Evento tratará sobre Legislação e Políticas Públicas da pessoa com deficiência
O COMPEDE – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência realiza na próxima terça-feira (09), a II Capacitação para Conselheiros do Compede, que irá tratar sobre Legislação e Políticas Públicas da pessoa com deficiência, com o assessor da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, Adilson Corlasseli, e com o presidente do COEPEDE – Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Paulo Kroeff.
A atividade, que é destinada aos conselheiros e comunidade em geral, acontece das 14h ás 17h, na Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. As inscrições são gratuitas.
A entrega de dois novos veículos para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social é destinada ao serviço da Busca Ativa.
Uma das preocupações e necessidades de investimentos para a melhoria da prestação de serviços públicos é a renovação da frota de veículos que são utilizados nas ações de diferentes áreas. A Prefeitura de Passo Fundo realizou no final da tarde de terça-feira (28), a entrega de dois novos veículos para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), que presta o serviço da Busca Ativa para inscrição no Cadastro Único do Bolsa Família.
O prefeito Luciano Azevedo destacou ao público e aos servidores que estavam presentes no evento de entrega, a participação e a dedicação para esta secretaria, essencial ao se falar na qualidade de vida das pessoas. “Estes veículos representam a qualificação deste trabalho, que muitas vezes, muda a vida de alguém, resgatando e dando dignidade a elas. As obras realizadas, a estrutura e as condições são importantes, mas, nada justifica se a vida do cidadão não estiver em primeiro lugar”, frisou Luciano.
O secretário da SEMCAS, Saul Spinelli, falou sobre o funcionamento da Busca Ativa e o trabalho da secretaria. “É para o cidadão que não tem acesso às políticas e aos serviços de assistência social que trabalhamos, para estar onde eles mais precisam”, disse Saul, que acrescentou: “se não fora possível vir até a SEMCAS, nós iremos até essas pessoas”.
O investimento para a aquisição dos veículos, uma Dôblo/Fiat e um utilitário de sete lugares, equipado com dois escritórios com acesso à Internet, são de repasses federais, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além de contar com recursos próprios da Prefeitura de Passo Fundo. No total, os recursos somam aproximadamente R$ 200 mil.
PAC: sacolas econômicas estão disponíveis para os participantes do programa
O Programa Apoiar e Compreender (PAC), organizado pela Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), antecipa as entregas das sacolas econômicas para os participantes do programa. A medida foi adotada em decorrência do feriado do dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador.
Atualmente, o PAC conta com 190 integrantes em caráter profissionalizante e de aprendizado, que além de receber o valor correspondente a 80% do salário mínimo nacional vigente no país, uma sacola econômica com gêneros alimentícios e transporte, também têm acesso prioritário aos cursos técnicos profissionais e informações para entrar no mercado de trabalho.
Outro aspecto do PAC é o fato de desencadear um processo de tomada de consciência do participante quanto às dificuldades e potencialidades de sua comunidade e sua corresponsabilidade para o desenvolvimento. Os beneficiários participam de programas de alfabetização, bem como de programas educacionais recomendados a Jovens e Adultos (EJA), visando a conclusão dos ensinos fundamental e médio.
O tempo de permanência no programa será de um ano, prorrogável, uma única vez, por igual período, mediante parecer fundamentado do corpo técnico do CRAS da região do beneficiado.
Campanha do Agasalho de 2015 terá início neste sábado
A Prefeitura de Passo Fundo dará início, neste sábado (11), à Campanha do Agasalho de 2015. Nos mesmos moldes do último ano, a Campanha terá como slogan “Doe o que você usaria” e pretende superar a arrecadação da ação passada, quando as doações chegaram às 230 mil peças.
Conforme a coordenadora de Proteção Social Básica, da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Carine Silveira dos Santos, o slogan reforça a importância de a comunidade doar roupas, calçados e cobertores em bom estado e que possam, de fato, serem utilizados por outras pessoas.
