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Lei de regulamentação de motoboys tem maior prazo estendido
A Lei federal 12.009/09, que estabelece a regulamentação da profissão de motoboys no Brasil, teve prazo estendido no quesito curso de qualificação.
Em virtude de um protesto realizado por motoboys em São Paulo, na noite de quinta-feira, o prazo para a realização de um curso de formação nos CFCs foi ampliado. A partir de agora a obrigatoriedade de realizar um curso técnico foi suspensa até o mês de fevereiro de 2013.
Segundo os coordenadores de transportes da secretaria municipal de Transportes e Serviços Gerais, ainda valem todas as outras regras estabelecidas, como a vistoria do veículo junto ao Detran e logo após, a entrega de toda a documentação do veículo e do condutor junto à secretaria de Transportes (STSG), na Prefeitura Municipal.
Em Passo Fundo, até o momento, 160 motoboys já realizaram a inspeção no Detran e já adesivaram suas motos, comprovando que está tudo legalizado frente à lei federal e também à municipal.
A fiscalização será realizada a partir do dia 05 de agosto, quando a lei passa a valer em todo o território nacional.
A Lei federal 12.009/09, que estabelece a regulamentação da profissão de motoboys no Brasil, teve prazo estendido no quesito curso de qualificação.
Em virtude de um protesto realizado por motoboys em São Paulo, na noite de quinta-feira, o prazo para a realização de um curso de formação nos CFCs foi ampliado. A partir de agora a obrigatoriedade de realizar um curso técnico foi suspensa até o mês de fevereiro de 2013.
Segundo os coordenadores de transportes da secretaria municipal de Transportes e Serviços Gerais, ainda valem todas as outras regras estabelecidas, como a vistoria do veículo junto ao Detran e logo após, a entrega de toda a documentação do veículo e do condutor junto à secretaria de Transportes (STSG), na Prefeitura Municipal.
Em Passo Fundo, até o momento, 160 motoboys já realizaram a inspeção no Detran e já adesivaram suas motos, comprovando que está tudo legalizado frente à lei federal e também à municipal.
A fiscalização será realizada a partir do dia 05 de agosto, quando a lei passa a valer em todo o território nacional.
