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Empossados atuarão diretamente nas comunidades, atendendo denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações recebidas

O prefeito Pedro Almeida participou, na manhã desta quarta-feira (10), da posse dos cinco conselheiros titulares das Microrregiões I e II, além de cinco conselheiros suplentes de cada microrregião. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Carlos Alberto de Oliveira, e acompanhada também pelo secretário de Cidadania e Assistência Social (Semcas), Rafael Bortoluzzi.

Os empossados atuarão no município pelos próximos quatro anos. “Os conselheiros têm papel fiscalizatório importante junto conosco para fortalecer cada vez mais o cuidado com as crianças. Então, reitero aqui o meu apoio aos nossos novos conselheiros. Visitei uma criança que hoje está completando 27 dias e que está acolhida pelo programa Meu Bebê, Meu Tesouro, primeira grande proteção da criança. Precisamos promover uma estrutura familiar estruturada, onde a mãe, o pai, o núcleo familiar possam ser amparados. Mas nem sempre isso acontece. E, quando isso falha, nós, como uma sociedade, temos que ter a compreensão do nosso papel em atender e acolher essa mãe, esse pai, essa familiar, especialmente, essa criança”, frisa o prefeito.

Ao Conselho Tutelar, cabe a função de garantir o cumprimento das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e ao Adolescente (ECA). O conselheiro atua diretamente nas comunidades, atendendo denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos, agindo sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.

Microrregião I
Titulares
-Alison Gois Pansera;
-Clédio Paties;
-Rosa Maria Mesquita de Azeredo;
-Guacira Rosano Souza;
-Cláudia Teresinha Borcioni de Carvalho;

Suplentes
-Glauco Lucas Franco;
-Adilson da Silva;
-Bruna Simor;
-Rodrigo Marques;
-Jéssica Cristina da Cruz;

Microrregião II
Titulares
-Stefani Solanda Gomes de Lima;
-Sidnei dos Santos Ávila;
-Cássia Camila Gazzola Leite;
-Paula Freire Dornelles;
-Sílvia Turello Schneider;

Suplentes
-Aline Severo Goelzer Moreira;
-Júlio César Martins Leite;
-Tuany Elisabete Rodrigues;
-Eva Vanderli Chaves Miranda;
-Luciano Pavani;

Programa desenvolve ações de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social

O Programa Apoiar e Comprometer, PAC, vinculado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social da Prefeitura de Passo Fundo, atende atualmente mais de 250 famílias. Os integrantes do programa foram homenageados pelo Município nesta quarta-feira, com a entrega de certificados e uma confraternização.

Conforme o Secretário de Cidadania e Assistência Social, Rafael Bortoluzzi, o PAC incentiva a participação comunitária buscando o fortalecimento das comunidades para a superação de suas dificuldades através da disponibilização de cursos e oficinas de capacitação profissional e ainda desencadeia um processo de tomada de consciência do participante quanto às dificuldades e potencialidades de sua comunidade e sua corresponsabilidade para o desenvolvimento. “O PAC não é uma mão de obra, é um programa social em que eles prestam um serviço, em troca dos benefícios que estão recebendo, então, temos que emancipar, temos que fazer essa pessoa caminhar com as próprias pernas e não dependerem do poder público”, afirmou o secretário.

O Prefeito Pedro Almeida ressaltou a oportunidade que é dada às pessoas através do programa. “O PAC é um apoio à pessoa que está em situação de recuperação ou se preparando para depois entrar no mercado de trabalho. Possibilitamos que os participantes façam os cursos oferecidos pelo Poder Público, utilizem os serviços oferecidos pela Prefeitura e consigam um trabalhando com carteira assinada. Em 2024, teremos novidades no PAC, pois conseguimos aprovar a lei que vai nos possibilitar a contratação de mais pessoas para fazer esse trabalho, além do pagamento da sacola econômica e do vale-alimentação em dinheiro”, observou.

Programa Apoiar e Comprometer
O PAC foi instituído pela Lei Ordinária nº 5009/2013 e atende famílias com renda familiar per capita não superior a um quarto do salário-mínimo nacional vigente, que possuam sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes com idade entre zero e dezoito anos incompletos, matriculadas em estabelecimentos de ensino fundamental regular, com frequência escolar igual ou superior a oitenta e cinco por cento.

Kits com edredom, jogo de lençol, talheres e panelas foram adquiridos pelo Lions de Passo Fundo junto ao Lions Internacional. Organização foi parceira do município em toda a mobilização em prol da comunidade

A Fundação Internacional do Lions, Lions Clubes de Passo Fundo e a Prefeitura realizaram, na tarde desta segunda-feira (30), no salão da Brigada Militar, a entrega de donativos a famílias atingidas pelas enchentes no mês de setembro. Serão distribuídos, ao todo, 200 kits com edredom, jogo de lençol, talheres e panelas.

