Estudo sobre medidas socioeducativas tem participação de equipe da Prefeitura

Estudo sobre medidas socioeducativas conta com participação de equipe da Prefeitura

O encontro será na Câmara Municipal de Vereadores, das 8h30min às 12h, com inscrições gratuitas. O seminário tem o objetivo de trabalhar a lei sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam atos infracionais.

“O momento é importante para a valorização do trabalho de nossa equipe. Participarão todos os envolvidos nesse trabalho”, ressaltou a secretária adjunta da SEMCAS, Elenir Chapuis.

O evento é promovido pelo Ministério Público – 3ª PJE, Juizado Regional da Infância e Juventude, Defensoria Pública, CASE, Cededica e Prefeitura de Passo Fundo, através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS).

Programação do II Seminário Regional sobre a Lei do SINASE, q

8h30min: credenciamento

9h: abertura com apresentação da Banda Liberdade do CASE de Passo Fundo.

9h30min: painel “A Execução de Medidas Socioeducativas sob a Lei 12.594/12 – Limites e Possibilidades”.

11h30min: lançamento do livro “Execução de Medidas Socioeducativas”.