Autor: mosite

Arrecadação do município tem três fontes principais: Estado, União e as receitas próprias

A Prefeitura de Passo Fundo realizou na tarde dessa terça-feira (28), a audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019, no Plenarinho da Câmara de Vereadores. A arrecadação do município tem três fontes principais: Estado, União e as receitas próprias, obtidas através do pagamento de impostos como IPTU, ISS e ITBI.

De acordo com o secretário de Finanças, Dorlei Maffi, as receitas próprias do município previstas até o primeiro quadrimestre de 2019 eram de R$ 209 milhões e a arrecadação atingiu R$ 212 milhões.

Em relação às despesas, a previsão era de R$ 235 milhões no primeiro quadrimestre, enquanto o gasto liquidado fechou em R$ 147 milhões. A despesa com pessoal representou 47,08% da receita corrente líquida, mas deverá sofrer ajuste do Tribunal de Contas do Estado, como tem ocorrido nos últimos anos, em aproximadamente 4%.

Ainda segundo Maffi, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa parcela importante na arrecadação municipal, teve uma variação nominal positiva de 6,06%. Com relação ao IPTU, o aumento nominal foi de 2,92% em relação ao mesmo período de 2018, e o ISS, de 8,93%. Em relação ao ICMS houve um aumento de 8,28% em relação mesmo período do 2018. Já o IPVA teve uma redução de 5,63% em relação ao mesmo período do ano passado.

Lei proíbe consumo de bebidas alcoólicas em via pública

Desde que entrou em vigor, em julho de 2017, a Lei nº 5.240, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, já aplicou cerca de 500 multas. A penalidade foi aplicada às pessoas que desrespeitaram a norma e que foram flagradas nas fiscalizações realizadas pela Secretaria de Finanças, Secretaria de Segurança Pública e Brigada Militar. A lei foi criada pela Câmara de Vereadores e cabe ao Município aplicá-la.

“A lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos é um dispositivo legal que veio somar e facilitar ações de fiscalização da Prefeitura de Passo Fundo e Brigada Militar”, destaca o secretário de Segurança Pública, João Darci Gonçalves da Rosa. De acordo com ele, mesmo com as atividades que conscientização, as pessoas ainda precisam entender que é preciso cumprir a lei: “o processo não é rápido. É lento. E normalmente as pessoas precisam sentir no bolso para acreditar que realmente existe uma lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos”, completa.

Entretanto, segundo o secretário, muito já se avançou. Gonçalves ressalta que: “comparando hoje com o período antes da lei, houve uma grande melhoria. Mesmo que haja consumo, quando existe ação dos órgãos afins observa-se que as pessoas ficam inibidas em fazer o consumo”. Conforme o fiscal Jorge Pires, nos momentos de abordagens a grande maioria das pessoas demonstra ter conhecimento da existência da lei. “As abordagens são tranquilas. E acredito que cerca de 90% das pessoas têm conhecimento sobre a lei. Quando desconhecem são, na maioria, estudantes que vêm de outras cidades”, afirma.

Casos em que há permissão:
- para eventos realizados em locais públicos mediante prévia autorização da administração pública;
- na região de domínio de bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de evento, compreendendo as áreas de atendimento destes estabelecimentos nos limites determinados pelo poder público.

Onde é proibido consumir bebidas alcoólicas:
- em parques
- em praças
- nas ruas
- nos logradouros
- nos espaços onde o dever de manutenção é da administração pública

O que acontece quando descumprir a lei?
Nestes casos será apreendida a bebida e confeccionado o auto de infração. Poderá também ser aplicada multa de 50 UFM (Unidade Fiscal Municipal) na primeira autuação, de 100 UFM na segunda autuação e de 150 UFM na terceira autuação.

(Fotos: Divulgação)

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3311-4222 ou pelo e-mail iptu@pmpf.rs.gov.br

As guias têm validade até o vencimento e, após a data, devem ser novamente emitidas

Quem optou por fazer o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma parcelada deve ficar atento para o próximo dia 15 de março, sexta-feira, quando ocorre o vencimento da primeira parcela.

As guias de pagamento foram enviadas pelos Correios. Mas quem não recebeu , pode emitir a guia pelo site da Prefeitura de Passo Fundo (www.pmpf.rs.gov.br). Para isso, basta clicar no link IPTU 2019, na seção Destaques da página. O contribuinte também pode obter a guia em seu próprio banco. Todos os boletos de IPTU foram lançados no DDA (Débito Direto Autorizado), ficando assim disponíveis no próprio banco para o pagamento. Basta acessar a conta bancária e a opção DDA para visualizar o boleto.

