Política de Utilização de Dados

Os dados disponibilizados no Portal da Transparência da Prefeitura de Passo Fundo têm como objetivo promover a transparência pública, o controle social e o acesso à informação, em conformidade com a legislação vigente.

As informações disponíveis no gerenciador de dados do Portal da Transparência podem ser exportadas nos formatos XML, CSV e PDF, possibilitando sua consulta, reutilização e integração com sistemas externos.

A exportação em formato XML (Extensible Markup Language) permite o compartilhamento estruturado das informações para utilização em aplicativos, sistemas de análise, ferramentas de auditoria e demais soluções tecnológicas.

A Prefeitura de Passo Fundo responsabiliza-se pela autenticidade, integridade e atualização dos dados disponibilizados oficialmente no Portal da Transparência. Contudo, a utilização, interpretação, tratamento ou reutilização dessas informações por terceiros é de inteira responsabilidade do usuário.

Os dados públicos disponibilizados poderão ser utilizados livremente, observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas à proteção de dados pessoais, sigilo legal e preservação da integridade das informações.

A Prefeitura de Passo Fundo não se responsabiliza por alterações, interpretações equivocadas ou usos indevidos realizados após a exportação dos dados.

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