Prefeitura regulariza terrenos doados para habitação no município

Prefeitura regulariza terrenos doados para habitação no município

Com a doação, os beneficiários estão autorizados a alienar os imóveis para contrair empréstimo junto a Caixa Econômica Federal como objetivo de moradia.

A alienação dos lotes será feita aos beneficiários cadastrados junto a Cooperativa Habitacional Bom Fim, e cuja a renda familiar bruta não ultrapasse os limites para o enquadramento no Programa de Habitação Popular – Entidades – Minha Casa Minha Vida. Além da seleção por renda familiar, a preferência é para idosos, deficientes e mulheres chefes de família.

O secretário de Habitação, João Campos, afirma que estão sendo trabalhados dois grandes desafios na administração: criar programas habitacionais para atender a demanda existente no município e realizar a regularização fundiária. “Para isso, o prefeito implantou o programa Minha Casa é Legal para ajudar a solucionar parte desses problemas”, observou.

O Programa Minha Casa é Legal tem coordenação da Secretaria Municipal de Habitação e da Procuradoria-Geral do Município. O programa, lançado em novembro de 2013 pela atual administração, tem o objetivo de agilizar a regularização de centenas de lotes sem escritura no município, garantindo a efetivação do direito constitucional à moradia.