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Após a conclusão do processo administrativo previsto em lei, cerca de 220 peças de vestuário foram encaminhadas para instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), realizou a doação de mercadorias apreendidas durante uma operação de fiscalização do comércio ambulante irregular. A ação beneficia casas de acolhimento do município e reforça o compromisso da administração municipal com a correta aplicação da legislação e com a destinação social de bens incorporados ao patrimônio público.

As mercadorias foram apreendidas em uma operação realizada no dia 19 de maio pela Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento. A destinação ocorreu somente após o cumprimento de todas as etapas previstas no Decreto Municipal nº 96/2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 81/1999 e estabelece os procedimentos para apreensão, restituição e destinação de produtos provenientes do comércio ambulante irregular.

Encerrado o prazo legal para apresentação de defesa ou solicitação de restituição e concluído o processo administrativo, os produtos passaram a integrar o patrimônio do Município, permitindo sua destinação às instituições de acolhimento.

Ao todo, foram doadas aproximadamente 220 peças de vestuário, entre elas cerca de 30 jaquetas infantis e adultas, 108 pares de meias infantis e adultas, 10 gorros, 17 moletons adultos e 59 calças de abrigo e jeans para adultos. Todas as mercadorias haviam sido apreendidas por estarem sendo comercializadas sem nota fiscal e sem comprovação de origem.

A legislação municipal prevê que mercadorias apreendidas e não reclamadas dentro do prazo legal possam receber destinação social. A medida evita o desperdício, reduz custos com armazenamento e fortalece a rede de assistência do município, garantindo que os produtos cheguem às pessoas que mais precisam.

Além do caráter social, as ações de fiscalização desenvolvidas pela Prefeitura têm como objetivo incentivar a regularização das atividades econômicas, assegurar o cumprimento da legislação e promover condições de concorrência justa entre os comerciantes que atuam de forma legalizada. Essas ações também contribuem para proteger consumidores e fortalecer o comércio formal do município.

Obras de drenagem, desassoreamento, contenções e monitoramento reforçam a prevenção e aumentam a segurança da população diante de eventos climáticos extremos

A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, mantém um trabalho permanente de prevenção para reduzir os riscos de desastres naturais e proteger a população. Com investimentos em obras de infraestrutura, monitoramento e intervenções em áreas vulneráveis, o município vem modificando o cenário apontado em estudos técnicos e fortalecendo a capacidade de resposta diante de eventos climáticos extremos.

O levantamento realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) identificou 25 áreas classificadas com risco alto ou muito alto para ocorrências como inundações, deslizamentos, erosões e quedas de blocos. No entanto, o próprio estudo, baseado em dados dos últimos 5 anos, ressalta que essa classificação considera a hipótese de serem mantidas as condições existentes no momento da ocorrência dos fenômenos.

Desde antes dos eventos ocorridos em 2023 e 2024, os mais severos dos últimos 50 anos, a Prefeitura executa uma série de ações que reduzem a vulnerabilidade em diversas dessas localidades. Entre as intervenções estão obras contínuas de desassoreamento de rios e arroios, melhorias nos sistemas de drenagem, contenção de encostas, estabilização de áreas suscetíveis, interdição preventiva de moradias em situação de risco e desenvolvimento de projetos para novas obras estruturais.

O coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Fernando Carlos Bicca, destaca que o estudo do SGB é uma importante ferramenta de planejamento, mas ressalta que a realidade atual do município já é diferente da registrada durante o levantamento técnico. "Quando o estudo do Serviço Geológico do Brasil foi elaborado, ele retratava uma realidade observada em anos anteriores, quando foram registrados alagamentos em diversas regiões da cidade. O próprio relatório destaca que os riscos permaneceriam caso as condições existentes fossem mantidas. O que aconteceu em Passo Fundo foi justamente o contrário, a Prefeitura executou uma série de obras, como desassoreamentos, contenções e melhorias na drenagem, que reduziram significativamente a vulnerabilidade em diversas áreas. Agora estamos fazendo uma análise técnica dessas 25 localidades para demonstrar tudo o que já foi realizado e planejar as próximas etapas. A prevenção é um trabalho contínuo e é isso que tem garantido mais segurança para a população", declara Bicca.

Entre as áreas beneficiadas com melhorias estão a Travessa Cipreste, as ruas Rodrigues Alves, Emílio Tagliari, Décio Martins da Costa, Travessa Manoel da Silva, Avenida José do Patrocínio, Avenida João Catapan, além de trechos dos bairros São Luiz Gonzaga e do Loteamento Maggi. No Beco da Rua Manoel Portela, por exemplo, estão em andamento obras de contenção que afastaram o risco imediato para os moradores. Em outras regiões, os projetos seguem em fase de estudos ambientais, licenciamento ou elaboração técnica, garantindo que as intervenções ocorram de forma segura e definitiva.

