Esclarecimentos sobre o Bolsa Família
Devido a algumas reclamações sobre o Bolsa Família , a Semcas, Secretaria de Cidadania e Assistência Social, esclarece que as famílias cadastradas no CADUNICO, que fazem parte do Programa Bolsa Família devem seguir as condições do Governo Federal. São compromissos que devem ser cumpridos pela família, na área de educação e saúde, para que possa permanecer recebendo o benefício. As condições na área de educação são: matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino; garantir a frequência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo, informando sempre à escola em casos de impossibilidade do comparecimento do aluno à aula e apresentando a devida justificativa; informar de imediato ao setor responsável pelo PBF no município, sempre que ocorrer mudança de escola e de série dos dependentes de 6 a 15 anos, para que seja viabilizado e garantido o efetivo acompanhamento da frequência escolar. Na área as condicionalidades se dividem em duas situações.
Para gestantes e nutrizes: Inscrever-se no pré-natal e comparecer às consultas na unidade de saúde mais próxima da residência, portando o cartão da gestante, de acordo com o calendário mínimo do Ministério da Saúde; Participar das atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável. Para os responsáveis pelas crianças menores de 7 anos: Levar a criança às unidades de saúde ou aos locais de vacinação e manter atualizado o calendário de imunização, conforme diretrizes do Ministério da Saúde; Levar a criança às unidades de saúde, portanto o cartão de saúde da criança, para a realização do acompanhamento do estado nutricional e do desenvolvimento e outras ações, conforme calendário mínimo do Ministério da Saúde. Quando uma família tem primeira ocorrência de descumprimento, a família recebe uma advertência por escrito, relembrando-a dos compromissos com o programa e da vinculação entre o cumprimento das condicionalidades e o recebimento do benefício.
A partir da segunda ocorrência de descumprimento, a família fica sujeita às seguintes sanções: Bloqueio do benefício por 30 dias (2º descumprimento);
Suspensão do benefício por 60 dias (3º e 4º descumprimento);
Cancelamento da concessão do benefício (5º descumprimento).
As famílias que fazem parte do Programa Bolsa Família que não estão recebendo o benefício deve ser em decorrência do não cumprimento de umas das condicionalidades pré estabelecidas pelo Governo Federal. Os beneficiários devem procurar o setor do Bolsa Família e verificar o por que do bloqueio de seu benefício para as providências adequadas sejam tomadas.
Outras informações na SEMCAS que fica localizada no antigo Quartel, o
telefone é o (54) 3312 3070. O setor do Bolsa Família atende de segunda a sexta-feira, das 8h ás 17 horas sem fechar ao meio dia.