Passo Fundo. Antes, quem possuía imóveis de até R$ 29 mil não pagava o imposto. Após a lei, pessoas que têm imóveis com valor de até R$ 58 mil não pagarão qualquer valor de IPTU, desde que sejam proprietárias de um único imóvel. No total, mais de 20% dos imóveis estão isentos ou diminuíram o valor do IPTU a pagar.
“As isenções aumentaram 145% em relação ao último ano, beneficiando as famílias que possuem imóveis de menor valor”, observou Dorlei Maffi. Mesmo os imóveis que tiveram seus valores corrigidos, conforme ressaltou o secretário, receberam descontos de até 60% na avaliação dos terrenos.
O Município é obrigado por lei a atualizar os valores dos imóveis para a cobrança do IPTU.Como isso não era feito desde 1994, muitas distorções eram verificadas. Em dois terrenos com a mesma avaliação de mercado, por exemplo, um contribuinte pagava R$ 9,00 de valor territorial do IPTU, enquanto outro pagavaR$ 390,00. “Essa distorção prejudica toda a comunidade, pois o Município deixa de arrecadar recursos que poderiam ser investidos pra melhorar a vida de quem mora aqui”, ressaltou o secretário Dorlei Maffi.
Confira o impacto das correções: - 33% dos imóveis não terão aumento; - 37% dos imóveis terão acréscimo de até R$ 120,00 por ano, o equivalente a R$ 10,00 por mês; - 20% dos imóveis terão aumento de até R$ 300,00 no ano, R$ 25,00/mês; - 4% terão aumento de até R$ 500,00 no ano, R$ 41,00 por mês; - 6% terão aumento de mais de R$ 500,00 ao ano.
Descontos Quem pagar a cota única 1 até o dia 2 de janeiro terá descontos de até 15% nos imóveis residenciais e de até 20% nos imóveis comerciais. As guias poderão ser obtidas a partir desta quarta-feira no site da Prefeitura de Passo Fundo (www.pmpf.rs.gov.br). O atendimento presencial será feito na Secretaria de Finanças, na rua Antonio Araújo, 1.022, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
Comparativo A planta de valores do Município não era atualizada desde 1994. Como comparação, cabe lembrar que em 1994 o litro da gasolina custava R$ 0,53 e o salário mínimo era de R$ 70,00? Isso significa que muitos vinham pagando um valor territorial do IPTU muito menor do que seria justo.
Maiores municípios do RS Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas e Santa Maria, os cinco maiores municípios do Rio Grande do Sul (excetuando os da região Metropolitana de Porto Alegre), também aprovaram nos últimos anos leis que atualizam a planta de valores.
Quitação do IPTU em atraso ainda pode garantir descontos no próximo ano
Mesmo quem está com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 em atraso ainda pode garantir descontos no tributo do próximo ano. Para isso, basta fazer o pagamento das parcelas vencidas até o dia 16 de outubro.
Segundo a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Passo Fundo, os imóveis que não possuírem débitos inscritos em dívida ativa até o dia 16 de outubro terão desconto adicional de 5% para o pagamento do tributo de 2020 em parcela única no primeiro vencimento ou desconto adicional de 2% para pagamento do tributo de 2020 em parcela única no segundo vencimento.
Para emitir as guias de pagamento das parcelas vencidas basta acessar o site da Prefeitura (www.pmpf.rs.gov.br), ir no link IPTU 2019, inserir o número de inscrição do imóvel e selecionar as parcelas que deseja pagar.
Quitação do IPTU em atraso ainda pode garantir descontos no próximo ano
Mesmo quem está com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 em atraso ainda pode garantir descontos no tributo do próximo ano. Para isso, basta fazer o pagamento das parcelas vencidas até o dia 16 de outubro.
Segundo a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Passo Fundo, os imóveis que não possuírem débitos inscritos em dívida ativa até o dia 16 de outubro terão desconto adicional de 5% para o pagamento do tributo de 2020 em parcela única no primeiro vencimento ou desconto adicional de 2% para pagamento do tributo de 2020 em parcela única no segundo vencimento.
Para emitir as guias de pagamento das parcelas vencidas basta acessar o site da Prefeitura (www.pmpf.rs.gov.br), ir no link IPTU 2019, inserir o número de inscrição do imóvel e selecionar as parcelas que deseja pagar.
A arrecadação do município tem três fontes principais: Estado, União e as receitas próprias
A Prefeitura de Passo Fundo realizou na tarde dessa quinta-feira (26), a audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2019, no Plenarinho da Câmara de Vereadores. A arrecadação do município tem três fontes principais: Estado, União e as receitas próprias, obtidas através do pagamento de impostos como IPTU, ISS e ITBI.
De acordo com o secretário de Finanças, Dorlei Maffi, as receitas do município previstas até o segundo quadrimestre de 2019 eram de R$ 432 milhões e a arrecadação atingiu R$ 415 milhões.
Em relação às despesas, a previsão era de R$ 404 milhões até o segundo quadrimestre, enquanto o gasto liquidado fechou em R$ 326 milhões. A despesa com pessoal representou 47,66% da receita corrente líquida, mas deverá sofrer ajuste do Tribunal de Contas do Estado, como tem ocorrido nos últimos anos, em aproximadamente 4%.
Ainda segundo Maffi, no período de janeiro a agosto, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa parcela importante na arrecadação municipal, teve uma variação nominal positiva de 3,88%. Com relação ao IPTU, o aumento nominal foi de 11,94% em relação ao mesmo período de 2018, e o ISS, de 8,66%. Em relação ao ICMS houve um aumento de 4,32% em relação mesmo período do 2018. Já o IPVA teve uma redução de 0,53% em relação ao mesmo período do ano passado.
A audiência será a partir das 16h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores
Nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, a Prefeitura de Passo Fundo, através da Secretaria de Finanças, realiza audiência pública para prestação de contas. Dessa vez serão apresentados os números referentes ao segundo quadrimestre de 2019. A audiência será a partir das 16h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores.
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