Atualmente, a Defesa Civil trabalha em uma nova etapa de avaliação das 25 áreas mapeadas pelo SGB, analisando o impacto das obras já executadas e a redução da vulnerabilidade em cada local. O objetivo é atualizar o diagnóstico das áreas e subsidiar o planejamento das próximas ações preventivas.

Além das intervenções estruturais, a Defesa Civil mantém monitoramento permanente das condições meteorológicas, acompanha os níveis dos rios e arroios, realiza vistorias em áreas sensíveis e atua de forma integrada com as demais secretarias municipais, permitindo respostas rápidas sempre que há previsão de eventos climáticos severos. “Mais do que responder às emergências, o município tem investido em planejamento, obras e monitoramento para reduzir riscos, proteger vidas e tornar a cidade cada vez mais preparada para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas”, finaliza Bicca.

No Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, Município destaca serviços de saúde, convivência, educação intergeracional e garantia de direitos voltados à população idosa

Neste 15 de junho, Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a Prefeitura de Passo Fundo reforça a importância da proteção, do respeito e da promoção da qualidade de vida da população idosa. Por meio de diferentes serviços e programas, o Município atua na prevenção de situações de violência, abandono e discriminação, além de oferecer atendimento especializado em saúde e oportunidades de convivência, aprendizado e inclusão social.

O prefeito Pedro Almeida destaca que o cuidado com a população idosa envolve diferentes áreas da administração municipal. “Trabalhamos para que os idosos tenham acesso à saúde, convivência, aprendizado e proteção. Uma cidade que respeita e valoriza seus idosos é uma cidade mais humana para todos. Neste dia de conscientização, reforçamos nosso compromisso com a garantia de direitos e com o combate a qualquer forma de violência contra a pessoa idosa”, afirma.

Uma das principais estruturas voltadas ao atendimento desta população é o Centro de Referência do Idoso, serviço especializado da rede municipal de saúde que conta com equipe multiprofissional para atendimentos ambulatoriais e domiciliares. O trabalho é realizado de forma integrada com as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), buscando promover a saúde, prevenir agravos, oferecer assistência e contribuir para a reabilitação dos idosos. Os atendimentos domiciliares têm prioridade para pessoas com mais de 80 anos.

Além do cuidado com a saúde, a Prefeitura mantém a Coordenadoria de Atenção ao Idoso, responsável por desenvolver políticas públicas voltadas à terceira idade e garantir o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa e da Política Municipal do Idoso. O trabalho inclui ações educativas, promoção da cidadania, inclusão social e acompanhamento de situações que envolvam vulnerabilidade, maus-tratos ou abandono.

Neste Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a Coordenadoria promove uma ação especial nos grupos de convivência mantidos pelo Município. Com o tema “Respeito não tem idade”, professores e coordenadores abordam assuntos relacionados ao respeito, à dignidade e aos diferentes tipos de violência que podem atingir a população idosa, além de orientar sobre os canais de denúncia disponíveis.

A coordenadora de Atenção ao Idoso, Tania Carraro, destaca que a conscientização é uma das principais ferramentas para combater a violência. “Hoje estamos trabalhando nos 51 grupos de convivência o tema ‘Respeito não tem idade’, levando informações sobre os diferentes tipos de violência contra a pessoa idosa e orientando sobre os canais de denúncia. Mas esse é um trabalho que acontece durante todo o ano. Nossos professores reforçam constantemente que ninguém deve se calar diante de situações de violência, abandono ou desrespeito. Quem sofre ou conhece alguém que esteja passando por isso precisa buscar ajuda e denunciar. Os direitos da pessoa idosa precisam ser respeitados todos os dias”, afirma.

Além das atividades realizadas nesta segunda-feira, a orientação sobre prevenção à violência faz parte da rotina dos grupos de convivência. Durante os encontros, os participantes recebem informações sobre seus direitos, formas de identificar situações de abuso e os canais disponíveis para denúncias, como o Disque 100 e os órgãos municipais de proteção à pessoa idosa.
Atualmente, a Coordenadoria de Atenção ao Idoso acompanha 51 grupos de convivência distribuídos entre bairros, região central e interior do município. Além disso, oferece 27 oficinas na sede da COMAI, abrangendo atividades como música, dança, informática, idiomas, artesanato, pintura, literatura, memória, yoga, pilates, funcional e zumba, entre outras iniciativas que promovem integração social, bem-estar e qualidade de vida.

