Secretaria da Fazenda tem balanço positivo em 2005

Secretaria da Fazenda tem balanço positivo em 2005

O secretário Municipal da Fazenda, Cesar Bilibio iniciou o trabalho na Fazenda Municipal a partir dos setores de arrecadação e pagamentos, diante da necessidade de estabelecer controles visando equilibrar as finanças. A fim de atender necessidade com a situação dos contribuintes, foi elaborado o projeto que se transformou na Lei de normatização e regulamentação de multas e juros.

O gerenciamento financeiro foi exercido de forma a garantir o pagamento de pendência do ano anterior (2004), precatórios, liminares, estabelecendo sensível redução orçamentária e financeira para 2006. Em relação aos compromissos financeiros, foi estabelecido o calendário de pagamentos e controles, conforme recomendação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A necessidade de proporcionar melhor atendimento ao público, exigiu ampliação de espaços nos balcões de serviço do órgão fazendário municipal, medidas que tornaram a máquina pública mais ágil.

Principais ações

O secretário sintetiza as principais iniciativas adotadas na gestão Dipp/Corralo, conforme os itens a seguir relacionados:

- Lei de normatização e regulamentação de multas e juros;

- Decreto regulamentação ISS, com inserção na web de todo o processo;

- Implantação da divisão de gerenciamento e fiscalização municipal;

- Readquação do espaço físico no prédio central, localizado na rua General Canabarro;

- Calendário Fiscal 2006/IPTU – opções para pagamento em parcela única e desconto para a atividade empresarial;

- Gerenciamento financeiro-orçamentário, o pagamento das pendências de 2004. Precatórios, Liminares, 13º salário e sensível redução orçamentário-financeira para 2006;

- Implantação da central de requisições, do calendário pagamentos com mais agilidade, segurança e controle dos empenhos;

- Contingenciamento orçamentário no 1º trimestre.

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Atualizado em 9 de janeiro de 2006.