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Concorrência eletrônica prevê execução das unidades em três fases, com entrega parcial das residências ao longo de 18 meses

A Prefeitura de Passo Fundo abriu o processo de licitação para a construção de novas moradias do loteamento de interesse social Novo Zachia, no bairro José Alexandre Zachia. A Concorrência Eletrônica nº 28/2026 representa uma nova etapa para a implantação do empreendimento habitacional. O edital estabelece a apresentação de propostas até 1º de outubro, às 8h30, com a sessão pública marcada para as 9h, pelo Portal de Compras Públicas.

O processo prevê a contratação de empresa especializada para executar as unidades habitacionais, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra. O empreendimento será dividido em dois lotes. A contratação será pelo critério de menor preço por lote.

A construção está planejada para ocorrer em três fases sucessivas, com duração prevista de seis meses cada. Dessa forma, as entregas poderão ocorrer de maneira parcial e sucessiva, conforme a conclusão de cada etapa, ao longo do prazo total estimado de 18 meses.

O prefeito Pedro Almeida destaca que a abertura da concorrência representa um avanço concreto para a implantação do loteamento. “Estamos avançando em mais uma etapa para transformar esse projeto em moradias para as famílias. A licitação estabelece as condições para a contratação da empresa e dá sequência a um trabalho que envolve infraestrutura, planejamento e a construção das unidades habitacionais”, afirma.

Para o Diretor de Habitação, Pedro Henrique Diniz, a abertura da licitação transforma o planejamento do empreendimento em uma contratação efetiva, com regras definidas para a execução da obra. “A publicação do edital é uma etapa fundamental para que o Município possa avançar da fase de planejamento para a contratação da empresa que vai executar as moradias. É um processo estruturado, com projetos, orçamento, cronograma, critérios técnicos e mecanismos de fiscalização definidos. Isso dá segurança para a Administração e também para as empresas que participarão da concorrência”, destaca Diniz.

O edital estabelece uma série de exigências para garantir que as empresas participantes tenham capacidade técnica e econômico-financeira para executar o empreendimento. Entre elas estão o registro da empresa no CREA ou CAU e a apresentação de atestados que comprovem experiência compatível com a execução de edificações em concreto armado e alvenaria de vedação.

A empresa vencedora também deverá apresentar responsável técnico habilitado e comprovar experiência na execução de edificações. O contrato exigirá ainda garantia correspondente a 5% do valor contratado, além de garantia adicional em situações previstas no edital.

Outro aspecto previsto é a execução escalonada da obra. O início e o avanço de cada fase estarão condicionados à autorização da fiscalização municipal e à liberação das áreas, de acordo com o cronograma físico-financeiro e a evolução dos serviços de infraestrutura. O recebimento das obras também será feito de forma parcial e sucessiva, à medida que cada fase for concluída.

Segundo o diretor, a divisão em etapas permite organizar a execução de um empreendimento de grande porte e acompanhar de forma mais próxima o cumprimento do cronograma. “Estamos falando de um empreendimento com novas moradias, que envolve diferentes frentes de trabalho e uma estrutura significativa de execução. O faseamento permite que o Município acompanhe cada etapa, faça os recebimentos de forma sucessiva e tenha maior controle sobre o andamento dos serviços, sempre respeitando os projetos e as condições estabelecidas no contrato”, explica.

O edital também prevê a contratação em dois lotes, o que permite a participação de empresas habilitadas para a execução do objeto e organiza a obra conforme o planejamento estabelecido pela Administração. A concorrência será realizada de forma eletrônica, com etapa de lances no modo aberto e fechado. Após a definição da proposta de menor preço, serão analisados os documentos de habilitação da empresa.

Somente depois da conclusão das etapas de julgamento, habilitação, eventuais recursos, adjudicação e homologação é que será formalizada a contratação. O edital prevê que, após a convocação, a empresa vencedora terá prazo máximo de 30 dias para assinar o contrato e apresentar a documentação exigida.

