Autor: mosite

A Lei federal nº 12.009/2009 que regulamenta a atividade de motoboy (motociclista profissional) no Brasil, entra em vigor no dia 05 de agosto em todas as cidades brasileiras. Por conta disso, a Prefeitura Municipal desenvolveu também em 2009, a lei municipal nº 4.637/09 de regulamentação, que esclarece os direitos e deveres dos motoboys em Passo Fundo e tornou desde então, obrigatória a inscrição municipal.
Para tanto, a secretaria de Transportes e Serviços Gerais (STSG) informa aos motofretistas, que devem comparecer à secretaria até o dia 05 de agosto para realizar a inscrição obrigatória, que regulamenta a profissão, com numeração especial de controle de fiscalização na motocicleta e disponibiliza uma carta para vistoria no Detran.
A partir do dia 05/08 todos os motociclistas, profissionais liberais ou que trabalham para empresas, devem ter a inscrição realizada.


Para obter a licença o motociclista profissional deverá atender aos seguintes requisitos: ter completado 21 (vinte e um) anos; apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com habilitação na categoria,, expedida há pelo menos 2 (dois) anos,; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN; apresentar comprovante ou declaração de endereço; apresentar certidões de antecedentes criminais expedida pela Justiça Estadual e Federal; apresentar moto de sua propriedade, devidamente aprovada em vistoria, ou de propriedade de empresa prestadora destes serviços estar inscrito no Cadastro de Contribuintes Municipal; não estar vinculado e não ser permissionário de qualquer outra autorização para operação de serviços de transporte de passageiros.

Do credenciamento da pessoa jurídica:
Certidão negativa de débito da Receita Federal; certidão negativa de débito da Procuradoria da Fazenda Nacional; certidão negativa de débito de tributos do Município de Passo Fundo; certidão comprobatória de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); certidão comprobatória de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); certidão negativa de protestos dos últimos 05 (cinco) anos;  contrato social ou ato constitutivo, bem como sua última alteração, quando for o caso, registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul.
A pessoa jurídica deverá apresentar à Secretaria de Transportes e Serviços Gerais (STSG) sempre que solicitada, relação de todos os motociclistas profissionais, bem como fornecer qualquer outra informação pertinente à atividade autorizada.

Está em fase final de implantação a nova rede de iluminação no bairro Santa Rita, no acesso ao Parque da Roselândia. No trecho que vai desde o pórtico da Roselândia, até o clube industrial, foram colocados dezenas de novos pontos de luz. Novos postes e lâmpadas de vapor de sódio de 250 watts já estão oferecendo um trajeto mais seguro para quem mora e trabalha no bairro. As lâmpadas antigas de 70w, existentes próximo ao clube industrial estão sendo substituídas, para garantir maior luminosidade. Conforme o prefeito Airton Dipp, esta melhoria era necessária e urgente para a comunidade.
Conforme o secretário de Serviços Gerais, Sebastião dos Santos, o setor de iluminação pública passa por re-estruturação na prefeitura municipal. “Obras como esta demonstram que nossos profissionais tem capacidade pra desempenhar suas funções com competência. “Temos uma cidade que não para de crescer e consequentemente sempre teremos demanda”, esclareceu.
Entre as últimas intervenções da equipe de iluminação pública estão a recuperação da iluminação do boqueirão até o Santuário Nossa Senhora Aparecida, a instalação de 25 novas extensões de rede e a substituição mensal de 1000 lâmpadas, em média.

A Secretaria de Transportes e Serviços Gerais comunica que a partir da próxima quarta-feira, dia 20 de junho, a parada de ônibus em frente  à escola Notre Dame, sentido bairro-centro, será unificada com a parada anterior, que fica em frente a praça da Mãe, quase na esquina da rua 10 de Abril. A ação garantirá melhor fluxo do trânsito no local,   principalmente em horários de picos.

A equipe da secretaria de Transportes e Serviços gerais recebe na próxima segunda-feira, na Praça Tamandaré, as orientações técnicas para operação da máquina varredeira de sucção, adquirida pela Prefeitura. O investimento no equipamento ficou  próximo de R$ 280 mil.
A máquina vai substituir a antiga varredeira mecânica e será utilizada para varrer as ruas da área central, avenidas e praças e também para lavar monumentos. O treinamento da equipe acontece segunda-feira, as 10h30, na Praça Tamandaré.