NFS-e

Finanças

Cancelamento de Nota Fiscal eletrônica (NFSe)

Tratando-se de Nota Fiscal eletrônica, o pedido de cancelamento/substituição deverá ser realizado, exclusivamente, de forma eletrônica. Estão disponíveis dois acessos eletrônicos para o cancelamento, um para o cancelamento no mês da emissão, até o dia 04 do mês seguinte e outro acesso para solicitação de cancelamento fora do prazo.

Orientação

Quando a solicitação de cancelamento envolver mais de uma NFS-e a ser cancelada referente ao mesmo mês, recomenda-se que o pedido seja feito no mesmo processo. 

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Cancelamento dentro do prazo: Clicar no botão “Cancelamento dentro do prazo” e se autenticar com o certificado digital.
    • O cancelamento da nota fiscal será efetuado informando-se no quadro “Dados da
    • NFS-e a ser Cancelada”, no campo:
      • Prestador – o nome do prestador do serviço. Deverá ser selecionado na lista preexistente;
      • Número da Nota – número da NFS-e a ser cancelada.
    • Após o preenchimento destes campos, deverá ser clicado o botão “Consultar Nota”.
    • O Sistema retornará, no quadro Resultado da Consulta, a razão social, a inscrição municipal, o valor bruto dos serviços e a data de emissão da nota a ser cancelada. Sendo efetivamente o documento fiscal a ser cancelado, confirmar o cancelamento clicando o botão “Cancelar Nota”.
  3. Cancelamento fora do prazo:
    • Como Solicitar: Clicar sobre o botão “Cancelamento fora do Prazo”  e informar sua senha, após, selecionar o assunto: CANCELAMENTO DE NFS-e anexar os documentos necessários, conforme segue:
      • Documento de identificação com foto;
      • Requerimento;
      • *Nota fiscal a ser cancelada;
      • Nota fiscal substituta;
      • Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso;
    • Como consultar a solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar o andamento na aba histórico de tramitações e anexos.