O loteamento será implantado em uma área de 35.014 metros quadrados, localizada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), junto ao bairro José Alexandre Zachia. A execução das moradias está prevista para ocorrer em até 18 meses a partir da emissão da ordem de serviço, observadas as condições estabelecidas no edital.

Levantamento técnico é uma etapa fundamental para a regularização fundiária e o planejamento de obras de infraestrutura na área

A Prefeitura de Passo Fundo iniciou na segunda-feira (27), os trabalhos de georreferenciamento da Ocupação 4 do bairro José Alexandre Zachia. A execução do serviço foi autorizada e a empresa contratada, vencedora do processo licitatório, iniciou os levantamentos de campo que servirão de base para o processo de regularização fundiária da área.

O georreferenciamento consiste em um levantamento técnico detalhado da ocupação, permitindo identificar com precisão os limites do terreno, os lotes existentes, as edificações, o sistema viário, as áreas públicas, as características ambientais e a situação de cada unidade habitacional. O trabalho resultará na elaboração de plantas, memoriais descritivos, levantamentos topográficos e cadastrais, além de estudos urbanísticos, ambientais e de risco.

O diretor de Habitação Popular e Regularização Fundiária, Pedro Henrique Diniz, destaca que o georreferenciamento representa um passo decisivo para garantir segurança jurídica e melhorar a infraestrutura da comunidade. "Este é um momento muito importante para os moradores da Ocupação 4. O georreferenciamento é a base de todo o processo de regularização fundiária, pois nos permite conhecer com precisão a realidade da área e planejar as próximas etapas. A partir desse trabalho, teremos condições de desenvolver projetos de infraestrutura, como a regularização da rede de energia elétrica, além de organizar o sistema viário e definir os lotes. É um avanço concreto que demonstra o compromisso da Prefeitura em oferecer mais dignidade, segurança e qualidade de vida às famílias da comunidade", afirma Diniz.

A área, que pertencia ao Governo do Estado, foi transferida ao Município em 2024, possibilitando o avanço das etapas necessárias para sua regularização. Com a conclusão do levantamento, a Prefeitura terá uma base técnica para desenvolver projetos de infraestrutura e qualificação urbana. Entre as primeiras aplicações está a elaboração do projeto da rede de distribuição de energia elétrica junto às concessionárias, possibilitando a implantação de uma rede regular e segura para os moradores. As informações também subsidiarão o planejamento de futuras obras, a definição dos lotes, a organização do sistema viário e outras intervenções necessárias para a consolidação da regularização da área.

De acordo com o cronograma estabelecido no Estudo Técnico Preliminar, o prazo para execução dos serviços é de até 135 dias, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade devidamente justificada.

Segundo levantamento da Secretaria de Habitação mais de 60 unidades serão contempladas

A Prefeitura de Passo Fundo, através da secretaria de Habitação, deu mais um passo importante na política de regularização fundiária ao concluir a minuta do contrato de concessão de uso especial para fins de moradia, aprovada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Com isso, o município iniciou o chamamento das famílias beneficiadas para a entrega da documentação necessária.

A medida é continuidade do decreto assinado pelo prefeito Pedro Almeida em março, que garante segurança jurídica a moradores de áreas públicas municipais com até 250 metros quadrados, ocupadas de forma consolidada. Nesta nova etapa, cerca de 60 famílias devem ser convocadas para dar andamento ao processo administrativo que resultará na formalização do direito de uso dos imóveis.

De acordo com o secretário municipal de Habitação, Fernando Pires, a equipe agora inicia a entrega oficial dos documentos às famílias. “Estamos prontos para o processo de chamamento e encaminhamento da documentação”, explicou.

O instrumento da concessão de uso especial para moradia assegura o direito real de uso às famílias, sem transferência da propriedade, mas com possibilidade de registro em cartório, garantindo estabilidade e reconhecimento legal da ocupação.

A iniciativa integra a política habitacional do município voltada à promoção do direito à moradia e à organização urbana. Segundo levantamento da Secretaria de Habitação, ao menos 63 unidades já estão aptas a ingressar no processo, que inclui análise técnica, jurídica e vistoria dos imóveis.

