mosite, Autor em Secretaria de Cidadania e Assistência Social

Egrégora: comunidade pode participar do programa

Os interessados devem fazer o cadastro junto a Semcas

Com o objetivo de proporcionar o envolvimento da comunidade local com as casas de acolhimento e as famílias acolhedoras do município, o Programa Egrégora busca incentivar a participação, seja com doações de material, prestação de serviço ou oficina, de acordo com a disponibilidade dos voluntários. A iniciativa é uma parceria entre Prefeitura de Passo Fundo, através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas), e Ministério Público Estadual;

Os interessados devem fazer o cadastro junto a Semcas, como conta a secretária adjunta de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis. “A doação não necessariamente precisa ser material, são bem-vindos parceiros que sejam prestadores de serviços, com a oferta de um serviço psicológico, psiquiátrico, odontológico, ou até mesmo para atender situações cotidianas de reparos elétricos, hidráulicos e consertos em geral. Ainda, é possível ser um parceiro 'oficineiro', com oficinas que pode ser realizadas diretamente com as crianças”, disse ela. As duas últimas propostas, após cadastro, recebem parecer da equipe técnica da Semcas e autorização do Sistema de Justiça.

Mais informações pelo telefone (54) 3312-3070.

Serviços de acolhimento no município

- Programa Apadrinhamento Afetivo
Busca propiciar convivência e cuidados alternativos às crianças e aos adolescentes que estão afastados de suas famílias biológicas por meio de medida protetiva de acolhimento. Assim, padrinhos e madrinhas afetivos são importantes para proporcionar experiências de vida positivas e construir vínculos afetivos. É uma oportunidade para as pessoas que não querem adotar, mas gostariam de ajudar.

- Acolhimento Institucional
O município tem três casas de acolhimento que funcionam para receber crianças e adolescentes em medida protetiva. É aqui em que programas como o Apadrinhamento Afetivo fazem diferença nas vidas das crianças e adolescentes.

- Serviço de Família Acolhedora
Envolve o acolhimento de crianças e adolescentes em famílias voluntárias. Passo Fundo foi o quinto município a aderir ao serviço no Estado, considerado uma ferramenta fundamental para mudar o padrão instaurado de institucionalização na questão do acolhimento. A ação é um programa de governo.

- Programa Guarda Subsidiada
Ação que complementa o serviço de acolhimento. A lei prevê que as crianças e adolescentes possam ser colocadas em família substituta (extensa ou ampliada – formada por parentes próximos e que a criança ou adolescente tenha vínculos de afinidade e afetividade) na forma de guarda subsidiada em caso de: abandono, negligência, ameaça e violação de seus direitos fundamentais por parte de seus pais ou responsável, destituição de guarda ou tutela, suspensão ou destituição de poder familiar, ou ainda, afastamento cautelar de sua família de origem.

Caps realizou 800 atendimentos mensais em 2016

A equipe interdisciplinar do CAPS II Nosso Espaço conta com diversos profissionais

A área de saúde mental em Passo Fundo é composta por uma estrutura que dispõe de diversos serviços, como os centros de atenção psicossocial, serviço público que atende cidadãos acima de 18 anos que estão em sofrimento psíquico grave. Um exemplo é o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II Nosso Espaço, ligado à Secretaria de Saúde da Prefeitura de Passo Fundo, que realizou cerca de 800 atendimentos ao mês entre pessoas que permanecem no ambiente ao longo do dia ou aqueles que vão apenas para consultas de rotina. Os números resultam em mais de 9 mil atendimentos no ano de 2016.

O serviço é voltado para pessoas com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e quadros que demonstram situação de fragilidade psicossocial, cuja severidade e persistência justificam permanência em um serviço de cuidado intensivo, como conta o secretário de Saúde Luiz Artur Rosa Filho. “O objetivo principal é reduzir a necessidade de internações psiquiátricas, além de trabalhar no sentido da reintegração social, com base nos princípios da Reforma Psiquiátrica, e com papel relevante na linha de cuidado em saúde mental de Passo Fundo”, ressaltou.

A equipe interdisciplinar do CAPS II Nosso Espaço conta com profissionais de psicologia, enfermagem, psiquiatria e serviço social. Também são oferecidas atividades de artesanato, entre outras.

