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Instituição do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) também está prevista
O prefeito em exercício, Juliano Roso, participou de uma reunião nesta segunda-feira para iniciar o processo de habilitação da lei 12.608 de abril de 2012, que prevê o amparo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
A medida foi discutida para que Passo Fundo possa contar com os serviços prestados pela Defesa Civil, principalmente contra desastres como vendavais e contaminação química, por exemplo, além do monitoramento constante.
A instituição do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) também está prevista. Para isso, é necessário que seja realizada uma normatização, com criação de uma lei municipal que prevê o Fundo Especial para Calamidades Públicas, instituição deste Fundo e criação de um Conselho.
“Iniciaremos este processo junto à Procuradoria Geral do Município para fazer e avaliar o projeto e seguiremos com todos os passos necessários para que Passo Fundo possa contar com as disposições desta lei”, ressaltou o prefeito em exercício, Juliano Roso.
Participaram da reunião o coordenador regional da Defesa Civil em Passo Fundo, Jamir Lago; o coordenador do vídeo monitoramento da Secretaria de Segurança Pública, Coronel Pedro Luiz Lima; a coordenadora de projetos da Secretaria de Segurança Pública, Marisa Ré De Rocco; o coordenador de Projetos Especiais e Captação de Recursos, Édison Nunes; e o secretário de Serviços e Transportes Gerais, Cristiam Thans.
