Tratando-se de Nota Fiscal eletrônica, o pedido de cancelamento/substituição deverá ser realizado, exclusivamente, de forma eletrônica. Estão disponíveis dois acessos eletrônicos para o cancelamento, um para o cancelamento no mês da emissão, até o dia 04 do mês seguinte e outro acesso para solicitação de cancelamento fora do prazo.
Etapas para a realização deste serviço
- Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
- Cancelamento dentro do prazo: Clicar no botão “Cancelamento dentro do prazo” e se autenticar com o certificado digital.
- O cancelamento da nota fiscal será efetuado informando-se no quadro “Dados da
- NFS-e a ser Cancelada”, no campo:
- Prestador – o nome do prestador do serviço. Deverá ser selecionado na lista preexistente;
- Número da Nota – número da NFS-e a ser cancelada.
- Após o preenchimento destes campos, deverá ser clicado o botão “Consultar Nota”.
- O Sistema retornará, no quadro Resultado da Consulta, a razão social, a inscrição municipal, o valor bruto dos serviços e a data de emissão da nota a ser cancelada. Sendo efetivamente o documento fiscal a ser cancelado, confirmar o cancelamento clicando o botão “Cancelar Nota”.
- Cancelamento fora do prazo:
- Como Solicitar: Clicar sobre o botão “Cancelamento fora do Prazo” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: CANCELAMENTO DE NFS-e anexar os documentos necessários, conforme segue:
- Documento de identificação com foto;
- Requerimento;
- *Nota fiscal a ser cancelada;
- Nota fiscal substituta;
- Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso;
- Como consultar a solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar o andamento na aba histórico de tramitações e anexos.
- Como Solicitar: Clicar sobre o botão “Cancelamento fora do Prazo” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: CANCELAMENTO DE NFS-e anexar os documentos necessários, conforme segue: