Tags: ISS

Finanças

Escrituração de ISS sem movimento

Transação utilizada para registrar o faturamento, ou não, das empresas que recolhem ISS.
Mantém informações sobre a empresa responsável pela escrituração e operações (tributáveis ou não) definidas pela prefeitura com o imposto retido.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a escrituração será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como acessar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa Escrituração ISS será possível criar a escrituração ou criar a escrituração sem movimento.

Finanças

Certidão Narratória de ISS

A certidão narratória de ISS é um documento emitido pela prefeitura, via processo eletrônico, com objetivo de comprovar a regularidade do contribuinte em relação ao pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou seu procurador devem possuir uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou, se Pessoa Física poderá acessar pelo login do GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município  clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. Em seguida, selecionar o assunto CERTIDÃO NARRATÓRIA DE ISS e anexe os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Após a instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    • Como consultar a solicitação: Clique no botão “Acompanhar solicitação” e faça login com sua senha.
      • No programa “Meus Processos”, informe o exercício do processo e clique no botão “recuperar”.
      • Selecione o processo desejado e verifique o histórico de tramitações na aba correspondente.
      • Na aba de anexos, você poderá fazer o download da Certidão, desde que esta esteja disponível e devidamente assinada.

Documentos Necessários

  1. Requerimento
  2. Documento de identificação com foto do sócio que assina o Requerimento
  3. CNPJ
  4. Procuração e documento de identificação do procurador, quando for o caso

Finanças

Comprovante de Inscrição Fiscal (Atividade)

Emissão de certidão de inscrição no cadastro mobiliário municipal, com informações sobre a atividade econômica exercida e a situação cadastral.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Certidão” e informar o CPF ou CNPJ e a inscrição municipal do mobiliário. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o Comprovante de Inscrição no Cadastro de Atividades.

NFS-e

Finanças

NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

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Finanças

Consultar escrituração ISS

Permite a consulta das escriturações lançadas, retenções e impressão das declarações e detalhamento de serviços prestados e tomados.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a consulta será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa Consultar Escrituração informar o dados do contribuinte e clicar no botão Consultar escrituração. Selecionando a linha onde consta a informação desejada, poderão ser realizadas as seguintes operações:
    • Realizar a exclusão da escrituração errada, para isso, deverá ser selecionada a linha onde consta a escrituração que deseja excluir e clicar no botão Excluir.
    • Consultar dados de uma retenção já finalizada:
      • Emitir a guia de atualização para pagamento do ISS retido na fonte.
      • Verificar se houve pagamentos.
      • Emitir relatório de retenção por prestador (dados do prestador, número da nota fiscal e valores da retenção gerada).

Finanças

Declaração – Escrituração ISS

Permite a instituição financeira fazer a declaração mensal da receita bruta conforme plano de contas.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a declaração será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como Declarar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa Escrituração ISS será possível criar a escrituração ou criar a escrituração sem movimento.

Finanças

Dívida de ISS

Permite a consulta de valores mensais, lançados, pagos, parcelados ou não, emissão de guias com definição de nova data para pagamento e emissão de relatórios de pagamentos ou pendência.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a consulta de dívida de ISS, será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa dívida ISS, ao selecionar o prestador o programa exibe os requerentes e as atividades cadastradas. Ao clicar na atividade desejada, será listado todos os débitos referentes a ISS daquela atividade, possibilitando a geração de Carnê ISS, nem como, realizar as consultas e impressões necessárias.

Finanças

Envio de Retenções ISS (arquivo)

Envio de retenção, através de um arquivo padrão em XML de acordo com o modelo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a consulta será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como enviar: Clicar no botão “Acesso ao Sistema e informar sua senha. No programa ISS Retenção, seguir as instrução apresentadas em tela.

Finanças

Retenções ISS

Transação utilizada para lançamento, geração e emissão de guias do ISS retido na fonte.
Mantém informações sobre o contribuinte responsável pela retenção (tomador) e pessoas físicas ou jurídicas com o imposto retido, possibilitando inclusive exclusões, desde que não haja movimentação financeira para o registro selecionado.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a consulta será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como Acessar: Clicar no botão “Acesso ao sistema e informar sua senha. No programa Retenção Iss, clicar em Criar Retenção, seguir as instrução apresentadas em tela.
  3. Como Consultar: Clicar no botão “Consultar Retenções e informar sua senha.
  4. Para mais orientações sobre o lançamento e emissão de guias, acesse o “Manual do sistema“.

Finanças

Cancelamento de Débitos do ISS

O cancelamento de débitos de Imposto sobre Serviços (ISS) é um procedimento realizado de forma digital para solicitar a anulação ou cancelamento de débitos fiscais relacionados a esse imposto. Esse procedimento é utilizado quando há equívocos no lançamento, cobrança ou quando ocorrem situações específicas que justificam a eliminação dos débitos.

Legislação: Lei Complementar nº 137, de 29 de dezembro de 2004; Lei 1779, de 23 de dezembro de 1977; Lei Ordinária 5.388, de 09 de janeiro de 2019.

Etapas para a realização deste serviço

  1. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, mediante autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE ISS  e anexar os documentos relacionados abaixo.
  2. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar sua solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar nas abas históricos e anexos informações referente ao pedido.

Documentos Necessários

1. Documento de identificação pessoal com foto e CPF do proprietário ou sócio

2. CPF ou CNPJ

3. Estatuto Social

4. Procuração e documento de identificação do procurador, quando for o caso