A partir dos chamamentos, os beneficiários deverão apresentar documentação comprobatória, dando sequência aos trâmites que podem resultar na concessão formal do direito de uso.

Levantamento técnico permitirá mapear a área e dará base para a regularização das moradias e da rede elétrica

A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Habitação, realizou nesta quarta-feira (13) o pregão eletrônico para contratação da empresa responsável pelo georreferenciamento de uma área no bairro José Alexandre Zachia. O processo faz parte das ações de regularização fundiária desenvolvidas pelo Município e representa mais uma etapa para garantir segurança jurídica e organização urbanística às famílias que vivem na área.

O georreferenciamento consiste em um levantamento técnico detalhado do território, utilizando coordenadas geográficas para identificar com precisão os limites dos lotes, o traçado das vias, a localização das moradias, áreas públicas e demais características da comunidade. O trabalho também permitirá identificar eventuais áreas de risco e reunir informações necessárias para o andamento do processo de regularização.

De acordo com o secretário de Habitação, Fernando Muller Pires, o serviço é fundamental para que o Município possa avançar nas próximas etapas do processo. “Esse levantamento técnico é essencial para organizarmos toda a área e construirmos uma base segura para a regularização das moradias. A partir desses dados, conseguiremos avançar com mais segurança jurídica e planejamento urbano, além de viabilizar melhorias importantes para as famílias da comunidade”, destacou.

Após a conclusão do processo licitatório e assinatura do contrato, a empresa vencedora iniciará os trabalhos de campo, que incluem levantamento topográfico e cadastral, identificação dos moradores e coleta de dados físicos e sociais. Na sequência, serão elaborados documentos técnicos, como plantas, memoriais descritivos e o cadastro completo da área.

Com a consolidação dessas informações, o Município poderá dar continuidade às etapas de regularização das residências e da rede elétrica, ampliando a infraestrutura e promovendo mais qualidade de vida para os moradores.

Mutirão do projeto “Terra – Eu sou Cohab” ocorre nesta sexta e sábado, no CTG Lalau Miranda

A Prefeitura de Passo Fundo, através do Departamento de Habitação Popular e Regularização Fundiária, está participando do mutirão do projeto “Terra – Eu sou Cohab”, que será realizado nesta sexta-feira (31) e sábado (1º), das 9h às 16h, sem fechar ao meio-dia, no CTG Lalau Miranda. A iniciativa busca garantir o direito à propriedade a moradores de unidades habitacionais da antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab), onde cerca de mil famílias do município terão a oportunidade de regularizar seus imóveis.

A ação conta com o apoio direto da Prefeitura, por meio da Coordenação de Habitação Popular e Regularização Fundiária. O projeto é resultado de uma ampla articulação entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), e diversas instituições parceiras, entre elas o Tribunal de Justiça do RS, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Comando Militar do Sul, o Colégio Notarial do Brasil – Seção RS (CNB/RS), o Colégio Registral do RS e o Instituto de Registro Imobiliário do RS (IRIRGS).

Durante os dois dias, serão oferecidos atendimentos gratuitos para a formalização da posse e a emissão de escrituras públicas, etapa essencial para que os imóveis passem a integrar o sistema jurídico formal. O mutirão contemplará imóveis situados nos bairros Lucas Araújo, Planaltina, Cohab Secchi, Edmundo Trein e José Alexandre Zachia, com maior concentração de unidades nas três últimas localidades.

Além de garantir segurança jurídica e tranquilidade às famílias, o projeto representa um avanço concreto na política de regularização fundiária do município, promovendo inclusão social, desenvolvimento urbano e valorização dos imóveis.

De acordo com o coordenador de Habitação Popular e Regularização Fundiária, Pedro Henrique Diniz, a mobilização reforça o compromisso da Prefeitura com o direito à moradia digna. “Esta é uma oportunidade muito importante para centenas de famílias que há décadas vivem em imóveis da antiga Cohab e ainda não conseguiram regularizar a propriedade. A Prefeitura está comprometida em apoiar o processo, garantindo orientação, estrutura e integração entre os órgãos envolvidos. Nosso objetivo é que cada morador possa ter a tranquilidade e o orgulho de dizer que a casa onde mora é realmente sua”, destacou Diniz.

