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Imóvel foi interditado em 2016 por problemas estruturais e deixou 16 famílias sem moradia; proposta busca aliviar impacto financeiro aos proprietários enquanto a situação judicial não é definida

A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (6) um projeto de lei que autoriza a remissão de débitos tributários e a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes do Edifício Gralha. A medida beneficia os proprietários dos imóveis localizados no prédio, que foi interditado em 2016 devido a problemas estruturais, impossibilitando o uso das unidades.

Com a interdição, cerca de 16 famílias precisaram deixar suas moradias e, desde então, os imóveis permanecem desocupados. O caso ainda tramita na Justiça Federal, atualmente em fase recursal, sem definição definitiva sobre a situação do edifício.

O prefeito Pedro Almeida destacou que o objetivo da iniciativa é garantir justiça tributária aos proprietários afetados pela situação do prédio. “Estamos tratando de famílias que foram obrigadas a deixar suas casas por um problema estrutural e que, desde então, não podem utilizar seus imóveis. O projeto busca corrigir essa distorção e evitar que continuem sendo cobradas por algo que não podem usar”, afirmou.

O projeto enviado ao Legislativo prevê a remissão dos débitos de IPTU retroativos a maio de 2016, data da desocupação do prédio, além dos anos subsequentes de 2017 a 2026. Também estabelece a isenção do imposto enquanto os imóveis permanecerem desocupados em razão da interdição.

Para o procurador-geral, Giovani Corralo, a medida busca corrigir uma situação considerada excepcional, já que os proprietários não podem utilizar os imóveis nem obter qualquer benefício econômico das unidades. "O projeto de lei atende uma legítima e tributariamente justa reivindicação dos moradores para remissão e isenção do IPTU", comenta.

O projeto agora será analisado pelos vereadores. Se aprovada pela Câmara Municipal, a lei permitirá formalizar a remissão dos débitos e a isenção do imposto enquanto perdurar a impossibilidade de ocupação do edifício.

Decreto regulamenta ocupações consolidadas em áreas públicas municipais

A Prefeitura de Passo Fundo oficializou nesta quinta-feira (5) um importante avanço na política habitacional do município. O prefeito Pedro Almeida assinou o decreto que regulamenta a concessão de uso especial para fins de moradia em áreas públicas municipais, com base na Medida Provisória nº 2.220/2001.

A medida assegura o direito de permanência a famílias que ocupam imóveis públicos urbanos de até 250 metros quadrados, de forma ininterrupta e sem oposição, desde 22 de dezembro de 2011, utilizando o local exclusivamente como moradia própria ou familiar. O instrumento não transfere a propriedade do imóvel, mas concede o direito real de uso, registrável em cartório, garantindo segurança jurídica aos beneficiários.

“Estamos falando de dignidade. São famílias que construíram suas histórias nesses espaços há décadas e agora passam a ter respaldo legal para permanecer em suas casas. Esse decreto é um passo concreto na promoção do direito à moradia e na organização urbana da nossa cidade”, destaca o prefeito Pedro Almeida.

O secretário municipal de Habitação, Fernando Pires, explica que o processo será conduzido por meio de abertura de procedimento administrativo específico, com análise técnica e jurídica, vistorias e parecer conclusivo. “A Secretaria de Habitação será responsável por receber os pedidos, instruir os processos e verificar o cumprimento de todos os requisitos legais. Nosso compromisso é dar celeridade e segurança ao procedimento, com prazo máximo de seis meses para decisão”, afirma.

Entre os critérios exigidos estão a comprovação da posse pelo período mínimo previsto, residência atual no imóvel, declaração de que o requerente não possui outro bem urbano ou rural, além da apresentação de documentos pessoais e imagens aéreas que comprovem a ocupação. A concessão poderá ser transferida por herança, desde que atendidas as exigências legais, e será extinta caso o imóvel passe a ter destinação diversa da moradia ou haja aquisição de outro imóvel pelo beneficiário.

O decreto também prevê que, nos casos de ações de reintegração de posse movidas pelo Município, poderá ser concedido o direito de uso, desde que haja viabilidade técnica e interesse público resguardado.

O projeto pode abranger até 100 famílias e três que já atendem aos requisitos legais estiveram presentes como beneficiárias iniciais da medida: Cecília Soares, moradora há 31 anos na Vila Santa Marta; a família de Clair Bellaver, residente há 33 anos no bairro São Cristóvão; e Antonio Dias de Oliveira, que vive há 30 anos na Vila Cruzeiro.