O centro está localizado na Rua Paissandú, 2131. Mais informações pelo telefone (54) 3314-5276.

Serviço de acolhimento social ganha novo espaço

Residência Inclusiva é para pessoas com deficiência física ou mental que tiveram vínculos rompidos

A Prefeitura de Passo Fundo está investindo para melhorar a estrutura de equipamentos públicos em todas as áreas. Pensando nisso, a assistência social do município passa a contar com um novo espaço de atendimento da Residência Inclusiva, serviço voltado para jovens e adultos com deficiência que estão em situação de dependência e necessitam de proteção integral.

Coordenado pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social, a Residência Inclusiva é disponibilizado para pessoas com deficiência física ou mental que tiveram vínculos rompido ou fragilizados e que tenham idade entre 18 e 59 anos. Quem necessita do serviço é encaminhado a partir de avaliações e pareceres de órgãos competentes, como o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), vinculado à pasta responsável.

Para o prefeito Luciano Azevedo, a iniciativa faz parte do compromisso da gestão, que é melhorar a vida das pessoas. “O serviço presta um atendimento de inclusão e proteção para quem precisa de cuidados especiais e teve os laços familiares rompidos ou fragilizados, por isso, é muito importante dar as condições necessárias”, disse Luciano.

O funcionamento do serviço é em tempo integral e abrange até 10 pessoas, incluindo atendimento assistente social, psicólogo, coordenador, cozinheiras e cuidadores. Segundo o secretário de Cidadania e Assistência Social, Wilson Lill, “a busca de um espaço digno para a Residência Inclusiva revela o compromisso da gestão, do cuidado com a cidade e, principalmente, com as pessoas”, ressaltou.

Mantido com recursos próprios do município, a Residência inclusiva também conta com repasse de verbas estaduais e federais, sendo um serviço que está elencado no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A nova casa da Residência Inclusiva está localizada na Rua Eduardo de Brito, 317 – bairro Nonoai/Operária.

O serviço
O Serviço de Residência Inclusiva foi pactuado com o Ministério do Desenvolvimento Social e implantada no município em março de 2015. A Residência Inclusiva deve estar inserida na comunidade e ter a finalidade de favorecer a construção progressiva da autonomia, da inclusão social e comunitária e do desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária.

Mais de 3 mil pessoas já passaram pelo espaço

Foram acolhidas 3.696 pessoas nos últimos quatro anos

Referência para pessoas em situação de rua e para aqueles que estão de passagem pela cidade, o Albergue Municipal Madre Teresa de Calcutá, mantido pela Prefeitura de Passo Fundo, acolheu 3.696 pessoas de 2013 a 2016, entre brasileiros e estrangeiros. Com 20 vagas para homens e 10 vagas para mulheres, o espaço se integra a outros serviços do município que reforçam a rede de assistência social.

Junto aos acolhimentos, no mesmo período, foram realizados 29.400 atendimentos e servidas 47.852 refeições. Os números são significativos, como ressalta o secretário de Cidadania e Assistência Social, Wilson Lill. “O Albergue Municipal funciona sincronizado com outros dois serviços importantes, a Abordagem Social, que é volante com as equipes nas ruas para prestar atendimento, e o Centro POP, que atua como um serviço especializado para o acompanhamento e o tratamento de pessoas que se encontram em situação de rua por diversas causas. Embora o albergue receba transeuntes, ele é uma estrutura fundamental para dar apoio a essas pessoas em situação de rua”, explicou o secretário.

Além do pernoite, o albergue ainda oferece banho e refeições, como café da manhã, almoço e jantar. Apenas em 2016, foram acolhidas 632 pessoas, realizados 6.843 atendimentos e servidas 9.935 refeições. Além de Passo Fundo, passaram pelo albergue no ano passado pessoas dos municípios de Rio Grande, Uruguaiana, Itaqui, Porto Alegre, Erechim, Carazinho, Vacarias, Cruz Alta e Santa Rosa; além de imigrantes de países como Argentina, Chile, Colômbia, Haiti, Peru, Senegal e Uruguai.

O Albergue Municipal fica na Rua Uruguai, 266 (fundos da prefeitura). O telefone para contato é (54) 3314-6180.

Os serviços:
Albergue Municipal Madre Teresa de Calcutá
O Albergue Municipal oferece vagas para pessoas em situação de rua ou que estejam de passagem por Passo Fundo e não tenham lugar para ficar. O espaço, que conta com uma equipe profissional e multidisciplinar, é referência para o abrigo dessas pessoas, principalmente nos dias frios.

Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP
O Centro POP atua como um serviço especializado para o acompanhamento e o tratamento de pessoas que se encontram em situação de rua por diversas causas, sendo uma importante ferramenta social de reintegração em sociedade.

Abordagem Social
É um serviço realizado por uma equipe de educadores sociais que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas. O serviço deve garantir atenção às necessidades imediatas das pessoas atendidas, incluindo-as na rede de serviços socioassistenciais e nas demais políticas públicas, na perspectiva da garantia dos direitos.

Centro Pop reintegra pessoas em situação de rua

A iniciativa auxilia a reinserção na sociedade e no mercado de trabalho

Para algumas pessoas, viver na rua pode ser uma alternativa temporária para se desvencilhar de situações desconfortáveis com a família. Mas, na maioria desses casos, fazer o caminho inverso, de voltar para casa, nem sempre é possível. O Centro Pop – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – da Prefeitura de Passo Fundo, desenvolve ações exatamente com o intuito de auxiliar essas pessoas a conseguirem a reinserção na sociedade e no mercado de trabalho.

Para tal, a primeira ação é a de busca ativa dessas pessoas nas ruas. Segundo o secretário de Cidadania e Assistência Social, Wilson Lill, titular da pasta responsável pelo Centro Pop, no ano passado o trabalho conseguiu resgatar nove pessoas nessa situação, e outras 11 em 2015. Este ano, o resultado já foi positivo para três pessoas. “Através do Centro Pop existe um serviço que, de fato, realiza uma busca ativa das pessoas em situação de rua, orientando que, em vez dos espaços públicos, podem passar o dia no Centro, onde recebem lanche, podem tomar banho e lavar roupas, por exemplo”, explica.

Além dos serviços, são recebidos por uma equipe de profissionais preparados para reorientá-los para que possam retomar suas vidas e abdicar da situação de rua. “Um dos encaminhamentos é a tentativa de reinserção no seio familiar e no mercado de trabalho. Para isso, primeiro é feita a abordagem, que é o trabalho de campo, e então se aceitarem ir até o Centro Pop, são atendidos pela equipe, que conta com assistente social e psicólogo e recebem orientação para construir o processo de saída da situação de rua”, ressalta. Depois desse retorno à convivência em sociedade, continuam sendo acompanhados.

Essas pessoas também são apresentadas aos serviços da Política Nacional de Assistência Social, que podem ser acessados através do CadÚnico. Nos casos em que as famílias desse público ainda estão constituídas, e se encontram em situação de vulnerabilidade, também são apresentadas aos benefícios e inseridos no CadÚnico.

Programa de proteção atendeu mais de 3.700 pessoas
Outro programa de grande relevância para a comunidade é o Paefi – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos. Realizado através do Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), o Paefi é um serviço da Prefeitura de Passo Fundo de apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Somente no ano passado, foram 3.786 atendimentos.

O serviço, segundo Lill, atende a pessoas que tiveram quaisquer de seus direitos violados e faz a ponte entre quem está vivenciando estes problemas e os serviços de atendimento, como saúde, psicologia, psiquiatria, ou mesmo os benefícios sociais, como o Bolsa Família. O Paefi atende situações de violência física, psicológica e negligência; abuso ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; tráfico de pessoas; situação de rua ou mendicância; abandono; trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual, raça ou etnia; formas de violação de direitos decorrentes de discriminação ou submissão a situações que provocam danos e agravos à condição de vida e impedem de usufruir autonomia e bem-estar.

Nota SAMI/CEPIA

O atendimento às crianças e aos adolescentes com direitos violados não será interrompido

A Prefeitura de Passo Fundo informou nesta terça-feira que o atendimento às crianças e aos adolescentes com direitos violados não será interrompido no município. Em razão da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a Procuradoria-Geral do Município está avaliando o convênio com o SAMI/CEPIA.

Conforme o secretário municipal de Cidadania e Assistência Social, Wilson Lill, a rede municipal de assistência social tem plenas condições de absorver o atendimento às crianças e adolescentes com violação de direitos, através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). O serviço é previsto dentro do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), vinculado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social.

Dessa forma, as crianças e adolescentes atendidos pela instituição continuarão sendo assistidas e não haverá qualquer prejuízo ao serviço.

Egrégora: programa reverte doação da comunidade

O valor arrecadado será destinado para as três casas de acolhimento do município

Com o objetivo de proporcionar o envolvimento da comunidade local com as casas de acolhimento e as famílias acolhedoras do município, o Programa Egrégora busca incentivar a participação, seja com doações em dinheiro, material, serviço ou oficina, de acordo com a disponibilidade dos voluntários. Uma das ações do programa em 2016 foi a parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e com o Sindicato do Comércio Varejista em Passo Fundo (Sindilojas) para disponibilizar urnas de doação no comércio da cidade.

Por aproximadamente quatro meses, 50 caixinhas azuis estiveram em diferentes pontos comerciais, em uma proposta de chamar a atenção para o programa e incentivar doações. O valor arrecadado foi de R$ 296,00, recursos destinado às três casas de acolhimento do município para eventuais demandas. “Vamos repassar em torno de R$ 100,00 para cada casa, a fim de que os espaços tenham uma reserva em dinheiro para prover necessidades das crianças, espacialmente com o lazer, como festas nas escolas ou compra de alguma coisa”, explicou a secretária de Planejamento, Elenir Chapuis.

Para a promotora de Justiça, Clarissa Ammélia Simões, a divulgação dos valores e de como o repasse será feito é uma prestação de conta à comunidade. “Nos reunimos aqui na Promotoria de Justiça para fazer o deslacre dessas caixas, contabilizar o valor e encaminhar o repasse com o auxílio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Esperamos que isso incentive a sociedade para participar mais do programa”, disse ela.

A promotora ainda ressalta que a doação nesta modalidade não é apenas a única forma de participar. “As pessoas interessadas podem ser parceiros institucionais. Não há o compromisso de dar uma contribuição, eventualmente, o parceiro será acionado e, dentro de suas possibilidades, irá colaborar. É uma colaboração espontânea, mas responsável”, finalizou.

Serviços de acolhimento no município

Programa Apadrinhamento Afetivo
Busca propiciar convivência e cuidados alternativos às crianças e aos adolescentes que estão afastados de suas famílias biológicas por meio de medida protetiva de acolhimento. Assim, padrinhos e madrinhas afetivos são importantes para proporcionar experiências de vida positivas e construir vínculos afetivos. É uma oportunidade para as pessoas que não querem adotar, mas gostariam de ajudar.

Acolhimento Institucional
O município tem três casas de acolhimento que funcionam para receber crianças e adolescentes em medida protetiva. É aqui em que programas como o Apadrinhamento Afetivo fazem diferença nas vidas das crianças e adolescentes.

Serviço de Família Acolhedora
Envolve o acolhimento de crianças e adolescentes em famílias voluntárias. Passo Fundo foi o quinto município a aderir ao serviço no Estado, considerado uma ferramenta fundamental para mudar o padrão instaurado de institucionalização na questão do acolhimento. A ação é um programa de governo.

Programa Guarda Subsidiada
Ação que complementa o serviço de acolhimento. A lei prevê que as crianças e adolescentes possam ser colocadas em família substituta (extensa ou ampliada – formada por parentes próximos e que a criança ou adolescente tenha vínculos de afinidade e afetividade) na forma de guarda subsidiada em caso de: abandono, negligência, ameaça e violação de seus direitos fundamentais por parte de seus pais ou responsável, destituição de guarda ou tutela, suspensão ou destituição de poder familiar, ou ainda, afastamento cautelar de sua família de origem.

Programa Egrégora
Tem o objetivo de proporcionar o envolvimento da comunidade local com as casas de acolhimento e as famílias acolhedoras do município. Através dele, doações específicas podem ser feitas de acordo com a disponibilidade dos voluntários, seja em dinheiro, material, serviço ou oficina.

Campanha para arrecadar fundos para o Fumdica

“Transforme o seu leão em um leãozinho” segue até o último dia do ano

“Transforme o seu leão em um leãozinho” é o nome da campanha que busca destinar uma parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumdica). As doações podem ser realizadas por pessoas físicas e jurídicas até o final do ano.

Os contribuintes do Imposto de Renda podem fazer as destinações com parcelas anuais de 1% a 6%, sem prejuízo aos doadores. As doações serão abatidas nas declarações de ajuste, podendo diminuir a diferença a pagar ou aumentar a restituição. O dinheiro é destinado ao custeio das ações de assistência e proteção às crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade em Passo Fundo.

A iniciativa é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que cuida do Fumdica para custear as ações de assistência e proteção às crianças e aos adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

Pessoa jurídica: tributadas com base no lucro real; os valores destinados ao Fumdica podem ser integralmente deduzidos na DIPJ, até o limite de 1% do imposto devido apurado.

Pessoa física: apresentem declaração de ajuste anual do imposto de renda pelo modelo complemento; o limite aproveitável das doações alcança o percentual de 6% do imposto devido.

Como contribuir
Até o último dia útil do ano, as doações devem ser realizadas através de depósito identificado (nome, CPF ou CNPJ) nas contas bancárias abaixo relacionadas, a crédito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica), CNPJ nº 17.831.372/0001-62. Ainda, é possível usar a opção: imprimir guia aqui para emissão de guia de pagamento.

Banrisul
Agência: 0310
C/C: 04.130.0270-4

Banco do Brasil
Agência: 0092-2
C/C: 32.781-6

Caixa Econômica Federal
Agência: 0494-6
C/C: 98-8

Informações
Comdica: (54) 3312-3070 – ramal 221.
Receita Federal: (54) 3316-9600.
Sindicato dos Contabilistas de Passo Fundo: (54) 3312-1448.

Centro POP realiza confraternização de Natal

Por mês, cerca de 80 pessoas passam pelo espaço dedicado às pessoas em situação de rua

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP Júlio Rosa atua como um serviço especializado para o acompanhamento e o tratamento de pessoas que se encontram em situação de rua por diversas causas, sendo uma importante ferramenta social. Com a proximidade do Natal, a equipe ofereceu uma confraternização especial aos usuários.

Na manhã dessa quarta-feira (14) as mais de 20 pessoas que passaram pelo local receberam café da manhã e participaram de cuidados oferecidos pela Universidade Popular (UP) da Secretaria de Educação. “Todas as manhãs dispomos do café da manhã, mas, desta vez fizemos um especial. Também montamos um pinheirinho de Natal na sala de convivência para lembrar a data. Em parceria com a UP oferecemos ainda corte de cabelo. É um gesto simples, mas significativo”, explicou a coordenadora do Centro POP, Helenita Gobbatto.

Por mês, cerca de 80 pessoas passam pelo Centro POP. Os atendimentos ficam entre 300 e 400 mensais. “Fizemos mais de um atendimento para a mesma pessoa, conforma sua necessidade”, disse Helenita.

Para a secretária de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis, toda a assistência disponibilizada busca garantir o direito do cidadão, neste caso, para aqueles que se encontram em situação de rua. “Procuramos de todas as formas vincular o usuário aos serviços para que possamos trabalhar as especificidades de cada um, buscando o retorno aos seus vínculos de origem e a reconstrução dos seus projetos de vida. A atividade realizada também tem o propósito de que eles se sintam acolhidos”, ressaltou ela.

O Centro POP funciona durante o dia e oferece café da manhã e lanche da tarde, além de lugar para guardar os pertences, higiene, espaço para confraternização e uma equipe profissional e multidisciplinar que faz diversos encaminhamentos para ajudar as pessoas que se encontram em situação de rua. O almoço e a janta são no Albergue Municipal, onde também se encaminha a pernoite para dormir.

Vamos conhecer o Apadrinhamento Afetivo?

