Acessibilidade
Contraste
Cadastro para inscrição de Produtor Rural, entrega e devolução de talões de produtor. Orientação ao contribuinte no que se refere ao preenchimento das informações fiscais na Guia do ICMS.
Etapas para a realização deste serviço
- O início do pedido dar-se-á pela parte interessada, de forma presencial, no endereço: Rua Antônio Araújo, 1002 – CEP: 99010-220.
Documentos Necessários
- Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral – Setor Primário, assinada
- Declaração de Enquadramento/Desenquadramento ME/MPR/EPP, na hipótese de o contribuinte solicitar enquadramento na categoria MPR
- Documento de identificação do(s) titular(es) do estabelecimento e do(s) participante(s)
- CPF do(s) titular(es) participante(s), se pessoa física, ou do comprovante de inscrição no CGC/MF, se pessoa jurídica
- Certidão de nascimento ou casamento, se o participante for cônjuge, filho ou ascendente do titular do domínio, da concessão de uso ou o arrendamento da terra ou de qualquer direito real sobre ele incidente
- Matrículas das propriedades que compõem o estabelecimento
- Documento comprobatório da posse para uso e exploração da propriedade, no caso de não ser proprietário (Contrato de Arrendamento, Parceria ou Comodato)
- Alvará de autorização de instalação e funcionamento fornecido pela Prefeitura, se o estabelecimento situar-se em zona urbana
Prazo do Serviço: 48 horas para homologação da inscrição e 15 dias para confecção do talão de notas.