Os pontos de arrecadação serão na Semcas e nos quatro CRAS da cidade, localizados nos bairros São José, Vera Cruz, Planaltina e Schisler. As doações também poderão ser entregues nas secretarias municipais, unidades de saúde e na Câmara de Vereadores.
No encerramento da campanha, após a realização de triagem, as peças são distribuídas com apoio das Associações de Bairros, para cadastrados nos CRAS, pessoas que passam pelo Albergue Municipal, internados em hospitais e indígenas. Doações também serão autorizadas diretamente na Semcas.
Prefeitura implanta mais um serviço de acolhimento social
A Prefeitura de Passo Fundo deu início ao acolhimento de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência e que necessitam de proteção integral. A Residência Inclusiva funcionará no bairro Professor Schisler, na Avenida Dona Sirlei, e terá capacidade para atender até 10 pessoas.
“É um compromisso nosso desde o início da gestão implantar e realizar serviços que melhorem a vida das pessoas, com atendimento e inclusão social para quem precisa de cuidados especiais e teve os laços familiares rompidos ou fragilizados”, falou o prefeito Luciano Azevedo na manhã dessa quinta-feira, quando visitou as instalações da casa, acompanhado do Secretário de Cidadania e Assistência Social, Saul Spinelli.
O serviço será disponibilizado para jovens e adultos, com idades entre 18 e 59 anos, em situação de dependência. Mantido com recursos próprios do município, o projeto recebeu recursos federais para implantação e investimento do Governo do Estado para estruturação do espaço. A captação das pessoas será realizada pela SEMCAS, por meio do Núcleo de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que realizará visitas e verificação da situação com a presença de assistentes sociais.
Um dos hóspedes da casa, Miguel, de 59 anos, define o serviço. “Sou muito bem tratado aqui, tenho alimentação e medicamentos na hora certa e um cuidado especial das atendentes”, disse. Com idade limite para permanência, Miguel será encaminhado posteriormente para uma ILPI (instituição de longa permanência para idosos).
O funcionamento do serviço é 24h, incluindo atendimento de cuidadores, auxiliares de cuidador e serviços gerais, cozinheira, auxiliar de enfermagem e psicólogos, sob a supervisão da coordenadora de atividades, Geni Capellari.
Conforme o secretário de Cidadania e Assistência Social, Saul Spinelli, o objetivo da Residência Inclusiva é contribuir para reduzir as violações de direitos socioassistenciais, e seus agravamentos ou reincidência e também a redução da presença de pessoas em situação de rua e de abandono e romper o ciclo da violência doméstica e familiar.
Mais de 200 idosos estão participando das aulas do Programa Terceira Idade Digital, da Prefeitura de Passo Fundo. Com 104 alunos frequentando o Nível II e outros 110 no Nível II, o curso tem sido aproveitado, especialmente, por quem quer entrar em contato com familiares que vivem em outros estados e, até mesmo, em outros países.
Virte Dameto Mertz, de 71 anos, é um exemplo de entusiasmo e alegria pelas aulas. Ela, que foi professora e conta ter utilizado muito o mimeógrafo e a máquina de escrever, está entrando em contato pela primeira vez com o computador. “Acho importantíssimo. Tive três filhos, dei um computador para cada um deles, mas nunca tive coragem de mexer nele. Agora, me sinto feliz e realizada. Comecei do zero e quero aprender sempre mais”, conta. Virte revela que a maior curiosidade está em saber como utilizar programas que possam facilitar a sua comunicação com outras pessoas, através da internet. Especialmente, com sua filha que hoje vive no Mato Grosso. “Fico feliz e agradecida pela Prefeitura ter nos proporcionado esse curso. Os professores são muito gentis e têm a paciência necessária para ensinar dentro de nosso tempo. É como passar por um novo processo de alfabetização”, diz a idosa.
Outro aluno é o senhor Antônio José Viapiana que, aos 80 anos, busca se aproximar das novas tecnologias. Ele conta que o principal objetivo é falar com a filha que mora na Alemanha. “Apesar de não ser fácil nessa idade, estou tentando aprender”, revela. Apesar da dificuldade no contato com o computador, Antônio está se esforçando para continuar as aulas e alegrar a filha.
