Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil prepara agenda de 2015

Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil prepara agenda para 2015

A Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criada no ano de 2013, vem trabalhando para erradicar o trabalho infantil em Passo Fundo. A ação é promovida pela Prefeitura de Passo Fundo, através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS).

Para isso, a Comissão tem agregado diferentes entidades governamentais e não governamentais, como por exemplo, Sistema S, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministérios Público Estadual e Federal, IBGE, Ministério do Desenvolvimento Social, Conselhos Tutelares, empresas e integrantes de políticas nas áreas da saúde, educação e assistência social. A partir do trabalho realizado em conjunto, a Comissão tem obtido resultados em relação a compreensão do tema. ,

No município, as situações envolvendo trabalho infantil são encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Ministério Público ou Ministério do Trabalho, que acionam os Serviços de Média Complexidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Quando a família da criança é identificada, uma equipe técnica passa a acompanhá-la e intervir no sentido de eliminar a situação de trabalho infantil. Assim, as crianças e adolescentes com até 15 anos são inseridas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e também passam a frequentar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

“A equipe que executa o trabalho no CREAS buscou compor a Comissão do PETI com a intenção de erradicar o trabalho infantil em Passo Fundo. Essa atenção ao tema é apenas um sinal que leva a outras violações de direitos,  em que a criança, o adolescente ou as famílias são vítimas”, declarou a secretária adjunta de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis.

Em 2014, o município passou a incluir nos alvarás expedidos pela Prefeitura, uma referência ao artigo 7º; inciso XXXIII da Constituição Federal: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.

Em recente encontro, a Comissão preparou agenda para este ano, que inclui o desenvolvimento de um trabalho mais efetivo junto às escolas e à comunidade, levando informações e criando oportunidades para crianças e adolescentes se envolverem no processo de erradicação do trabalho infantil.