O seminário será realizado na próxima terça-feira (29), às 13h, no Auditório do Ministério Público

As políticas públicas sociais de acolhimento são fundamentais para garantir o direito de crianças e adolescentes ao convívio familiar. Em busca de consolidar as ações no município, na próxima terça-feira (29), às 13h, será realizado o seminário Programa Apadrinhamento Afetivo: vamos conhecer? A iniciativa é da Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas), em parceira com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e o Ministério Público do Estrado do Rio Grande do Sul (MP/RS).

O Programa Apadrinhamento Afetivo busca propiciar convivência e cuidados alternativos às crianças e aos adolescentes que estão afastados de suas famílias biológicas por meio de medida protetiva de acolhimento. Assim, padrinhos e madrinhas afetivos são importantes para proporcionar experiências de vida positivas e construir vínculos afetivos.

É uma oportunidade para as pessoas que não querem adotar, mas gostariam de ajudar. Segundo a secretária de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis, em geral, a faixa etária de crianças e adolescentes que são acolhidos foge do perfil de adotantes. “Eles devem ter esse vínculo afetivo e de valores familiares no dia a dia, pois é importante na formação de vida, principalmente, quando temos famílias de origem com tantas fragilidades”, explicou ela.

Tanto a famílias acolhedora quanto a guarda subsidiada são iniciativas que tem o objetivo de diminuir a passagem de crianças e adolescentes pelas casas de acolhimento, permitindo que famílias possam realizar o trabalho de sociabilização e valores fundamentais construídos no núcleo familiar.

Os critérios para o Apadrinhamento Afetivo são: ter disponibilidade de tempo para participar efetivamente da vida do(a) afilhado(a), pelo menos, a cada 15 dias; ter mais de 21 anos (respeitando a diferença de ser 16 anos mais velho do que a criança ou adolescente); participar das oficinas e reuniões com a equipe técnica do programa; apresentar toda a documentação exigida; consentir visitas técnica na sua residência; e respeitar as regras e normas colocadas pelos responsáveis do programa e das casas de acolhimento.

Programação
Data: 29 de novembro – terça-feira
Horário: 13h
Local: Auditório do Ministério Público em Passo Fundo (Rua Bento Gonçalves, 720)

13h Credenciamento

13h30min Abertura

14h O que é o Programa Apadrinhamento Afetivo?
- Dra. Clarissa Ammelia Simões Machado, promotora de justiça do MP/RS.

15h Intervalo

15h20min Desenvolvimento humano em contexto de risco: quem é a criança e o adolescente acolhido?
- Bárbara Siteneski de Oliveira, psicóloga do Programa Família Acolhedora e mestranda em Políticas Públicas.

16h Necessidades das crianças e adolescentes institucionalizados: papel dos padrinhos e madrinhas
- Dra. Cátula Pelisoli, doutora em Psicologia e psicóloga do Tribunal de Justiça do RS.

17h Debate e encerramento

Serviços de acolhimento no município
O município conta com diversas possibilidades de acolhimento, além do Programa Apadrinhamento Afetivo:

Acolhimento Institucional
O município tem três casas de acolhimento que funcionam para receber crianças e adolescentes em medida protetiva. É aqui em que programas como o Apadrinhamento Afetivo fazem diferença nas vidas das crianças e adolescentes.

Serviço de Família Acolhedora
Envolve o acolhimento de crianças e adolescentes em famílias voluntárias. Passo Fundo foi o quinto município a aderir ao serviço no Estado, considerado uma ferramenta fundamental para mudar o padrão instaurado de institucionalização na questão do acolhimento. A ação é um programa de governo.

Programa Guarda Subsidiada
Ação que complementa o serviço de acolhimento. A lei prevê que as crianças e adolescentes possam ser colocadas em família substituta (extensa ou ampliada – formada por parentes próximos e que a criança ou adolescente tenha vínculos de afinidade e afetividade) na forma de guarda subsidiada em caso de: abandono, negligência, ameaça e violação de seus direitos fundamentais por parte de seus pais ou responsável, destituição de guarda ou tutela, suspensão ou destituição de poder familiar, ou ainda, afastamento cautelar de sua família de origem.

Programa Egrégora
Tem o objetivo de proporcionar o envolvimento da comunidade local com as casas de acolhimento e as famílias acolhedoras do município. Através dele, doações específicas podem ser feitas de acordo com a disponibilidade dos voluntários, seja em dinheiro, material, serviço ou oficina.

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