Entre os serviços oferecidos durante o evento estarão atendimentos da Defensoria Pública, Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionatos de Notas, Procuradoria, Registro Civil e também da Corsan, que fará a emissão de comprovantes de residência para quem necessita. A concentração de todos esses serviços em um único espaço busca facilitar e agilizar o atendimento aos cidadãos.

Documentação necessária
Os moradores devem apresentar documentos conforme sua situação:
Sem cadeia completa de contratos: é possível regularizar mesmo sem todos os contratos, desde que o contrato original da Cohab esteja quitado, o morador comprove posse contínua há pelo menos 5 anos e não possua outro imóvel urbano ou rural, além de apresentar declaração de dois vizinhos ou testemunhas.
Inventário: identidade e CPF dos herdeiros, certidões de casamento e óbito, inventário (judicial ou em cartório) e cessão de direitos.
Mutuário original (contrato direto com a Cohab): identidade e CPF do morador e cônjuge, certidão de casamento ou divórcio e matrícula atualizada.
Contratos de gaveta ou sucessão: identidade e CPF do morador e cônjuge, certidão de casamento ou divórcio, documentos de compra e venda e matrícula atualizada do imóvel.

Nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, Governo do Estado em parceria com a Prefeitura, realizará um mutirão voltado à regularização de imóveis construídos pela antiga Cohab RS. A ação […]

Nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, Governo do Estado em parceria com a Prefeitura, realizará um mutirão voltado à regularização de imóveis construídos pela antiga Cohab RS. A ação integra o Projeto Terra – Eu sou Cohab, e deve garantir a escritura definitiva para 1.247 famílias do município.

Os imóveis contemplados estão distribuídos em cinco bairros, sendo eles Lucas Araújo, Planaltina, Cohab Secchi, Edmundo Trein e José Alexandre Zachia, sendo que a maior parte das unidades está concentrada na Cohab Secchi e no Edmundo Trein.

Conforme o secretário de Habitação, Fernando Muller Pires, para a realização do mutirão, a Prefeitura oferecerá toda a infraestrutura necessária, com equipes de apoio para cadastramento, logística, alimentação dos trabalhadores envolvidos e suporte ao Exército, que participará da operação. “Quem já teve o contrato considerado apto à escrituração pode procurar diretamente os cartórios de registro de imóveis ou buscar orientação na Secretaria Municipal de Habitação. Durante o mutirão, haverá triagem e análise dos documentos, com apoio do Comando Militar do Sul. Nos casos em que faltar comprovação documental, a Defensoria Pública do Estado auxiliará os moradores”, aponta.

Os cartórios locais também estarão presentes para dar agilidade à emissão das escrituras. Os beneficiários com renda de até cinco salários mínimos terão a documentação emitida sem nenhum custo. Os valores serão custeados pelo Fundo Notarial e Registral, administrado pelo Poder Judiciário. “Outra medida importante foi a parceria entre Estado e municípios para isentar as famílias do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), evitando que o tributo impeça a regularização das moradias de baixa renda”, declara.

Os moradores que desejam confirmar se o seu imóvel está entre os liberados para a emissão da escritura podem buscar informações diretamente nos cartórios de registro de imóveis ou pelos canais oficiais: cohab-escrituras@sehab.rs.gov.br e WhatsApp (51) 98130-0033.

A Cohab RS foi criada em 1964 com a missão de ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Extinta em 1995 e posteriormente liquidada em 2009, a companhia deixou milhares de imóveis sem a regularização definitiva. Para resolver essa situação, em 2015 foi aprovada legislação que possibilitou aos moradores que já haviam quitado seus contratos solicitar a escritura, desde que comprovada a ocupação mínima de cinco anos.
Agora, com o Projeto Terra, o processo avança em escala, possibilitando que famílias de Passo Fundo e de outros 11 municípios gaúchos finalmente recebam a documentação que garante segurança jurídica e tranquilidade sobre a posse de suas casas.