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CARTA DE SERVIÇOS
Exibindo 11-20 de 26 serviços encontrados.
Finanças
Devolução ou compensação de valores de ISS
O Processo Digital de Devolução ou Compensação de Valores de ISS é um sistema eletrônico que permite aos contribuintes solicitar a restituição ou compensação de valores de ISS que foram pagos de […]
Finanças
Dívida de ISS
Permite a consulta de valores mensais, lançados, pagos, parcelados ou não, emissão de guias com definição de nova data para pagamento e emissão de relatórios de pagamentos ou pendência. Etapas para a […]
Finanças
Emissão de guias de ISS variável
Lançamento do ISS variável e emissão da guia mensal. Etapas para a realização deste serviço Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso […]
Finanças
Envio de Retenções ISS (arquivo)
Envio de retenção, através de um arquivo padrão em XML de acordo com o modelo. Etapas para a realização deste serviço Para realizar a consulta será necessário realizar a autenticação por credencial […]
Finanças
Escrituração de ISS sem movimento
Transação utilizada para registrar o faturamento, ou não, das empresas que recolhem ISS.Mantém informações sobre a empresa responsável pela escrituração e operações (tributáveis ou não) definidas pela prefeitura com o imposto retido. […]
Finanças
Imunidade Tributária – ISS
Imunidade é o direito do contribuinte em não ser tributado caso se enquadre em algumas condições estabelecidas na Constituição Federal. Atendidos os requisitos constitucionais, são imunes do ISS: Legislação Municipal: Arts 105 […]
Finanças
Isenção de taxa de Alvará
A solicitação de isenção de taxa de alvará é um benefício concedido a determinadas categorias de empresas, entidades ou empreendimentos, permitindo que sejam dispensadas do pagamento das taxas de alvará de funcionamento […]
Finanças
ISS Fixo
O contribuinte tem a possibilidade de requerer, através de um processo eletrônico, o enquadramento da empresa (CNPJ) no regime de ISS fixo, em conformidade com o disposto no artigo 15-A da LC […]
Finanças
NFS-e – AUTORIZAÇÃO PARA DEDUÇÕES
A utilização de dedução da base de cálculo influencia no valor do ISSQN. Para requerer a autorização de liberação do campo “deduções” referente à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o contribuinte […]
Finanças
NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica