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Para emissão da guia ou utilizar outros serviços de IPTU será necessário informar a inscrição do seu imóvel. Portanto, essa consulta retorna os dados de identificação do imóvel.

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Etapas para a realização deste serviço

1. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ e a economia(setor – quadra – lote e sublote) ou, a matricula do imóvel. Após, preencher o código do campo de verificação e clicar no botão Pesquisar.

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Etapas para a realização deste serviço

1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
   • Para criar uma nova senha no município clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
   • Caso tenha já tenha uma senha no município, e esqueceu, na tela de login, clicar sobre o botão “Entrar com Credencial” e acessar “Esqueceu a senha?”.
2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, exclusivamente de forma online.
   • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: DEVOLUÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DE VALORES DE IPTU e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
   • Como consultar a solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba histórico de tramitações e anexos.

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Documentos Necessários:

1. Documento de identificação com foto do requerente do processo;
2. CNPJ em caso de requerente ser pessoa jurídica;
3. Comprovante de Pagamento;
4. Procuração do proprietário e contrato administrativo com a imobiliária para os casos em que o requerimento estiver em nome da imobiliária (procurador);
5. Guia de IPTU, para os casos em que a inscrição do imóvel não constar no campo do formulário de abertura do processo, em “Integração – Economia/Imóvel”

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Informações adicionais:

1. Dados da conta bancária, exceto conta-salário.
2. Ciência da compensação, em caso de existência de débitos de IPTU do requerente e ou, autorização para a compensação do valor da restituição do IPTU em débitos de outros tributos.
3. Em caso de transferência de pagamento para outro imóvel, informar a inscrição ou economia do imóvel pago e do imóvel a ser creditado.

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Lista de imóveis vinculados à credencial do proprietário com visualização da relação de imobiliários credenciadas e extrato de dívida.

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Etapas para a realização deste serviço

1. Para acessar o serviço eletrônico, o proprietário deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
2. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. após, serão apresentados todos os imóveis vinculados a credencial. Para acesso à divida ou relação, clicar sobre os respectivos botões.

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Etapas para a realização deste serviço

1. Para realizar a solicitação ou consulta ao processo será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação do requerente.
   1. Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: TRANSFERÊNCIA DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL e anexar os documentos relacionados. É obrigatório fornecer informações detalhadas sobre o(s) imóvel(is) a ser(em) transferido(s), incluindo o nome e CPF/CNPJ do adquirente. Para adicionar mais de um imóvel, clique no ícone verde com o sinal de “+”.
3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
   1. Como consultar solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar sobre o botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar o andamento na aba histórico de tramitações e anexos.

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Documentos Necessários

1.* Documento de identificação pessoal com foto, se pessoa física, ou Contrato Social, se pessoa jurídica;
2.* Comprovante de residência;
3. Guia do IPTU ou número da inscrição cadastral para a identificação do imóvel.
4.*Para comprovação de transferência de titularidade, deverá ser anexado a documentação relativa à propriedade ou posse do imóvel, em nome do requerente, conforme relação a seguir:
a. Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias, ou
b. Escritura do imóvel, ou
c. Cópia do contrato de compra e venda (com firma reconhecida), ou
d. Contrato de promessa de compra e venda e recibo de quitação (com firma reconhecida), ou
e. Formal de partilha homologado pelo juiz, apresentando a capa e a sentença, ou
f. Inventário homologado pelo juiz, apresentando a capa e sentença, ou
g. Carta de arrematação, para as situações que envolvem arrematação ou
h. Carta de adjudicação ou sentença adjudicatória.