Outra iniciativa desenvolvida pelo Município é a Escola Pública de Gerações, que promove a troca de experiências, o aprendizado contínuo e a convivência entre diferentes faixas etárias. O projeto integra idosos atendidos pela DATI/COMAI com crianças e jovens, fortalecendo o respeito mútuo e a valorização dos conhecimentos compartilhados entre as gerações. Vinculada à Cidade Educadora, a iniciativa realiza oficinas e atividades educativas e intergeracionais, geralmente sediadas em espaços da rede municipal, como a Escola das Profissões. “A Escola de Gerações é um exemplo de como podemos aproximar as pessoas e combater preconceitos relacionados ao envelhecimento. Quando crianças, jovens e idosos convivem, aprendem juntos e compartilham experiências, criamos uma sociedade mais respeitosa, inclusiva e preparada para valorizar todas as fases da vida”, ressalta Tania.

A Coordenadoria também realiza avaliações preliminares e encaminhamentos quando identificadas situações que demandam atenção à saúde, proteção social ou intervenção em casos de violência, negligência e abandono. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou junto aos órgãos de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Operação reúne secretarias municipais para combater problemas de limpeza urbana, saúde pública e uso inadequado dos contêineres de lixo

A Prefeitura de Passo Fundo está reforçando as ações de fiscalização e conscientização para combater o descarte irregular de resíduos nos contêineres instalados em diferentes pontos da cidade. A iniciativa envolve a atuação conjunta da Codepas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), da Secretaria de Serviços Gerais (SSG) e da Secretaria de Segurança Pública e Transportes (SSPT).
De acordo com o diretor-presidente da Codepas, Cristhiam Thans, responsável pelo recolhimento de resíduos dos contêineres, um dos principais problemas identificados é o descarte inadequado de resíduos alimentares por parte de alguns estabelecimentos comerciais. Em muitos casos, os materiais são depositados sem o acondicionamento correto, provocando mau cheiro, vazamento de líquidos, sujeira no entorno dos contêineres e dificuldades para o trabalho das equipes responsáveis pela coleta.
Além disso, a fiscalização também tem constatado o descarte irregular de embalagens (caixas de papelão) e outros materiais por lojas e estabelecimentos varejistas, que frequentemente deixam resíduos fora dos contêineres, contribuindo para a degradação dos espaços públicos e prejudicando a limpeza urbana.

Diante das irregularidades, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), tem intensificado as vistorias e aplicado autuações aos responsáveis. Segundo a pasta, a medida busca garantir o cumprimento da legislação ambiental e das normas municipais de limpeza urbana, prevenir impactos ambientais e sanitários, preservar os espaços públicos e promover maior conscientização sobre o descarte adequado dos resíduos.
Outro desafio enfrentado é a ação de pessoas que reviram os contêineres em busca de materiais recicláveis e restos de alimentos. A prática acaba espalhando resíduos pelas vias públicas, gerando transtornos à população, aumentando os custos com limpeza e comprometendo a eficiência do sistema de coleta. Em muitos casos, trata-se de situações de vulnerabilidade social que exigem acompanhamento e atendimento por parte das equipes da assistência social.
Nos próximos dias, a Prefeitura realizará uma ação integrada envolvendo todos os órgãos participantes. O objetivo é ampliar a orientação aos comerciantes, conscientizar a população sobre a destinação correta dos resíduos e promover abordagens sociais voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidades encontradas nos locais fiscalizados.
Para o diretor-presidente da Codepas, Cristhiam Thans, a colaboração da comunidade e dos estabelecimentos é fundamental para o bom funcionamento do sistema de coleta.
“Quando os resíduos são descartados de forma inadequada, os prejuízos atingem toda a cidade. Além de comprometer a limpeza urbana, a situação dificulta o trabalho das equipes de coleta e gera transtornos para a população. Estamos trabalhando de forma integrada para conscientizar e orientar, mas também para garantir o cumprimento das normas e a preservação dos espaços públicos”, destacou.
O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hammel, ressalta que a ação terá caráter multidisciplinar, envolvendo fiscalização, orientação e atendimento social. “A ação integrada busca unir fiscalização, orientação e assistência social. Nosso objetivo não é apenas coibir irregularidades, mas promover uma mudança de comportamento que beneficie toda a população e contribua para uma cidade mais limpa, organizada e sustentável”, afirmou.
A Prefeitura de Passo Fundo reforça que os resíduos devem ser acondicionados corretamente e depositados dentro dos contêineres, respeitando as orientações dos serviços de coleta. A participação da comunidade e a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais são fundamentais para manter a cidade limpa, organizada e ambientalmente sustentável.