As guias têm validade até o vencimento e, após a data, devem ser novamente emitidas no endereço eletrônico www.pmpf.rs.gov.br. No caso de pedido de revisão de IPTU é obrigatório apresentar cópia da matrícula do imóvel atualizada e comprovante de endereço.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3311-4222 ou pelo e-mail iptu@pmpf.rs.gov.br.

Vencimentos do IPTU 2019
Parcela     Data de vencimento
1ª parcela    15.03.2019
2ª parcela    15.04.2019
3ª parcela    15.05.2019
4ª parcela    14.06.2019
5ª parcela    15.07.2019
6ª parcela    15.08.2019
7ª parcela    16.09.2019
8ª parcela    15.10.2019

Como emitir IPTU 2019 pela internet
1. Acessar o site www.pmpf.rs.gov.br.
2. Clicar no banner de destaque do IPTU ou ir até a seção Destaques e clicar no link IPTU 2019
3. Clicar em “Imprima Aqui IPTU 2019”, localizado abaixo
4. Informar setor, quadra, lote e sublote na inscrição do imóvel (número da economia com 13 dígitos, que pode ser encontrado em uma guia de exercícios anteriores)
5. Informar também a palavra de verificação
6. Clicar em consultar
7. Clicar na parcela desejada para selecionar
8. Clicar em “Carnê IPTU” no topo da página
9. Na data de pagamento pode deixar a data sugerida se irá pagar até o vencimento
10. Clicar em imprimir
11. Ao visualizar a guia clicar na impressora (botão imprimir)

A arrecadação do município tem três fontes principais: Estado, União e as receitas próprias

A Prefeitura de Passo Fundo realizou na tarde dessa quinta-feira (28) a audiência pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018, no Plenarinho da Câmara de Vereadores. A arrecadação do município tem três fontes principais: Estado, União e as receitas próprias, obtidas através do pagamento de impostos como IPTU, ISS e ITBI.

De acordo com o secretário substituto de Finanças, Jorge Mattos, as receitas próprias do município previstas até o terceiro quadrimestre de 2018 eram de R$ 622 milhões e a arrecadação atingiu R$ 595 milhões.

Em relação às despesas, a previsão era de R$ 554 milhões até o terceiro quadrimestre, enquanto o gasto liquidado fechou em R$ 490 milhões. A despesa com pessoal representou 46,58% da receita, mas deverá sofrer ajuste do Tribunal de Contas do Estado, como tem ocorrido nos últimos anos, em aproximadamente 4,5%.

Ainda segundo Mattos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa parcela importante na arrecadação municipal, teve uma variação nominal positiva de 6,87%. Com relação ao IPTU, o aumento nominal foi de 12,94% em relação ao mesmo período de 2017, e o ISS, de 11,15%. Em relação ao ICMS houve um crescimento de 4,38% em relação mesmo período do 2017. Já o IPVA teve um acréscimo de 20,48% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para pagamento com desconto de até 7% deve ser utilizada a guia de cota única 2

Os contribuintes que não aproveitaram a primeira parcela única para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ainda podem obter desconto de até 7% com a parcela de cota única 2. O pagamento pode ser feito até o dia 15 de fevereiro.

As guias de pagamento já foram enviadas pelos Correios. Outra opção é emitir a guia pelo site da Prefeitura de Passo Fundo (www.pmpf.rs.gov.br): basta clicar no link IPTU 2019, na seção Destaques. O contribuinte também pode obter a guia em seu próprio banco. Todos os boletos de IPTU foram lançados no DDA (Débito Direto Autorizado), ficando assim disponíveis no próprio banco para o pagamento. Basta acessar a conta bancária e a opção DDA para visualizar o boleto.

Como emitir IPTU 2019 pela internet
1. Acessar o site www.pmpf.rs.gov.br.
2. Clicar no banner de destaque do IPTU ou ir até a seção Destaques e clicar no link IPTU 2019
3. Clicar em “Imprima Aqui IPTU 2019”, localizado abaixo
4. Informar setor, quadra, lote e sublote na inscrição do imóvel (número da economia com 13 dígitos, que pode ser encontrado em uma guia de exercícios anteriores)
5. Informar também a palavra de verificação
6. Clicar em consultar
7. Clicar na parcela desejada para selecionar
8. Clicar em “Carnê IPTU” no topo da página
9. Na data de pagamento pode deixar a data sugerida se irá pagar até o vencimento
10. Clicar em imprimir
11. Ao visualizar a guia clicar na impressora (botão imprimir)

Pagamento com desconto
Para pagamento com desconto de até 7% deve ser utilizada a guia de cota única 2, com vencimento em 15 de fevereiro, também desconsiderando as demais parcelas. O vencimento é em 15 de fevereiro de 2019. A segunda oportunidade de pagamento em cota única o desconto pode chegar a 7%, sendo 4% pela antecipação e 2% para imóveis que não apresentam débitos com o município até a data de 18 de outubro de 2018, e 1% ou 2% adicional para estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços.