O Programa Terceira Idade Digital, lançado pela Prefeitura de Passo Fundo em agosto de 2013, já formou 15 turmas, totalizando aproximadamente 470 alunos. Neste primeiro semestre de 2015, as aulas seguem até o mês de junho. As inscrições para novas turmas estarão abertas a partir de julho, junto à Coordenadoria Municipal de Atenção ao Idoso (COMAI). “Este é um programa que, além de desenvolver a autoestima dos participantes, facilita a interação com filhos e netos. Estas aulas são um importante meio de acesso à informação”, diz a coordenadora de Atenção ao Idoso, Cândida Bertoncello.
Terceira Idade Digital
O Programa Terceira Idade Digital foi criado para auxiliar os grupos de idosos a interagir com as novas tecnologias. As atividades são direcionadas para ensinar e estimular o uso de computadores e possibilitar o acesso às novas tecnologias para a população alvo.
O programa é disponibilizado de forma gratuita aos participantes dos Grupos de Convivência da Terceira Idade e para a população acima de 60 anos, desde que sejam residentes em Passo Fundo. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3312-3070, ramal 212.
Casas de acolhimento retomam oficinas para crianças e adolescentes
Após a experiência positiva vivenciada durante o ano de 2014, as três casas de acolhimento mantidas pela Prefeitura de Passo Fundo recomeçaram as oficinas de Educação e Cidadania (voltada para crianças), Observatório da Juventude (específica para cuidadores) e Integração da Universidade com a Educação Básica, realizadas em uma parceria com a Universidade de Passo Fundo.
“O resultado destas ações tem sido muito bom. Além de proporcionar oficinas para as crianças e adolescentes, temos a interface com a Universidade, os coordenadores dos projetos de extensão e acadêmicos, viabilizando convivência comunitária, conforme previsto do ECA. Também são oportunizados momentos significativos para os trabalhadores dos serviços de acolhimento, com o propósito de olhar e atender a eles”, disse a secretária adjunta de Cidadania e Assistência Social do município, Elenir Chapuis. Através da parceria, o atendimento odontológico também é oferecido para os atendidos nas casas.
O processo de parceria iniciou em 2013 e as atividades passaram a ser executadas em 2014. As oficinas foram reiniciadas após o retorno dos alunos às aulas. “A avaliação que temos deste trabalho é positiva. Tanto por parte da Prefeitura quando por parte da universidade, já que os alunos também ganham com o trabalho”, afirmou.
Cada uma das casas de acolhimento têm capacidade para 20 crianças e jovens de zero a 18 anos e estão próximas de sua capacidade total. “São crianças que foram retiradas de suas famílias por situações de violação de direitos. O acolhimento é temporário e acontece até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou que ela seja recebida por uma família substituta”, explica Elenir.
O Serviço de Família acolhedora, criado em Passo Fundo em 2013, envolve o acolhimento de crianças e adolescentes em famílias voluntárias
A socialização dos conhecimentos adquiridos durante a participação de representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência no Colóquio do Serviço de Família Acolhedora, que aconteceu no final de 2014, em São Paulo, foi tema de encontro e capacitação para o ano de 2015, que envolveu colaboradores da Secretaria e foi realizado na última semana. Conforme a secretária adjunta de Cidadania e Assistência Social do município, Elenir Chapuis, Passo Fundo foi um dos três municípios do RS que enviou equipes para buscar mais informações no evento e executar o serviço com melhor qualidade.
“Foi positivo poder compartilhar as experiências, colher sugestões, interagir com todos os setores da Semcas a respeito do serviço. A boa notícia é que mais famílias têm procurado o Família Acolhedora e buscado habilitação, sendo que, em breve, teremos mais famílias acolhendo. Algumas sementes que plantamos no trabalho realizado, estão germinando”, disse Elenir.
