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Através da iniciativa, o Município torna-se signatário de uma série de ações e medidas trabalhadas com o objetivo de qualificar a rede socioassistencial para a infância e juventude em Passo Fundo

As ações para o fortalecimento da rede de assistência e proteção à criança e ao adolescente em Passo Fundo serão potencializadas e instrumentalizadas a partir da assinatura do Pacto pela Primeira Infância e Justiça Restaurativa, ocorrida na manhã desta quarta-feira (02), na Prefeitura. O documento estabelecendo ações e compromissos para a ampliação e qualificação da rede socioassistencial para infância e juventude no município foi assinado um dia após a realização de um seminário, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Fórum da Comarca de Passo Fundo, em que diferentes propostas e projetos nacionais foram detalhados ao público.

De acordo com o prefeito, a Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, tem trabalhado fortemente ao lado do Poder Judiciário para fomentar ações e programas que assegurem o cumprimento integral dos direitos das crianças e adolescentes. “Este Pacto Nacional pela Primeira Infância vem se somar às atividades que a SEMCAS acompanha. É um diálogo permanente entre o Município, os órgãos de proteção da infância e a sociedade civil objetivando a construção de espaços seguros e políticas públicas avançadas”, relatou Pedro.

Criado em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Nacional pela Primeira Infância é operacionalizado pelos poderes judiciários em cada Estado, sendo trabalhado com diretrizes e orientações nacionais, respeitando as particularidades de cada região. Em Passo Fundo, as medidas que podem ser adotadas e aquelas que já estão em andamento foram discutidas ao longo do Seminário, que contou com a participação de diversas lideranças locais e estaduais ligadas às entidades e instituições de proteção à criança.

Representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a Ouvidora da Mulher do TJRS, desembargadora Jane Maria Köhler Vidal, ressaltou a importância dos temas abordados no encontro e destacou também o interesse do Município em se somar às iniciativas do Pacto. “Precisamos mudar as lentes e pensar coletivamente para oferecer oportunidades e opções para nossas crianças. Precisamos da união dos poderes públicos e da sociedade civil organizada para que possamos pensar hoje, e fazer hoje, ações que mudem a realidade”, disse ela.

Para a titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo, juíza de Direito,  Lisiane Marques Pires Sasso, é preciso uma atuação coletiva e aplicação de medidas necessárias para a proteção da primeira infância. "Eventos como este atuam no fortalecimento e na implementação da justiça restaurativa como sistema de garantia da proteção da criança e do adolescente”, frisou a coordenadora da atividade.

Fotos: Michel Sanderi

Relançado nesta quarta-feira (02), o programa tem como objetivo reduzir o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, permitindo que eles sejam cuidados e protegidos por famílias. A meta é ultrapassar 20 famílias inscritas

O programa Família Acolhedora foi implementado pelo Município em 2013 como uma alternativa de reordenação do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes. A fim de ampliar o número de famílias inscritas, nesta quarta-feira (02), a Prefeitura iniciou uma mobilização com o relançamento da iniciativa, que terá um investimento maior.

De acordo com o prefeito Pedro Almeida, o Município busca potencializar o programa e reduzir o acolhimento institucional. “A preocupação do município é com o acolhimento e o atendimento das crianças retiradas de seus núcleos familiares de origem, e este projeto de assistência social tem um impacto direto e positivo na vida das crianças. O programa Família Acolhedora promove uma política pública de acolhimento e, mais que isso, permite que famílias recebam essas crianças e possam cuidar delas. É um trabalho, eu diria, de entrega, de amor e que transforma. Chegamos a ter quatro casas de acolhimento institucionais e, hoje, temos apenas duas, o que mostra que estamos conseguindo atingir essas metas”, disse.

O secretário de Cidadania e Assistência Social, Rafael Bortoluzzi, considerou que o programa terá alterações na estrutura com o objetivo de que Passo Fundo ultrapasse 20 famílias acolhedoras, disponibilizando um subsídio financeiro mais elevado. “O Município fornecerá um salário e meio às famílias para garantir os cuidados das crianças acolhidas para que mais famílias tenham a possibilidade de recebê-las e dois salários para os casos de crianças com deficiência. Quando falamos em famílias acolhedoras, precisamos lembrar que elas estão inseridas nos projetos sociais do Município e as crianças estão sendo atendidas pelos técnicos da nossa secretaria para que tenham uma oportunidade de sair do estado de vulnerabilidade em que se encontram”, mencionou.

A secretária-adjunta da pasta, Elenir Chapuis, destacou que o programa é um compartilhamento de responsabilidades para garantir a proteção de direitos das crianças e adolescentes. “As famílias oferecem cuidado, afeto e amor, durante esse período em que estão em acolhimento. Então, ao invés de elas irem para as casas de acolhimento, ficam sendo cuidadas pelas famílias. O Município faz esse investimento, repassando um subsídio para que as famílias possam atender às necessidades das crianças, possam proporcionar um ambiente adequado para o cuidado protetivo enquanto elas aguardam a definição do seu processo judicial”, destacou.

