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O objetivo do encontro foi formar parcerias entre a Semcas, Secretaria de Educação, 7ª CRE, Mais Educação e Conselho Tutelar, para que o trabalho infantil seja erradicado
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti foi tema de uma reunião palestra promovida pela Prefeitura, através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social – Semcas (Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS), na terça-feira, 09. Também participaram do encontro a equipe técnica do Peti e Coordenadores do Programa Mais Educação. O objetivo do encontro foi formar parcerias entre a Semcas, Secretaria de Educação, 7ª CRE, Programa Mais Educação e Conselho Tutelar, para que o trabalho infantil seja erradicado do município até 2015, data em que foi assumido, perante a comunidade internacional, o compromisso no Brasil.
Conforme a assistente social, Andreia Favaro, é importante ressaltar que trabalho infantil é aquele que inverte o papel dos pais para os filhos, em ter responsabilidade na sustentação da família. Segundo o IBGE, em Passo Fundo existem 1.817 crianças em situação de trabalho infantil, um número alto, sendo que 2.000 famílias são atendidas em cada CRAS registrado.
O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna. É necessário diferenciar que as crianças e adolescentes podem e devem ajudar na organização da casa, aprendendo a ter compromissos com a rotina, sem afetar a escola, lazer e esportes, porém, a criança não pode ser responsável pelas tarefas domésticas ou tomar conta de irmãos mais novos.
De acordo com a assistente social, as políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS, responsável pelo Peti. Ela informa que o Peti também tem a obrigação de por monitorar as situações de trabalho infantil nas famílias do Cadastro Único, instrumento coordenado pelo MDS que caracteriza famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Esse trabalho é feito juntamente com a equipe de abordagem da Semcas que fiscaliza as denúncias realizadas nos CRAS.
A assessora técnica do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Marilene Graziottin, parabenizou a Semcas e a 7ª CRE, pela iniciativa e, principalmente, por reconhecer que existe o problema no município. “Depois de entendermos que o problema existe, se torna mais simples resolvê-lo”,disse.
A campanha foca o combate às quatro piores formas de trabalho infantil: o doméstico; o urbano (praticado nas ruas); na agricultura, especialmente com agrotóxicos; e o trabalho infantil no lixo. A coordenadora de Proteção Social Especial, Elenir Chapuis também esteve no evento.
No dia 17 de julho, será realizada a eleição da comissão do Peti do município.
