Plano Municipal para Infância e Adolescência entra na reta final de elaboração

Plano Municipal para Infância e Adolescência entra na reta final de elaboração

Com a intenção de conferir detalhes e fazer ajustes nas estratégias e metas do Plano Municipal da Infância e Adolescência - PMIA, representantes do poder público e da sociedade civil organizada participaram, na tarde de quinta-feira (19), da Conferência Municipal para Infância e Adolescência. Na ocasião, os participantes do encontro puderam apreciar, destacar e sugerir os últimos acréscimos ao PMIA, que deverá ser protocolado para apreciação da Câmara de Vereadores ainda neste mês de março.

Conforme esclarece a coordenadora de Inovações Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Ivânia Campigotto Aquino, assim que for aprovado pelo Legislativo, o PMIA permanecerá em vigor por dez anos. “As ações que envolvem o Plano são pensadas em médio prazo e ainda estarão em vigor ao longo de diferentes governos municipais. Através do PMIA, Passo Fundo terá políticas públicas que atenderão crianças e adolescentes, através de ações de proteção, saúde e educação para a população de zero a 18 anos”, informa a coordenadora. As discussões que envolvem o documento vêm sendo realizadas desde o início do atual governo.

Ivânia ainda esclarece que o PMIA focaliza as ações do município no que diz respeito às políticas e serviços relacionados às prioridades nacionais, aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e destacadas no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, e também no Plano Nacional pela Primeira Infância. “O Plano Nacional tem vigência até 2022, por ser o ano do bicentenário da Independência, uma data significativa para uma nação que quer ser democrática e inclusiva”, diz.

As prioridades nacionais contemplam três temas: acesso à educação de qualidade, promoção de vidas saudáveis e proteção contra maus-tratos, exploração e violência.