Tags: Serviços urbanos

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Autorização para Utilização de Espaço Público

Este serviço tem por finalidade solicitar autorização para utilização de espaços públicos.

Protocolos OBRIGATÓRIOS de utilização e uso de Praças e Parques:

  • É de responsabilidade do Promotor do Evento a extensão de pontos de energia, réguas de tomadas.
  • Na eventualidade de instalação de estrutura de palco, tablado, arquibancada ou assemelhado, o autorizado deve apresentar cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART – CREA ) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica ( RRT – CAU ), da montagem, operação e desmontagem da estrutura.
  • É de responsabilidade do Promotor do Evento, ainda, encargos como ECAD, SBACEN e outras licenças que porventura sejam exigidas.
  • É expressamente vedada qualquer forma de comercialização de produtos de qualquer natureza.
  • É expressamente vedada a cobrança de ingressos/inscrições para eventos de qualquer natureza.
  • É expressamente vedada a instalação, perfuração e fixação de objetos nas calçadas das Praças e Parques, havendo necessidade de montagem de gazebos, toldos e similares estes não poderão obstruir as áreas de circulação.
  • NÃO É PERMITIDA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE CARGA E DESCARGA. HÁ LOCAL ESPECÍFICO PARA SERVIÇO.
  • Proibido perturbar o sossego e o bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados na legislação municipal, estadual e federal.

Etapas para a realização deste serviço

Etapas para a realização deste serviço

  1. Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO e anexar os documentos conforme relação abaixo.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.

Documentos Necessários

  • Requerimento – Deve conter o Local a ser usado, datas, horários e finalidade.

Os documentos marcados com * são obrigatórios para anexar na abertura do processo. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para stsg@pmpf.rs.gov.br.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Fiscalização de Obstrução de Passeio Público

A fiscalização das calçadas em logradouros públicos com meio-fio envolve a verificação das condições de conservação, conserto e manutenção das calçadas em frente aos imóveis. Essa atividade inclui a notificação dos proprietários e, quando necessário, a emissão de autos de infração, conforme estipulado no Art. 221 da Lei 399/2016.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Fiscalização de Terreno e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576.
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Fiscalização de Edificações Não Habitadas

A fiscalização de edificações não habitadas consiste na verificação, notificação e, quando necessário, a emissão do auto de infração para os proprietários de terrenos em condições impróprias sobre conservação e limpeza de edificações conforme determina a Lei nº. 5.444/2019.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Fiscalização de Terreno e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576.
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Transferência de Alvará de Cemitério

Solicitação de Transferência de Alvará de Cemitério, abrangendo terrenos, carneiras, jazigos, mausoléus, cenotáfios e outros, deverá ser realizada através de processo eletrônico observando a legislação que regula a matéria, além dos procedimentos descritos nesta Ordem de Serviço nº 01/2019.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁ DE CEMITÉRIO. Após, anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Documento de identidade com foto do requerente (rg, passaporte, cnh, órgão de classe);
  2. Certidão de óbito do titular;
  3. Alvará original;
  4. Partilha formal do herdeiro ou Termo de Renúncia dos demais herdeiros;
  5. Guia de pagamento.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Alvará de Exumação

Solicitação de Alvará de Exumação, abrangendo terrenos, carneiras, jazigos, mausoléus, cenotáfios e outros, deverá ser realizada através de processo eletrônico observando a legislação que regula a matéria, além dos procedimentos descritos nesta Ordem de Serviço nº 01/2019.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: ALVARÁ DE EXUMAÇÃO. Após, anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Declaração – Termo de Informação de servidor municipal designado para o Cemitério, conforme modelo do Anexo II, com todas as informações preenchidas, anexando fotos, sempre que possível;
  2. Documento de identidade com foto do requerente (rg, passaporte, cnh, órgão de classe);
  3. Comprovante de endereço;
  4. Certidão de óbito;
  5. Comprovação do vínculo familiar com o de cujus, até o 3º grau (caso não esteja expresso na Certidão de Óbito);
  6. Alvará de origem (local da exumação);
  7. Alvará de destino (local da inumação);
  8. Autorização dos interessados com vínculo familiar, observada a ordem sucessória formalizada em cartório;
  9. Requerimento emitido pelo Sistema GRP Módulo Tri-Cemitérios, assinado pelo requerente;
  10. Termo de autorização para cancelamento do alvará de concessão de uso, quando o terreno ficar vago em razão da exumação;
  11. Guia de Pagamento.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Sepultamento – Alvará de Inumação

Solicitação de Alvará de Inumação (sepultamento), abrangendo terrenos, carneiras, jazigos, mausoléus, cenotáfios e outros, deverá ser realizada através de processo eletrônico observando a legislação que regula a matéria, além dos procedimentos descritos nesta Ordem de Serviço nº 01/2019.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: ALVARÁ DE INUMAÇÃO. Após, anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Alvará de Concessão Atualizado;
  2. Declaração – Termo de Informação de servidor municipal designado para o Cemitério, conforme modelo do Anexo I;
  3. Autorização – Guia de autorização para liberação e sepultamento de corpos;
  4. Guia de Pagamento.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Recolhimento de Móveis

Com o objetivo de ampliar as opções de descarte regular de móveis e eletrodomésticos à comunidade, além do Ecoponto municipal, é possível fazer o agendamento para a coleta de móveis e eletrodomésticos

Etapas para realização do Serviço

  1. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  2. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Fiscalização de Terreno e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar. Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576.
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Esgotamento de Fossas Sépticas (Poço Negro)

O serviço de esgotamento de fossa séptica é desenvolvido em parceria com a Corsan e consiste na limpeza de fossas por meio de equipamento de sucção específico, no qual o excedente de resíduos é retirado e destinado as bacias de tratamento de esgoto da Corsan.

Etapas para realização do Serviço

  1. Para acesso ao serviço é necessário fazer a solicitação diretamente na Corsan, presencialmente, mediante agendamento prévio pelo Tel. 0800 646 6444. Após o registro da solicitação, a Corsan encaminhará para a secretaria de Serviços Gerais para inclusão no cronograma de execuções.
  2. Os custos do serviço são cobrados diretamente pela Corsan na fatura da água.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Placas de nomenclatura de Ruas

As placas de nomenclaturas de ruas são instrumentos de grande importância em uma cidade, uma vez que facilita o acesso e a rápida identificação da localização que se procura, além de deixar a cidade mais organizada. A Lei Complementar nº. 385, de 27 de outubro de 2015, regulamentou a padronização das placas indicativas de nomenclatura de ruas, devendo constar a profissão ou ocupação, e/ou o motivo pelo qual se deu a denominação, data de nascimento e morte do homenageado.

Etapas para realização do Serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Instalação de Placas de Identificação e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Alvará de Cemitério – Concessão de Uso

A solicitação de Alvará de Cemitério – Concessão de Uso, deverá ser realizada através de processo eletrônico observando a legislação que regula a matéria, além dos procedimentos descritos nesta Ordem de Serviço nº 01/2019.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, selecione o assunto: ALVARÁ DE CEMITÉRIO – CONCESSÃO DE USO. Após, anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Declaração – Termo de Informação de servidor municipal designado para o Cemitério, conforme modelo do Anexo I, com todas as informações preenchidas, anexando fotos, sempre que possível;
  2. Documento de identidade com foto do requerente (rg, passaporte, cnh, órgão de classe);
  3. Comprovante de endereço;
  4. Certidão de óbito;
  5. Comprovação do vínculo familiar com o de cujus, até o 3º grau (caso não esteja expresso na Certidão de Óbito);
  6. Guia de pagamento;
  7. Alvará anterior.