Segundo levantamento da Secretaria de Habitação, ao menos 63 unidades habitacionais no município estão aptas a pleitear a concessão de uso especial para fins de moradia. Para o secretário Fernando Pires, a regulamentação representa um marco na política de regularização fundiária local. “Esse é um instrumento previsto na legislação urbanística brasileira que agora ganha efetividade em Passo Fundo. Estamos garantindo estabilidade às famílias e fortalecendo a função social da cidade.”

Com a publicação do decreto, os interessados poderão protocolar requerimento diretamente na Secretaria de Habitação, dando início ao processo de análise e eventual formalização da concessão.

Na tarde dessa segunda-feira(02), o vice-prefeito de Passo Fundo, Cel. Volnei Ceolin, participou, em Porto Alegre, da Solenidade de Passagem de Comando-Geral da Brigada Militar e da entrega de novas viaturas e […]

Na tarde dessa segunda-feira(02), o vice-prefeito de Passo Fundo, Cel. Volnei Ceolin, participou, em Porto Alegre, da Solenidade de Passagem de Comando-Geral da Brigada Militar e da entrega de novas viaturas e equipamentos à corporação.

O vice-prefeito Ceolin destacou a importância da nomeação do coronel Álvaro Martinelli, natural de Passo Fundo, para o terceiro posto na hierarquia da instituição.
“É motivo de orgulho para Passo Fundo ver o coronel Martinelli, oriundo do nosso município, assumir uma função tão estratégica dentro da Brigada Militar. Isso fortalece os laços institucionais e consolida a parceria que mantemos com as forças de segurança pública. Temos uma relação próxima e permanente com a Brigada Militar, tratando a segurança como prioridade e atuando de forma integrada. Essa ligação institucional reforça o elo entre a Prefeitura de Passo Fundo e o comando maior da Brigada Militar”, afirmou.

Durante a cerimônia, o coronel Luigi Gustavo Soares Pereira assume o cargo de comandante-geral da Brigada Militar, no lugar do Coronel Cláudio do Santos Fioli. O coronel Jorge Dirceu Abreu Silva Filho será o subcomandante-geral, enquanto o coronel Álvaro Martinelli exercerá a função de chefe do Estado-Maior.

O ato ocorreu na Academia de Polícia Militar, localizada na Avenida Aparício Borges, 2001, bairro Partenon.

Além da passagem de comando, o Governo do Estado realiza a entrega de cerca de R$ 25 milhões em viaturas e equipamentos, que reforçarão o trabalho da Brigada Militar e beneficiar 148 municípios gaúchos, ampliando a capacidade operacional da corporação.

Na tarde desta segunda-feira (02), o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, realizou a posse dos novos subprefeitos dos distritos do interior, que atuarão no biênio 2026/2028. A cerimônia ocorreu no gabinete […]

Na tarde desta segunda-feira (02), o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, realizou a posse dos novos subprefeitos dos distritos do interior, que atuarão no biênio 2026/2028. A cerimônia ocorreu no gabinete do prefeito, com a presença do vereador João Pedro Nunes e de secretários municipais.
Durante o ato, o prefeito agradeceu aos subprefeitos que concluíram seus mandatos e reforçou a relevância da função para aproximar a gestão das localidades do interior.
“Os subprefeitos são o elo direto entre a comunidade e a administração municipal. É por meio desse diálogo permanente que conseguimos identificar prioridades, organizar as demandas e dar respostas mais ágeis. Nosso compromisso é seguir trabalhando em parceria, com planejamento e responsabilidade, para garantir melhorias concretas em cada distrito”, destacou Pedro Almeida.
Ele também ressaltou que o trabalho integrado entre secretarias e subprefeituras tem sido determinante para a execução de obras e a ampliação de serviços nas regiões do interior.
O subprefeito de Sede Independência, o mais jovem de todos, Gabriel Henrique Censi, enfatizou os investimentos realizados pela gestão municipal nos últimos anos e afirmou que a meta é manter o ritmo de trabalho.
“Nosso distrito recebeu importantes investimentos em infraestrutura e serviços. Agora, o desafio é preservar essas conquistas, garantir a manutenção adequada e avançar no atendimento das novas demandas que surgirem. Vamos seguir atuando de forma próxima da população e em sintonia com a Prefeitura”, afirmou Gabriel.
Reeleito no Distrito de São Roque, Jaime Nazari destacou as obras executadas durante o último mandato, especialmente na área de infraestrutura. “Conseguimos avançar com pavimentações asfálticas, novas pontes em concreto e melhorias que melhoraram a vida dos moradores e das empresas da região. Estou feliz em poder ajudar novamente e seguirei com o mesmo empenho, buscando novos investimentos e acompanhando de perto cada necessidade da comunidade”, disse Jaime.