Ainda de acordo com a secretária adjunta, a resistência da participação de mais famílias acontece pela falta de conhecimento sobre o programa. “A questão cultural também é fundamental para o avanço deste serviço, que traz grandes benefícios para a criança que passa pelo período de acolhimento”, ressalta.
O Serviço de Família acolhedora, criado em Passo Fundo em 2013, envolve o acolhimento de crianças e adolescentes em famílias voluntárias. Passo Fundo foi o quinto município a aderir ao serviço no Estado, considerado uma ferramenta fundamental para mudar o padrão instaurado de institucionalização na questão do acolhimento.
Desde a implementação do serviço, 45 pessoas estiveram interessadas e passaram pela acolhida inicial, sendo que quatro já estão habilitadas e outras duas estão em processo para habilitação judicial. Atualmente, três crianças/adolescentes estão acolhidos, na cidade.
Mais detalhes sobre o Serviço Família Acolhedora, podem ser obtidos pelo telefone (54) 3312-3070 – ramal 260.
Plano Municipal para Infância e Adolescência entra na reta final de elaboração
Com a intenção de conferir detalhes e fazer ajustes nas estratégias e metas do Plano Municipal da Infância e Adolescência - PMIA, representantes do poder público e da sociedade civil organizada participaram, na tarde de quinta-feira (19), da Conferência Municipal para Infância e Adolescência. Na ocasião, os participantes do encontro puderam apreciar, destacar e sugerir os últimos acréscimos ao PMIA, que deverá ser protocolado para apreciação da Câmara de Vereadores ainda neste mês de março.
Conforme esclarece a coordenadora de Inovações Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Ivânia Campigotto Aquino, assim que for aprovado pelo Legislativo, o PMIA permanecerá em vigor por dez anos. “As ações que envolvem o Plano são pensadas em médio prazo e ainda estarão em vigor ao longo de diferentes governos municipais. Através do PMIA, Passo Fundo terá políticas públicas que atenderão crianças e adolescentes, através de ações de proteção, saúde e educação para a população de zero a 18 anos”, informa a coordenadora. As discussões que envolvem o documento vêm sendo realizadas desde o início do atual governo.
Ivânia ainda esclarece que o PMIA focaliza as ações do município no que diz respeito às políticas e serviços relacionados às prioridades nacionais, aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e destacadas no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, e também no Plano Nacional pela Primeira Infância. “O Plano Nacional tem vigência até 2022, por ser o ano do bicentenário da Independência, uma data significativa para uma nação que quer ser democrática e inclusiva”, diz.
As prioridades nacionais contemplam três temas: acesso à educação de qualidade, promoção de vidas saudáveis e proteção contra maus-tratos, exploração e violência.
Assistência Social: município contará com sistema de mapeamento para situação de pobreza extrema
O Núcleo de Cadastro Único da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS) passará a realizar a busca ativa de pessoas em situação de extrema pobreza. A ação será feita em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
“Essa iniciativa tem a intenção de levar o Cadastro Único até as famílias mais vulneráveis que ainda não foram identificadas”, explicou a coordenadora de Proteção Básica do município, Carine Silveira dos Santos. Ainda, de acordo com Carine, o Sistema Busca Ativa visa estabelecer estratégias e ações territorialmente organizadas, com a colaboração de parcerias: “queremos identificar e cadastrar todas as famílias de baixa renda, em especial, aquelas em situação de pobreza extrema”, declarou.
Esta estratégia será organizada por território, com metodologias específicas, a fim de incluir novas famílias no CadÚnico e identificá-las corretamente, considerando, por exemplo, se elas pertencem a povos e comunidades tradicionais ou a grupos específicos.
Para o secretário da SEMCAS, Saul Spinelli, “é de extrema importância identificar corretamente essas famílias, pois isso permitirá que se conheça as reais necessidades desses segmentos populacionais. A partir daí, é possível apresentar as políticas e programas mais efetivos para a melhoria das condições de vida dessas pessoas e de superação da condição de vulnerabilidade”, frisou Saul.
O sistema de Busca Ativa entrará em funcionamento no mês de abril.
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