O promotor da Infância e Adolescência de Passo Fundo, João Paulo Bittencourt Cardozo, enalteceu os esforços do Município para ampliar o número de famílias acolhedoras. “Encontrar famílias é um desafio. Não tem outro município que pague tanto como Passo Fundo para as famílias. Se tivermos 20 famílias para dar para as crianças o que elas precisam para o desenvolvimento cerebral, pessoal e social neste período crucial das suas vidas, será uma grande conquista para a cidade”, ponderou.

Exemplo de amor

O relançamento do programa contou com a participação de uma das famílias acolhedoras de Passo Fundo. Angelita e Paulo Alceri Sutili compartilharam a experiência que tiveram. “Sempre tivemos um espírito de colaborar e ajudar. Essa era uma atitude que trazíamos no coração há muito tempo e que foi feita com muito amor. Temos dois filhos adultos e revivemos o tempo de quando eram pequenos. A bebê foi nossa filha e a tratamos com muito amor, sem nenhuma diferença, para que ela se sentisse amada e segura. Foi uma experiência muito boa, que pretendemos fazer novamente”, contou ela.

Além de família acolhedora, Angelita e Paulo foram escolhidos para serem padrinhos da menina que acolheram de forma temporária. Eles seguirão presentes em sua vida. “Para as famílias que estão pensando em fazer, tenham coragem. É possível fazer”, enfatizou ele.

Quer conhecer o programa Família Acolhedora

Se você tem interesse em saber mais sobre o programa Família Acolhedora, a Secretaria de Cidadania e Assistência Social está disponível para auxiliar, explicando o funcionamento, critérios para participação, documentação, entre outros pontos. “Basta buscar a secretaria, que nós temos um setor próprio para fornecer todas as informações necessárias”, pontuou Bortoluzzi.

A Secretaria de Cidadania e Assistência Social fica na Rua Morom, 2022, Centro. O telefone para contato é o (54) 3312-3070.


Fotos: Michel Sanderi

O advogado e ex-vereador, Rafael Bortoluzzi, assume a função com a tarefa de ampliar as ações da SEMCAS na proteção e estruturação das políticas públicas de fomento a emancipação social

O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, confirmou, na manhã desta segunda-feira (10), o nome do advogado e ex-vereador Rafael Bortoluzzi, como o novo secretário de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS). Bortoluzzi passa a exercer a função à frente da pasta já a partir desta semana, após o então secretário, Saul Spinelli, ter retornado ao mandato legislativo na Câmara de Vereadores. A Secretaria vindo sendo conduzida pela secretária adjunta, Elenir Chapuis, que permanecerá na pasta. “As políticas de assistência social e a promoção da cidadania continuam ocupando uma posição de destaque na nossa gestão. Por isso, acreditamos no trabalho que o Bortoluzzi desempenhará no comando da SEMCAS”, avaliou o prefeito.

Ao anunciar o nome de Bortoluzzi para a SEMCAS, Pedro destacou as orientações da Administração dadas ao novo secretário. “Nosso objetivo é assegurar que os programas tenham continuidade e possam ser ampliados, possibilitando um atendimento e um acolhimento integral nas políticas de assistência implementadas em Passo Fundo”, afirmou ele.

Graduado em Direito, Bortoluzzi foi vereador entre os anos de 2009 a 2012, além de ter atuado como assessor Legislativo, diretor Legislativo e procurador adjunto da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. “Recebi com muita alegria e gratidão o convite do prefeito para ingressar no quadro dos secretários municipais. Com muita responsabilidade e dedicação, vou enfrentar esse desafio de manter a qualidade do trabalho que vem sendo implementado, objetivando excelência no atendimento a assistência social do município. Farei tudo que estiver ao meu alcance dia após dia no cumprimento do meu dever”, comentou.

Momento contou com orientações sobre ações do município focadas em oportunizar a qualificação profissional, como a Escola das Profissões e o Café com Emprego

Na manhã desta segunda-feira (12), a Prefeitura realizou um encontro com integrantes do Programa Apoiar e Comprometer (PAC). O momento foi de orientações sobre ações do município focadas em oportunizar a qualificação profissional, como a Escola das Profissões e o Café com Emprego.

Atualmente, mais de 300 pessoas estão no PAC, política pública municipal que atende a população de baixa renda, visando o acesso à educação e ao mercado de trabalho formal. Elas atuam em diversas áreas da Prefeitura, como no Mutirão de Limpeza nos Bairros e na Secretaria de Obras.