Novos Subprefeitos
• Distrito de São Roque – Jaime Nazari
• Distrito de Santo Antônio do Capinzal – Airton Ferreira dos Santos
• Distrito de Sede Independência – Gabriel Henrique Censi
• Distrito de Bom Recreio – Celso Rodrigues dos Santos
• Distrito de Pulador – Daniel de Oliveira
• Distrito de Bela Vista – Ronaldo Vizzotto

Lançamento ocorreu na segunda-feira (02), no auditório da CDL, e marca a etapa final do macrodesafio “O que é Passo Fundo?”

A Prefeitura de Passo Fundo e a CDL realizaram na segunda-feira (02), o lançamento oficial da votação pública do macrodesafio “O que é Passo Fundo?”. A iniciativa integra o programa Passo para o Futuro, dentro do Pacto pela Inovação, e é conduzida pela Secretaria de Inovação em parceria com a entidade empresarial.

O projeto foi estruturado em diferentes etapas, com o objetivo de construir, de forma participativa, a marca oficial do município. Inicialmente, foram realizadas escutas com lideranças e membros da comunidade para identificar percepções, valores e características que definem a cidade. A partir desse levantamento, os dados passaram por análise técnica e se transformaram em diretrizes para o desenvolvimento das propostas visuais e conceituais.

Agências locais foram responsáveis pela criação das identidades, que incluem conceito, identidade visual completa e aplicações práticas. Após a apresentação dos materiais, um comitê técnico avaliou os projetos e selecionou três propostas finalistas, que agora seguem para a fase de votação popular.

Para o secretário de Comunicação, Diorges Oliveira, o momento reforça o compromisso da gestão com a participação cidadã. “Estamos chegando à etapa mais importante do processo, que é ouvir diretamente a população. A marca que será escolhida precisa refletir o que a cidade é hoje e, principalmente, o que deseja ser no futuro. Esse é um projeto construído a muitas mãos e que valoriza a identidade de Passo Fundo”, afirmou.

Com o lançamento oficial, a população poderá escolher diretamente qual marca representará Passo Fundo nos próximos anos. A proposta vencedora será utilizada em ações institucionais, iniciativas de turismo, projetos estratégicos e campanhas de posicionamento da cidade, consolidando uma identidade alinhada ao território e à visão de futuro do município.

O macrodesafio responde à pergunta que orienta todo o processo: “O que é Passo Fundo?”. A construção dessa resposta envolveu poder público, setor produtivo, lideranças comunitárias e instituições parceiras, reforçando o caráter colaborativo da iniciativa.

O evento de lançamento reuniu representantes do Executivo Municipal, imprensa, lideranças e entidades envolvidas no projeto. A Prefeitura e a CDL convidam a comunidade a participar deste momento e integrar a etapa final do processo.

A votação pública está disponível em oqueepassofundo.com.br e definirá a marca oficial de Passo Fundo, consolidando um processo construído de forma colaborativa e institucional.

Evento da Associação Beneficente Mãos Unidas destaca o papel dos catadores na preservação ambiental, na geração de renda e no combate ao preconceito

A Associação Beneficente Mãos Unidas realiza neste domingo (1º), das 10h às 12h, na Praça do Teixeirinha, uma ação especial em comemoração ao Dia Mundial dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis. O evento conta com o apoio da Escola Pública de Sustentabilidade da Prefeitura de Passo Fundo e tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância desses profissionais para a cidade, reforçando seu papel fundamental na preservação do meio ambiente, na promoção da sustentabilidade e na movimentação da economia local.

A atividade também busca conscientizar a comunidade sobre o profissional catador, que exerce um trabalho honesto, regulamentado e essencial, mas enfrenta preconceitos e estigmas ainda presentes na sociedade.