Os kits foram adquiridos pelo Lions de Passo Fundo, a partir de uma verba de R$ 100 mil fornecida pelo Lions Internacional. Representando os Lions Clubes da cidade, Carlos Bühler destacou que, após as fortes chuvas do início de setembro, que trouxeram prejuízos a muitos passo-fundenses, a organização prontamente se mobilizou para conseguir alimentos e auxiliar na triagem das doações. Ao mesmo tempo, estruturou um projeto para conseguir o apoio internacional. “O lema principal do Lions Internacional é ‘nós servimos’. O nosso sentido de vida é ajudar as pessoas. Temos uma parceria com o município: o município deposita ao Lions uma confiança para campanhas como esta; e nós depositamos no município a confiança no trabalho”, afirmou.

O prefeito Pedro Almeida destacou que o município deu um grande exemplo de solidariedade e que, além de conseguir atender a sua população, se tornou um centro regional de triagem de doações que foram enviadas ao Vale do Taquari. “Isso só foi possível com o envolvimento da comunidade, empresas, entidades e organizações. Ter um parceiro como o Lions foi fundamental”, disse.

O projeto para a compra dos Kits feito pelos Lions Clubes de Passo Fundo foi recebido e atendido pela governadora do Lions LD-7, Saletti Guerra. “Nada mais justo que eu pudesse atender ao primeiro pedido, que foi de Passo Fundo. O que mais me chamou a atenção no projeto foi proporcionar algo para as pessoas que significa o cuidado com as suas casas”, enfatizou ela.

O secretário municipal de Cidadania e Assistência Social, Rafael Bortoluzzi, considerou que os kits serão importantes para as famílias que perderam as suas coisas diante das inundações. “Queremos agradecer por mais esta ajuda do Lions. Os Centros de Referência de Assistência Social seguem visitando as regiões e buscando saber quais e necessidades das pessoas para conseguirmos atender”, acrescentou.

A campanha Passo Fundo Solidária está registrando grande participação da comunidade, que tem doado itens para as famílias atingidas pelas chuvas

O Rio Grande do Sul está mobilizado em várias regiões com ações de solidariedade para auxiliar as famílias atingidas pelas chuvas. Em Passo Fundo, a Prefeitura realiza, junto com as entidades do município, a Campanha Passo Fundo Solidária, que tem registrado grande participação da comunidade.

O prefeito Pedro Almeida convocou, nesta sexta-feira (8), CCs (servidores em cargo de comissão) que não atuam em áreas essenciais para se somarem aos voluntários que estão trabalhando na separação das doações. Cerca de 100 pessoas estão trabalhando nos pontos de triagem. “O momento é de união e temos contado com a solidariedade da população, entidades e empresas que aderiram à Passo Fundo Solidária. Com vários pontos de arrecadação e as centrais que estão fazendo a triagem das doações, necessitamos de muitas mãos para auxiliar no trabalho”, observou o prefeito.

Passo Fundo também está recebendo doações de dezenas de municípios da região. O salão de eventos do quartel da Brigada Militar no 3º RPMon concentra a maior parte das doações e, em função do grande volume recebido, foi necessário abrir  mais quatro centrais de recebimento de donativos: Escola Municipal Wolmar Salton, Escola Municipal Helena Salton, Ginásio da Paróquia São Cristóvão e Batalhão de Polícia Rodoviária na Rua Daltro Filho.

Conforme o chefe de gabinete e um dos responsáveis pela organização da campanha solidária da Prefeitura, Fernando Carlos Bicca, é importante e essencial que mais pessoas se habilitem para ajudar no trabalho de triagem. “Nós estamos vendo a grande solidariedade do povo passo-fundense, que está se unindo cada vez mais a essas ações promovidas e apoiadas pela Prefeitura de Passo Fundo. Nós temos na Brigada Militar, no momento, em torno de 100 pessoas trabalhando e precisamos de mais pessoas para trabalhar nos outros locais”, afirmou.

Para a voluntária Elza Maria, moradora do bairro Industrial, que está auxiliando na triagem, o momento é de unir forças: “A gente vem acompanhando toda a situação de Passo Fundo e do Estado e não tem como não se emocionar e querer ajudar neste momento. Todos estão unidos com o mesmo objetivo de ajudar o próximo”.

O trabalho de triagem e recebimento de donativos, além de contar com o grupo de servidores da Prefeitura, tem o auxílio de soldados da Brigada Militar, empresas particulares e instituições e um grupo de 30 militares do 6º Regimento de Cavalaria Blindada de Alegrete.

Foto: Michel Sanderi

O prefeito Pedro Almeida lançou, na manhã desta terça-feira (5), junto com entidades do Município, a campanha Passo Fundo Solidária para ajudar as pessoas prejudicadas pelas chuvas. A mobilização seguirá até o […]

O prefeito Pedro Almeida lançou, na manhã desta terça-feira (5), junto com entidades do Município, a campanha Passo Fundo Solidária para ajudar as pessoas prejudicadas pelas chuvas. A mobilização seguirá até o dia 16 de setembro com inúmeros pontos de arrecadação pela cidade.

