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Novo decreto reduz a burocracia para diversos segmentos, agiliza a abertura de empresas e fortalece o ambiente de negócios no município
A Prefeitura de Passo Fundo publicou um novo decreto que amplia o número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. Na prática, a mudança torna mais simples e rápida a abertura e a regularização de empresas, reduzindo a burocracia para quem deseja empreender na cidade.
O Decreto nº 091/2026 altera a classificação de diversas atividades que antes eram consideradas de médio risco. Com isso, esses empreendimentos passam a ter um processo mais ágil para iniciar suas atividades, por meio do Programa Tudo Fácil Empresas/Passo Fundo.
Criado pela Lei Complementar nº 495/2023, o programa busca simplificar os serviços oferecidos pelo Município aos empreendedores. A abertura de empresas de baixo risco é feita de forma automatizada, em uma plataforma integrada entre o Governo do Estado, o DescomplicaRS, a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JucisRS) e o Sebrae RS.
Segundo o prefeito Pedro Almeida, a medida faz parte do trabalho de modernização da administração pública e de incentivo ao desenvolvimento econômico. "Passo Fundo tem trabalhado de forma permanente para modernizar a gestão pública e facilitar a vida de quem empreende. Esse novo decreto amplia o número de atividades consideradas de baixo risco, reduz burocracias e torna mais simples o processo de abertura de empresas. É uma medida concreta para melhorar o ambiente de negócios, incentivar novos investimentos e gerar mais oportunidades para a nossa população", afirmou.
Entre as atividades que passam a ser enquadradas como baixo risco estão diversos segmentos do comércio, hospedagem, alimentação, ensino livre, cultura e prestação de serviços. A mudança beneficia, por exemplo, lojas de doces, bebidas, cosméticos, óticas, artigos para animais, bares sem entretenimento, pensões, campings, escolas de esportes, dança, música, idiomas, cursos preparatórios, reforço escolar e serviços de higiene e embelezamento de animais domésticos.
A revisão da classificação foi realizada com base em estudos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo a legislação e as normas nacionais sobre classificação de risco.
A única atividade que passa a ter uma classificação mais rigorosa é a de enfermagem, que deixa de ser considerada de baixo risco e passa para risco médio. A alteração leva em conta a necessidade de maior controle sanitário e de fiscalização, garantindo mais segurança aos usuários.
Com a ampliação das atividades de baixo risco, a Prefeitura espera estimular a abertura de novos negócios, reduzir custos para os empreendedores, incentivar a formalização de empresas e fortalecer a geração de emprego e renda no município.
O que muda com o novo decreto
Mais atividades passam a ser classificadas como de baixo risco.
A abertura e a regularização dessas empresas ficam mais rápidas e com menos burocracia.
São beneficiados segmentos do comércio, alimentação, hospedagem, ensino livre, cultura e prestação de serviços.
A atividade de enfermagem passa de baixo para médio risco, devido à necessidade de maior controle sanitário.
A medida faz parte do Programa Tudo Fácil Empresas, que busca simplificar a abertura de negócios em Passo Fundo.
