Assistência social participa de capacitação

Dessa vez, referente à Lei 13.431, que entrou em vigor em abril deste ano

A Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas), da Prefeitura de Passo Fundo, está realizando uma nova capacitação com as equipes técnicas da secretaria. Dessa vez, referente à Lei 13.431, que entrou em vigor em abril deste ano e trata do atendimento a crianças vítimas de violências.

Preconizando o que diz o Art. 2º da lei, que fala: “A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha”, a capacitação está sendo realizada em três módulos.

“Estamos organizando os serviços, que já têm um olhar especializado, no que se refere ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violências, dentre elas a violência sexual, através do PAEFI – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Entendemos que quanto mais capacitadas estiverem as equipes, mais segurança haverá no atendimento das vítimas destas violências”, salienta Elenir Chapuis, secretária adjunta de Cidadania e Assistência Social.

A lei, segundo Eleni, traz elementos importantes, sendo um dos destaques a não revitimização da criança ou adolescente, cabendo aos órgãos a garantia do atendimento protetivo e não revimitizador. “Trabalhar a temática, capacitar as equipes, melhorar os fluxos, visa proteger e cuidar mais das crianças e adolescentes é o nosso objetivo”, destaca a secretária adjunta.

(Fotos: Divulgação/PMPF)