“O momento é difícil, mas conhecemos a nossa comunidade é muito solidária e já está nos acionando para ajudar. Então, vamos reeditar a campanha Passo Fundo Solidária, que foi feita em outros momentos, e unir esforços para ajudar as pessoas que precisam, que tiveram as suas casas afetadas pelas inundações”, disse o gestor municipal.

Poderão ser destinados alimentos, colchões, eletrodomésticos, móveis, cobertores, travesseiros, roupas de cama e toalhas. Os pontos de doação iniciais são a Prefeitura, as secretarias de Cidadania e Assistência Social e Segurança, a Câmara de Vereadores e parceiros. O Dia D será em 16 de setembro, no Parque da Gare, com a arrecadação específica de alimentos.

Participaram do lançamento representantes da Câmara Municipal, Acisa, CDL, Sinduscon, Sindilojas, Sincogêneros, Rotary e Lyons. Muitas outras entidades estão se somando à campanha e também serão pontos de arrecadação.

Ações da Prefeitura

Após as inundações causadas pelas fortes chuvas, o Município decretou situação de emergência. Indicadores apresentados pelos órgãos e entidades envolvidas no enfrentamento aos alagamentos mostram que, entre o sábado (02) e o início da tarde desta segunda-feira (04), foram registrados cerca de 300 milímetros de chuva, mais de 40 pontos afetados e 120 famílias desalojadas.

Desde a madrugada de segunda-feira, a Prefeitura trabalhou em conjunto com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Brigada Militar. Entre as ações emergenciais, estavam a contenção de danos e o resgate e encaminhamento de pessoas aos serviços da Casa de Passagem e do Centro POP Júlio Rosa.

O Município também atuou em outras frentes de trabalho, incluindo a distribuição de lonas e telhas, desobstrução de bocas de lobo e riachos para a drenagem de água, conserto de pontos e limpeza no entorno de casas. As equipes de Assistência Social e Saúde seguem nos pontos mais afetados fazendo o mapeamento das pessoas que precisam de auxílio.

Através da iniciativa, o Município torna-se signatário de uma série de ações e medidas trabalhadas com o objetivo de qualificar a rede socioassistencial para a infância e juventude em Passo Fundo

As ações para o fortalecimento da rede de assistência e proteção à criança e ao adolescente em Passo Fundo serão potencializadas e instrumentalizadas a partir da assinatura do Pacto pela Primeira Infância e Justiça Restaurativa, ocorrida na manhã desta quarta-feira (02), na Prefeitura. O documento estabelecendo ações e compromissos para a ampliação e qualificação da rede socioassistencial para infância e juventude no município foi assinado um dia após a realização de um seminário, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Fórum da Comarca de Passo Fundo, em que diferentes propostas e projetos nacionais foram detalhados ao público.

De acordo com o prefeito, a Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, tem trabalhado fortemente ao lado do Poder Judiciário para fomentar ações e programas que assegurem o cumprimento integral dos direitos das crianças e adolescentes. “Este Pacto Nacional pela Primeira Infância vem se somar às atividades que a SEMCAS acompanha. É um diálogo permanente entre o Município, os órgãos de proteção da infância e a sociedade civil objetivando a construção de espaços seguros e políticas públicas avançadas”, relatou Pedro.

Criado em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Nacional pela Primeira Infância é operacionalizado pelos poderes judiciários em cada Estado, sendo trabalhado com diretrizes e orientações nacionais, respeitando as particularidades de cada região. Em Passo Fundo, as medidas que podem ser adotadas e aquelas que já estão em andamento foram discutidas ao longo do Seminário, que contou com a participação de diversas lideranças locais e estaduais ligadas às entidades e instituições de proteção à criança.

Representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a Ouvidora da Mulher do TJRS, desembargadora Jane Maria Köhler Vidal, ressaltou a importância dos temas abordados no encontro e destacou também o interesse do Município em se somar às iniciativas do Pacto. “Precisamos mudar as lentes e pensar coletivamente para oferecer oportunidades e opções para nossas crianças. Precisamos da união dos poderes públicos e da sociedade civil organizada para que possamos pensar hoje, e fazer hoje, ações que mudem a realidade”, disse ela.

Para a titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo, juíza de Direito,  Lisiane Marques Pires Sasso, é preciso uma atuação coletiva e aplicação de medidas necessárias para a proteção da primeira infância. "Eventos como este atuam no fortalecimento e na implementação da justiça restaurativa como sistema de garantia da proteção da criança e do adolescente”, frisou a coordenadora da atividade.

Fotos: Michel Sanderi