A coordenadora da Escola Pública de Sustentabilidade, Gabriela Tagliari, destaca que a ação é, acima de tudo, um gesto de reconhecimento. “Os catadores são protagonistas na construção de uma cidade mais sustentável. Aquilo que muitas vezes é visto apenas como lixo representa, para eles, sustento, dignidade e transformação social. Precisamos valorizar esse trabalho e fortalecer a conscientização sobre a separação correta dos resíduos”, afirma.

Com o lema “Lixo que vira pão. Lixo que vira estudo. Lixo que vira moradia.”, a iniciativa reforça que, por meio da coleta, triagem e comercialização dos materiais recicláveis, os catadores garantem o sustento de suas famílias, promovem a economia circular e contribuem diretamente para a redução do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários.

A ação conta com o envolvimento da Associação Beneficente Mãos Unidas, que atualmente reúne 40 catadores associados. A entidade oferece suporte por meio da distribuição de alimentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de promover palestras educativas, orientações sobre segurança no trabalho e iniciativas de fortalecimento profissional.

A associação também desenvolve ações voltadas às famílias dos trabalhadores, como curso de informática para os filhos dos catadores e curso de manicure para as catadoras, incentivando a capacitação e a geração de renda. Ao todo, considerando os dependentes, mais de 200 pessoas são beneficiadas diretamente. A sede da entidade está localizada na Rua Aquidaban, nº 625, no Bairro Cruzeiro.

De acordo com o secretário da associação, Evandro Mesquita, dar visibilidade ao trabalho desses profissionais é fundamental para ampliar o reconhecimento social e fortalecer a conscientização da população sobre a destinação correta dos resíduos.

A comunidade está convidada a participar do evento na Praça do Teixeirinha e a refletir sobre seu papel na construção de uma cidade mais justa, sustentável e solidária.

A Prefeitura de Passo Fundo informa o CANCELAMENTO do programa Bairro a Bairro que seria realizado neste sábado (28) no Bairro Victor Issler. A decisão ocorre em razão do falecimento de uma […]

A Prefeitura de Passo Fundo informa o CANCELAMENTO do programa Bairro a Bairro que seria realizado neste sábado (28) no Bairro Victor Issler.

A decisão ocorre em razão do falecimento de uma adolescente moradora da comunidade, fato que comoveu profundamente os moradores da região.

Neste momento de tristeza, a Prefeitura manifesta solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade do Victor Issler.

Mais de seis mil atendimentos presenciais já foram realizados; prazo para adesão termina em 27 de fevereiro

Os contribuintes de Passo Fundo que possuem débitos com o Município têm até a sexta-feira (27) para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Instituído pela Lei Complementar nº 526/2025 e sancionado pelo prefeito Pedro Almeida, o programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros.

Desde o início do período de adesão já foram contabilizados mais de seis mil atendimentos presenciais, além das demandas realizadas por telefone e e-mail. Instituído pela Lei Complementar nº 526/2025 e sancionado pelo prefeito Pedro Almeida, o programa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O maior atrativo é o desconto de 100% sobre multas e juros para pagamento à vista, em parcela única. Para quem optar pelo parcelamento, o benefício é de 70% de redução em até cinco parcelas ou 50% em até dez parcelas mensais e consecutivas.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Dorlei Maffi, a procura deve aumentar ainda mais nos últimos dias. Ele destaca que muitas guias para pagamento à vista foram emitidas com vencimento em 27 de fevereiro, o que deve impactar positivamente os resultados finais do programa. “Tradicionalmente, o movimento se intensifica na reta final. Por isso, reforçamos o pedido para que o contribuinte não deixe para a última hora e garanta os descontos oferecidos”, afirma.

O Refis contempla dívidas inscritas ou não em dívida ativa, parceladas ou em fase de execução judicial. No caso de débitos judicializados, é necessário quitar as custas processuais e renunciar a eventuais contestações. Débitos já parcelados também podem ser incluídos, com os descontos aplicados proporcionalmente sobre as parcelas pendentes.

A Prefeitura alerta que o não pagamento das parcelas implica a perda dos benefícios concedidos, com a retomada da cobrança integral da dívida. Com a proximidade do prazo final e a alta procura registrada, a expectativa é de que o número de adesões cresça significativamente até o encerramento do programa.