Prefeitura indefere mas Justiça libera feiras em Passo Fundo

Prefeitura indefere mas Justiça libera feiras em Passo Fundo

A Prefeitura de Passo Fundo não está liberando a realização de feiras itinerantes comerciais no município, a não ser no Parque da Efrica, de acordo com lei municipal. A manifestação é do Secretário Municipal da Fazenda, César Bilibio. As feiras que se realizam no centro, principalmente na Praça Marechal Floriano e em outros locais de Passo Fundo só estão acontecendo por determinação judicial, esclarece Bilibio.

De acordo com o secretário, os lojistas locais estão preocupados com a proliferação desse tipo de feira em Passo Fundo, fazendo uma concorrência que, segundo eles, não é correta para quem está instalado no município, paga tributos e gera empregos permanentes. Por isso, enfatiza Bilibio, a Prefeitura esclarece que os alvarás de funcionamento desse tipo de comércio só estão sendo liberados por determinação judicial, através de liminares, uma vez que os organizadores estão ingressando com mandados de segurança.

“A Prefeitura tem apenas o dever de cumprir com a ordem judicial”, explica César Bilibio. Além disso, a Procuradoria Geral do Município ingressa com recursos contra as decisões, completa o secretário, mas enquanto há o trâmite legal as feiras funcionam. “A preocupação da administração municipal é valorizar o comércio de Passo Fundo constituído regularmente, por isso indeferimos administrativamente a realização dessas feiras fora do parque, mas aí eles ingressam na justiça e nós temos que acatar as decisões”, reforça o titular da fazenda municipal.