Pagamento parcelado
Para pagamento parcelado e sem desconto o contribuinte pode desconsiderar as cotas únicas e utilizar as guias restantes de parcelamento; O vencimento da primeira parcela será em 15 de março de 2019.

As guias têm validade até o vencimento e, após a data, devem ser novamente emitidas no endereço eletrônico www.pmpf.rs.gov.br. No caso de pedido de revisão de IPTU é obrigatório apresentar cópia da matrícula do imóvel atualizada e comprovante de endereço.

Vencimentos do IPTU 2019
Parcela única 2.............................…15.02.2019
1ª parcela .........................................15.03.2019
2ª parcela .........................................15.04.2019
3ª parcela .........................................15.05.2019
4ª parcela .........................................14.06.2019
5ª parcela .........................................15.07.2019
6ª parcela .........................................15.08.2019
7ª parcela .........................................16.09.2019
8ª parcela .........................................15.10.2019

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3311-4222 ou pelo e-mail iptu@pmpf.rs.gov.br.

Quem precisar o serviço deve procurar a rua Padre da Nóbrega, 126, bairro Lucas Araújo

O setor de alvarás de localização e funcionamento da Prefeitura de Passo Fundo está atendendo em novo endereço. Quem precisar o serviço deve procurar a rua Padre da Nóbrega, 126, bairro Lucas Araújo, fundos do Parque da Gare. O setor passa a funcionar no mesmo local onde está a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Os telefones para contato são (54) 3314-5546, (54) 3314-5622 e (54) 3314-5484.

O pagamento pode ser feito até o dia 15 de fevereiro

Os contribuintes que não aproveitaram a primeira parcela única para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ainda podem obter desconto de até 7% com a parcela de cota única 2. O pagamento pode ser feito até o dia 15 de fevereiro.

As guias de pagamento já foram enviadas pelos Correios. Outra opção é emitir a guia pelo site da Prefeitura de Passo Fundo (www.pmpf.rs.gov.br): basta clicar no link IPTU 2019, na seção Destaques. O contribuinte também pode obter a guia em seu próprio banco. Todos os boletos de IPTU foram lançados no DDA (Débito Direto Autorizado), ficando assim disponíveis no próprio banco para o pagamento. Basta acessar a conta bancária e a opção DDA para visualizar o boleto.

Como emitir IPTU 2019 pela internet
1. Acessar o site www.pmpf.rs.gov.br.

2. Clicar no banner de destaque do IPTU ou ir até a seção Destaques e clicar no link IPTU 2019
3. Clicar em “Imprima Aqui IPTU 2019”, localizado abaixo
4. Informar setor, quadra, lote e sublote na inscrição do imóvel (número da economia com 13 dígitos, que pode ser encontrado em uma guia de exercícios anteriores)
5. Informar também a palavra de verificação
6. Clicar em consultar
7. Clicar na parcela desejada para selecionar
8. Clicar em “Carnê IPTU” no topo da página
9. Na data de pagamento pode deixar a data sugerida se irá pagar até o vencimento
10. Clicar em imprimir
11. Ao visualizar a guia clicar na impressora (botão imprimir)

Pagamento com desconto
Para pagamento com desconto de até 7% deve ser utilizada a guia de cota única 2, com vencimento em 15 de fevereiro, também desconsiderando as demais parcelas. O vencimento é em 15 de fevereiro de 2019. A segunda oportunidade de pagamento em cota única o desconto pode chegar a 7%, sendo 4% pela antecipação e 2% para imóveis que não apresentam débitos com o município até a data de 18 de outubro de 2018, e 1% ou 2% adicional para estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços.

Pagamento parcelado
Para pagamento parcelado e sem desconto o contribuinte pode desconsiderar as cotas únicas e utilizar as guias restantes de parcelamento; O vencimento da primeira parcela será em 15 de março de 2019.

As guias têm validade até o vencimento e, após a data, devem ser novamente emitidas no endereço eletrônico www.pmpf.rs.gov.br. No caso de pedido de revisão de IPTU é obrigatório apresentar cópia da matrícula do imóvel atualizada e comprovante de endereço.

Vencimentos do IPTU 2019
Parcela única 2.............................…15.02.2019
1ª parcela .........................................15.03.2019
2ª parcela .........................................15.04.2019
3ª parcela .........................................15.05.2019
4ª parcela .........................................14.06.2019
5ª parcela .........................................15.07.2019
6ª parcela .........................................15.08.2019
7ª parcela .........................................16.09.2019
8ª parcela .........................................15.10.2019

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3311-4222 ou pelo e-mail iptu@pmpf.rs.gov.br.