Finanças

Dívida de IPTU



Consulta e emissão de débitos de IPTU inscritos em dívida ativa e ainda NÃO ajuizados.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Como Consultar: Clicar no botão “Acesso ao Sistema” e informar sua senha, após, selecionar o contribuinte vinculado a credencial informada.

Finanças

Parcelamento de débitos de IPTU (anos anteriores)



Para o contribuinte que está com dívidas de IPTU (exceto ano corrente) poderá parcelar o débito, de forma online, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelas UFM (unidade fiscal municipal) com juros de 0,5% ao mês sobre o valor da parcela devida. Acessando o sistema de parcelamento online, será possível verificar os débitos em aberto de anos anteriores do IPTU, bem como realizar o parcelamento e emitir as guias de pagamento.

Em casos de protesto, entrar em contato com a Secretaria de Finanças pelo fone (54) 3311 4222 ou divida.ativa@pmpf.rs.gov.br.

O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a 16 UFMs, observando-se a Lei Complementar 147/2005.
Cobrança de juros de 0,5% ao mês.
Cobrança de multa pelo atraso do vencimento, conforme segue:
– Até 30 dias – 2%
– De 31 a 60 dias – 4%
– De 61 a 90 dias – 6%
– De 91 a 120 dias – 8%
– Acima de 120 dias – 10%

Atenção: Esse sistema é exclusivo para parcelamento de IPTU de anos anteriores. Para emissão de guias do Ano Corrente, acesse o serviço “IPTU 2025“.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município  clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do parcelamento dar-se-á a, de forma online, mediante o acesso com senha ao cadastro do contribuinte.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após preencher as informações do formulário, e seguir os passos até a geração da declaração do parcelamento e guias para pagamentos das parcelas.
  3. Na geração do parcelamento, o contribuinte receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da autorização.
    • Como consultar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar.

NFS-e

Finanças

NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

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Finanças

Consultar escrituração ISS



Permite a consulta das escriturações lançadas, retenções e impressão das declarações e detalhamento de serviços prestados e tomados.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a consulta será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa Consultar Escrituração informar o dados do contribuinte e clicar no botão Consultar escrituração. Selecionando a linha onde consta a informação desejada, poderão ser realizadas as seguintes operações:
    • Realizar a exclusão da escrituração errada, para isso, deverá ser selecionada a linha onde consta a escrituração que deseja excluir e clicar no botão Excluir.
    • Consultar dados de uma retenção já finalizada:
      • Emitir a guia de atualização para pagamento do ISS retido na fonte.
      • Verificar se houve pagamentos.
      • Emitir relatório de retenção por prestador (dados do prestador, número da nota fiscal e valores da retenção gerada).

Finanças

Emissão Guias de IPTU Parcelado



Consulta e emissão de guias de IPTU de parcelamentos administrativos e judiciais.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Consultar: Clicar no botão “Acesso ao Sistema” e informar o número da economia do imóvel. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o Consultar.
    • Economia é o número de cadastro do imóvel no município. Ele está localizado no carnê de IPTU, em formato numérico (exemplo: 000.0000.000.000).
  2. Como consultar o número da economia: Clicar no botão “Consulta Economia” e informar os dados do imóvel.

Finanças

IPTU Digital

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Caso não tenha o número da Economia, pode encontrá-lo em uma guia do ano anterior, conforme demonstrado no passo a passo abaixo.
Importante: A partir de 2022, a Taxa de Coleta de Lixo será cobrada na guia de IPTU. Saiba mais…


Finanças

Consulta Empenhos e Pagamentos



Consulta de notas de empenhos emitidas e pagamentos realizados a credores da Prefeitura de Passo Fundo.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema”, informar os dados do fornecedor e clicar no botão pesquisar. Para visualizar o detalhamento das informações, deverá clicar sobre a linha desejada na tabela de dados apresentada.

Finanças

Solicitação de cadastro, atualização de dados cadastrais e emissão de senha



Este serviço permite a criação de um novo cadastro, a atualização de informações no cadastro geral de contribuintes e a emissão de senha para acesso aos serviços digitais. É fundamental manter seu cadastro atualizado, incluindo endereço, telefone e e-mail, para garantir uma comunicação eficiente entre as partes.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Solicitar novo cadastro: Clique no botão “Novo Cadastro” e informe os dados cadastrais do requerente. Será necessário anexar os documentos da pessoa física ou jurídica. Após o cadastro, uma credencial (inscrição e senha) será enviada para o e-mail informado.
  2. Atualização de dados: Clique no botão “Atualização Cadastral”, faça login com seu CPF ou CNPJ e atualize suas informações.
  3. Cadastrar Procuração: Para realizar o cadastro de procuração, deverá ser feito o cadastro da procuração, via processo eletrônico acessando aqui ou buscar o serviço “Procuração eletrônica”.
  4. Nova Senha: Clique no botão “Nova Senha” e informe seus dados. Será necessário anexar os documentos da pessoa física ou jurídica. Após o cadastro, uma credencial (inscrição e senha) será enviada para o e-mail informado.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação com foto
  2. Comprovante de endereço atualizado

Finanças

Solicitação de Senha (credencial)



Criação ou alteração de dados cadastrais para solicitação de senha (credencial) para acesso aos serviços digitais da prefeitura. No item Contato, informe o e-mail em que deseja receber a sua senha. Se precisar alterar o e-mail de recebimento preencha novamente o formulário de solicitação de senha com o e-mail novo.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar os dados cadastrais do requerente. Será necessário anexar os documentos da pessoa Física ou Jurídica. Após o cadastro, será enviada uma credencial (inscrição e senha) para o e-mail informado.
  2. Cadastrar Procuração: Para realizar o cadastro de procuração, deverá ser feito o cadastro da procuração, via processo eletrônico acessando aqui ou buscar o serviço “Procuração eletrônica”.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação com foto
  2. Comprovante de endereço atualizado

No programa de cadastro, clicar em anexar documentos e incluir os documentos obrigatórios para realizar a criação ou alteração cadastral.

Finanças

Declaração – Escrituração ISS



Permite a instituição financeira fazer a declaração mensal da receita bruta conforme plano de contas.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a declaração será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como Declarar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa Escrituração ISS será possível criar a escrituração ou criar a escrituração sem movimento.