De acordo com o secretário de Cidadania e Assistência Social, Saul Spinelli, os encontros com as equipes do PAC serão mensais a fim de fortalecer laços e promover o compartilhamento de informações e experiências. “Abordamos a importância da disciplina, da qualificação, do envolvimento da família. O objetivo é que, em até dois anos, quem está no PAC possa conquistar um emprego. Por isso, a Prefeitura auxilia de diversas maneiras, como na obtenção do diploma do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em parceria com a 7ª CRE, e também com a Escola das Profissões e o Café com Emprego, dois programas que dão sustentabilidade a diversos segmentos e que ajudam as pessoas que precisam”, destacou.

O Programa Apoiar e Comprometer foi instituído em Passo Fundo pela Lei nº 5009/2013. São beneficiárias famílias com renda familiar per capita não superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, que possuem sob sua responsabilidade crianças e adolescentes.

Conforme o prefeito Pedro Almeida, o programa vem passando por alterações a fim de que possa impactar ainda mais na transformação social das pessoas encaminhadas pela rede de assistência social. “O PAC tem um olhar sensível do nosso governo por permitir que muitas pessoas se capacitem e busquem a sua independência. Ele é uma porta de entrada, e nós queremos seguir consolidando este objetivo, incluindo mais pessoas e criando mais oportunidades”, disse.

Equipes buscam direcionar as pessoas em situação de rua aos serviços oferecidos pelo Município, além de fazerem a entrega de cobertores

Com a queda nas temperaturas, a Prefeitura intensifica o atendimento às pessoas em situação de rua. As equipes da área de Assistência Social, que realizam um trabalho direto e constante com essa população, percorrem a cidade para orientar sobre a rede de acolhimento e os serviços disponibilizados pelo Município, além de entregar cobertores.

O prefeito Pedro Almeida considera que, com o programa Cuidando da Gente, são desenvolvidas ações que têm como objetivo principal facilitar o acesso das pessoas às políticas públicas. “É um trabalho humanizado dos nossos servidores que estimula a assistência com base nos direitos de todo cidadão e que também é voltado às pessoas que, por algum motivo, estão vivendo nas ruas da cidade”, afirma.

O secretário de Cidadania e Assistência Social, Saul Spinelli, explica que a ronda social é realizada diariamente e, diante do frio, reforçada para convidar as pessoas que estão nas ruas a acessarem a Casa de Passagem Madre Teresa de Calcutá, que oferece abrigo e alimentação, e o Centro POP Júlio Rosa, que realiza o encaminhamento de demandas pessoais. “Temos uma van nova, entregue no ano passado, para essas ações. A abordagem, junto com assistente social, conversa com as pessoas e fala sobre os serviços”, salienta, enfatizando que a adesão cabe aos indivíduos, não sendo uma obrigatoriedade.

Para as pessoas que recusam ser direcionadas até esses locais, são deixados cobertores. A Secretaria, inclusive, está fazendo a arrecadação dos agasalhos e quem quiser fazer a doação pode deixá-los na Rua Morom, número 2022, Centro.

Além de convidar para a rede de atendimento, a abordagem orienta a população em situação de rua sobre as iniciativas do Município que geram oportunidades. “Também propomos a entrada no Programa Apoiar e Comprometer, o PAC, que incentiva o trabalho e oferece 80% do salário e sacola econômica”, destaca Spinelli.

Paralelamente à abordagem, o Ambulatório na Rua promove atendimentos em Saúde com enfermeiro, médico e assistente social. Uma van roda a cidade duas vezes ao mês ou, ainda, é mediante solicitações. “No ano passado, com o Ambulatório na Rua, foram viabilizadas mais de 90 internações”, pontua o secretário.

Programa Cuidando da Gente e rede de acolhimento
A Prefeitura de Passo Fundo conta com uma ampla rede de atendimento às pessoas em situação de rua. O programa Cuidando da Gente proporciona serviços de cunho social, mapeando situações de vulnerabilidade e violação de direitos e atendendo a população que está nas ruas.

- Centro POP
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua Júlio Rosa (Centro Pop) é a porta de entrada para a assistência. Localizado na Rua Morom, 2649, próximo da Biblioteca Pública Municipal, o espaço acolhe as pessoas com alimentação, higiene pessoal e atendimento psicossocial. A partir dessa interação, os profissionais do Centro fazem os encaminhamentos necessários para inserir as pessoas em situação de rua na rede de saúde. No local, também são promovidas atividades para o fortalecimento de vínculos familiares e o acesso à provisão de documentação civil.

Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 14h
Telefone: 54 3314-5278

- Casa de Passagem
A Casa de Passagem Madre Teresa de Calcutá – conhecida como Albergue Municipal – fica na Rua Uruguai, 266, nas proximidades do CTG Lalau Miranda. Neste local, é oferecido acolhimento imediato, emergencial e provisório durante as noites para pessoas adultas de ambos gêneros ou famílias em situação de rua, desabrigo por abandono, migração, ausência de residência e/ou pessoas em trânsito (transeuntes) e sem condições de autossustento.
A casa conta com 30 vagas e profissionais de diversas áreas e atuações sociais, promovendo o encaminhamento para as demais estruturas dos serviços públicos.

Horário de funcionamento: 24 horas
Telefone: 54 3314-6180

- Abordagem social
A abordagem às pessoas em situação de rua é especificada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, em Passo Fundo, ocorre em tempo integral. Com a perspectiva da garantia de direitos, equipes de abordagem percorrem a cidade com uma van para conversar com essa população, identificar as suas necessidades imediatas e convidá-la para acessar a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas.

Horário de funcionamento: 24 horas
Telefone: 54 99193-9597

Prefeito Pedro anunciou a intenção do Município de conceder um terreno para a AUMA nas proximidades da Escola dos Autistas, no Bairro Cohab/Secchi

Passo Fundo avança na consolidação de políticas públicas para as pessoas com autismo, considerando os seus direitos e a sua inserção na sociedade. Nesta terça-feira (18), o prefeito Pedro Almeida anunciou mais uma importante iniciativa: o Município fará uma concessão de uso de um terreno para que a Associação dos Amigos da Criança Autista (AUMA) possa ter uma sede própria.

“Sabemos o quanto isso significa para as pessoas que lutam pela inclusão, direitos e melhorias na qualidade de vida dos autistas. Essas pessoas têm o nosso apoio para a construção de políticas públicas e a implementação de serviços integrados e especializados que acolham e ofereçam oportunidades. Uma das mais importantes iniciativas do Município foi a entrega da Escola dos Autistas e, com a concessão deste terreno, pretendemos ofertar mais condições para que a AUMA siga realizando um trabalho essencial”, disse o prefeito.

Nos próximos dias, a Prefeitura encaminhará para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei de desafetação de um terreno situado na Cohab/Secchi para que seja concedido para a utilização da AUMA. O terreno fica nas proximidades da Escola Municipal dos Autistas Professora Olga Caetano Dias, entregue pelo Município em outubro do ano passado e que representa um marco histórico para a luta das pessoas com autismo.

O presidente da AUMA, Emerson Drebes, comemorou o anúncio, enfatizando a importância de uma sede própria para possibilitar e fortalecer os serviços desenvolvidos aos autistas. “Atualmente, não temos uma sede e dependemos de empréstimo de espaço para atividades. A associação tem 24 anos e essa será, além da primeira sede, um divisor de água,para que possamos firmar parcerias e consigamos prestar serviços essenciais para as mais de 300 famílias ligadas à associação”, afirmou.

A construção do prédio será feita pela AUMA. O projeto está sendo desenvolvido e deverá compreender uma área construída de 250 metros quadrados, que contemplará uma estrutura para atividades administrativas, atendimentos multidisciplinares e encontros com as famílias, além de um espaço externo multiuso para as crianças. O valor necessário para a obra está garantido com recursos encaminhados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Avanço em políticas públicas

O secretário de Cidadania e Assistência Social, Saul Spinelli, avaliou a iniciativa da Prefeitura. “É com ações e serviços que Passo Fundo efetiva políticas de atendimento às pessoas com autismo. A rede municipal realiza um diálogo permanente a fim de garantir o cumprimento dos direitos dos autistas e o atendimento das suas demandas para que sejam, cada vez mais, incluídos”, declarou.

No fim do ano passado, o Município inaugurou a Escola dos Autistas, um local sonhado pela AUMA e que recebe mais de 100 pessoas, de crianças a adultos, para atividades com foco no desenvolvimento intelectual e físico e que dão suporte ao ensino regular. A Escola Olga Caetano Dias promove a interação e aprendizagem de diferentes habilidades, permitindo que os autistas se adaptem a diferentes cenários e tenham o seu potencial explorado.

Além disso, o município centraliza ações regionais do programa TEAcolhe, que tem o objetivo de implementar a Lei Estadual n° 15.322/2019, que instituiu a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no Rio Grande do Sul destinada, e assegura o atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo. O programa acontece no município, principalmente, com a capacitação de profissionais de áreas como Saúde, Educação e Assistência Social o apoio e a execução de servidos direcionados aos autistas.

O Município incentiva, ainda, o credenciamento das pessoas com autismo. De acordo com Drebes, 260 pessoas já contam com uma carteirinha de identificação. “Essa é uma ferramenta adotada desde 2018 e que permite a manutenção de um censo das pessoas com autismo, que também abrange informações individuais sobre as demandas de cada uma. A carteirinha também dá o direito a atendimento prioritário e a descontos em serviços de profissionais parceiros”, pontuou.

Foto: Michel Sanderi