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Novos procedimentos regem o transporte escolar
O secretário de Serviços Urbanos, José Eurides de Moraes (PSB), baixou ordem de serviço regulamentando o controle e a fiscalização dos veículos que prestam serviços de transporte escolar.
O secretário informou que a regulamentação se faz necessária para adequar esses procedimentos à legislação que trata do assunto, bem como ao Código de Trânsito Brasileiro. As novas medidas estabelecem um procedimento mais rigoroso na vistoria e liberação de alvarás. Passará a ser e exigido laudo assinado por um responsável técnico, no que diz respeito às condições mecânicas e de funcionamento dos veículos, além de uma vistoria mais rigorosa e maior cautela na expedição de alvarás. Para obter o alvará, o veículo deverá, obrigatoriamente, submeter-se previamente à vistoria da Divisão de Trânsito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Segundo Zé Eurides, o objetivo dessas medidas é garantir e assegurar as mais plenas condições de segurança e trafegabilidade dos veículos de transporte de escolares face ao início do ano letivo. A medida entrou em vigor em 16 de março de 2005.
