Marco regulatório do transporte é aprovado

A aprovação é considerada como uma importante etapa no processo que se encaminha para a licitação

A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei do Marco Regulatório do Transporte Coletivo Público. A aprovação é considerada como uma importante etapa no processo que se encaminha para a licitação, com novas regras estabelecidas para determinar o sistema oferecido à comunidade. Após a aprovação, o projeto segue ao Executivo, para o prefeito Luciano Azevedo sancionar a lei.

Segundo o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Cristiam Thans, o marco regulatório é moderno e, entre muitas mudanças, dispõe de três pontos relevantes. “O marco prioriza o transporte público sobre o privado e prevê a bilhetagem eletrônica. Ainda, havendo licitação, se uma nova empresa ganhar ela deve absorver toda a mão de obra atual, para não ter prejuízo aos trabalhadores”, destacou. 

O projeto para o edital de licitação está sendo realizado pela empresa Matricial, que já apresentou a primeira etapa e realizou pesquisa de campo com os usuários. No momento, a empresa finaliza a segunda, com a proposta de linhas de ônibus.

Histórico
Desde 2013, a Prefeitura de Passo Fundo buscar qualificar e remodelar o serviço oferecido à população. Já foram realizadas diversas atividades, como audiências públicas em diferentes regiões e segmentos – empresários, trabalhadores, estudantes e movimento comunitário, com o intuito de promover uma consulta pública auxiliar a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Nos encontros, a discussão gerou em torno de itens como: bilhetagem eletrônica, número de linhas, preço da passagem, instalação de videomonitoramento nos veículos, criação de terminais e passagem integrada e pista preferencial para ônibus. Todas as ações já efetivadas servirão de subsídio para a realização da licitação.

Com a contratação da consultoria da equipe técnica da UFRGS, por meio do Laboratório de Transportes da Faculdade de Engenharia, foi indica a contratação da empresa especializada para o último estágio do processo: a licitação para as empresas interessadas em fazer parte do sistema de transporte coletivo público.

Atualmente, a empresa vencedora realiza um inventário do sistema atual e a demanda a ser explorada, pesquisa de campo, modelagem e alternativas de sistemas para elaborar a minuta do edital e o contrato. Após esta etapa, a Procuradoria-Geral do Município avaliará o conteúdo para encaminhar a publicação.

Canal de comunicação
O Opina Transportes está à disposição da comunidade para mediar a comunicação entre sociedade e Poder Público, através da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais. A iniciativa da Prefeitura de Passo Fundo contou com apoio do Ministério Público para saber qual é a avaliação de todo o cidadão que utiliza o transporte de passageiros no município, como táxi, ônibus coletivo e ônibus escolar. Através do canal, que pode ser acessado pelo portal www.pmpf.rs.gov.br, na seção Destaques. é possível manifestar sugestões, elogios, reivindicações, reclamações ou denúncias.