Perguntas Frequentes

Principais dúvidas

Para quem é destinado o programa de castração?
O Programa É o Bicho trabalha com castrações de animais de pessoas de baixa renda com Cadastro Único (CAD), animais de rua e animais atendidos pela Rede de Proteção da cidade com cadastro na Coordenadoria do Bem Estar Animal.

Onde fica localizada a Secretaria do Meio Ambiente?
A Secretaria fica localizada na Rua Tomé Mendes, n 183 Vila Vergueiro, no Parque Ambiental da Vergueiro.

Onde fica localizado o Ambulatório Veterinário Municipal?
O Ambulatório está localizado na Rua Silva Jardim, n 373 Vila Annes. Telefone (54) 3311-5494.

Quais os serviços realizados no Ambulatório Veterinário Municipal?
O Ambulatório Municipal atende casos de baixas complexidades, não sendo possível realizar procedimentos cirúrgicos no local.

A Prefeitura realiza coleta de animais mortos?
A Prefeitura possui convênio com empresa que realiza a coleta de animais mortos em vias públicas (cães e gatos). A solicitação para o recolhimento pode ser realizado através do telefone (54) 3312 9201 e (54) 3317 2529.

A CBEA realiza intervenções quanto perturbação de sossego em condomínios?
A CBEA não realiza esses tipos de intervenções, uma vez que cada condomínio possui autonomia através de seu regulamento interno contendo os direitos e deveres de cada condômino, conforme Código Civil atribuída pela Lei nº 10.406/2002.

Como proceder quando um cavalo está transitando pela via pública do município?
Primeiramente acionar a Guarda de Trânsito Municipal, através do telefone (54) 3311 1195 para retirar o animal da via pública. Após a retirada do animal da via pública acionar a SMAM para averiguar se o animal possui indícios de maus tratos e realizar os devidos encaminhamentos.

A Secretaria recolhe animais abandonados?
A SMAM não realiza o recolhimento de animais abandonados. É disponibilizado atendimento gratuito no Ambulatório Veterinário, a castração e o incentivo para adoção ou o mesmo poderá se tornar um animal comunitário. Além disso, o animal caso debilitado, pode ser levado até o Ambulatório Veterinário Municipal para receber atendimento clínico.

Quando devo denunciar sobre maus tratos aos animais?
Sempre que verificar e observar alguma situação envolvendo animais em situações de vulnerabilidade (sem abrigo, sem alimentação, local anti-higiênico) denunciar no telefone (54) 3317 2529 e (54) 3312 9201.

Como proceder quando o animal está preso em bueiro ou outros casos que exigem resgate de risco?
Para a contenção ou o resgate de animais que estejam presos ou isolados em locais de difícil acesso, é necessário chamar o Batalhão Ambiental da Brigada Militar, pelo fone (54) 3335 8350, ou o Corpo de Bombeiros, pelo fone 193. A Coordenadoria do Bem-Estar Animal não dispõe de profissionais com habilitação para realizar estes atendimentos pois os mesmos poderiam colocar em risco a integridade física dos servidores e dos animais.

Não quero mais o animal, e agora?
A responsabilidade da posse do animal, dos seus cuidados e atos é do proprietário. A SMAM trabalha com o incentivo à guarda responsável e faz parte deste trabalho levar ao conhecimento das pessoas que os animais de estimação não são objetos que podem ser descartados. Os animais de estimação, e em especial os cães, por terem se tornado tão dependentes dos humanos, são seres sencientes, que percebem, sentem e passam por sensações de medo, solidão, agonia e emoções como saudade, alegria, tristeza, afeição, entre outros. Maus tratos e abandono de animais são crimes. A Lei Federal 9.605/1998 e a Lei Sansão 14064/2020 preveem punições para atos que configurem crime de maus tratos.

Ter um animal silvestre brasileiro em casa é crime?
SILVESTRE NÃO É PET!
Não é permitido manter em cativeiro animais silvestres brasileiros, como macacos, papagaios, araras e curiós entre outros. Isto só é permitido a zoológicos, entidades com fins científicos e outras exceções, desde que possuam autorização do Ibama ou da autoridade competente. Permitir que qualquer pessoa tenha um animal silvestre em casa estimula a atividade de traficantes de animais (pessoas que retiram os bichos selvagens de seus ambientes naturais para vendê-los). Separar um animal silvestre de seu ambiente prejudica não só o bicho que é afastado de sua família como vários outros animais que dependem dele para sua sobrevivência. Ter animais silvestres em casa prejudica o equilíbrio dos ecossistemas naturais. De acordo com a “Lei de Crimes Ambientais”, quem tem um animal silvestre brasileiro em casa está sujeito a prisão de seis meses a um ano, além de multa.