Quem sou eu: Cidadão

Finanças

Valores das Taxas e Unidade Fiscal Municipal (UFM)

Lista os valores das taxas de licenças, serviços urbanos e serviços diversos. Lista os valores anuais da Unidade Fiscal Municipal (UFM).

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar os valores das taxas, clicar sobre o botão “Valores das Taxas”.
  2. Para acessar os valores anuais da UFM, clicar sobre o botão “Valores da UFM”.

Finanças

Imunidade Tributária – IPTU

O processo de imunidade deve ser requerido em nome da entidade beneficiária. Solicitações incluídas em nome de pessoas físicas serão indeferidas.

A concessão da imunidade tributária, será efetivada através da emissão da certidão de imunidade de IPTU, com validade por cinco anos, a contar da data da concessão para proprietários, e, para os casos de concessão para imóveis locados para desenvolvimento de atividades religiosas/cultos, o prazo da imunidade será o da validade do contrato de locação, limitados à dois anos. A solicitação ou renovação de imunidade de IPTU dar-se-á a pedido da parte interessada, exclusivamente na forma online, via processo eletrônico.

Imunidade é o direito do contribuinte em não ser tributado caso se enquadre em algumas condições estabelecidas na Constituição Federal.

Têm imunidade tributária de Imposto Predial e Territorial:

• Templos de qualquer culto (Igreja); Partidos Políticos, inclusive suas fundações; Sindicatos de Trabalhadores; Instituições de Educação; Instituição de Assistência Social; Entidades da Administração Pública Direta e autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

São condições para pedir a imunidade:

• Utilizar o imóvel para as finalidades essenciais das entidades; Ser proprietário do imóvel e/ou locatário para templos de qualquer culto (Igreja); Não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; Aplicar integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; Manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

A Lei Complementar 195/2007 regula o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana do município de Passo Fundo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município  clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, exclusivamente de forma online.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: IMUNIDADE DE IPTU e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão de imunidade, se for o caso.
    • Como consultar a solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Ata da eleição ou posse da última diretoria;
  2. Requerimento assinado pelo responsável pela entidade (dispensado no requerimento via internet), e documento de identidade desse;
  3. Estatuto ou Contrato Social;
  4. Cartão CNPJ ;
  5. Certidão de filantropia (CEBAS), se houver;
  6. Balanço Patrimonial e DRE;
  7. Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias;
  8. Contrato de locação atual, se for o caso.

Finanças

Consulta Documentos

Autenticidade de Documentos

Para confirmar a autenticidade de documentos oficiais emitidos pelo município, tais como: certidões, atestados, leis, decretos, diário oficial, portarias, contratos, entre outros.
Para a consulta localize no documento a chancela e proceda com a validação.

Documentos Assinados

A consulta permite a visualização de todos os documentos em que foi atribuída a assinatura e que foram assinados pelo agente externo (contribuinte, fornecedor, responsável técnicos, representante legal, entre outros).
Para a visualização acesse através de gov.br, certificado digital ou credencial de acesso do cadastro que procedeu a assinatura.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTEC) da Prefeitura de Passo Fundo pelo telefone (54) 3316-7130 ou pelo email analistas@pmpf.rs.gov.br.

Finanças

Certidão de Número do Imóvel

Emissão de certidão de número do imóvel.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Certidão” e informar o número da economia do imóvel. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o Certidão de número.
    • Economia é o número de cadastro do imóvel no município. Ele está localizado no carnê de IPTU, em formato numérico (exemplo: 000.0000.000.000).
  2. Como consultar o número da economia: Clicar no botão “Consulta Economia” e informar os dados do imóvel.

Caso possua débitos, a certidão será emitida 48 horas após o pagamento.

Finanças

Certidão de Negativa de Inscrição (Não Contribuinte)

A Certidão negativa de inscrição, confere a inexistência de inscrição no cadastro de contribuinte do município de Passo Fundo do CPF/CNPJ informado.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Certidão” e informar o CPF ou CNPJ do requerente e a palavra de verificação. Após, clicar sobre o botão Certidão de não contribuinte.

Finanças

Certidão de Valor Venal do Imóvel

Certidão com as informações do valor venal do imóvel para fins de IPTU.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Certidão” e informar o número da economia. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o botão Certidão de número.
    • Economia é o número de cadastro do imóvel no município. Ele está localizado no carnê de IPTU, em formato numérico (exemplo: 000.0000.000.000).
  2. Como consultar o número da economia: Clicar no botão “Consulta Economia” e informar os dados do imóvel.

Finanças

Certidão Negativa do Imóvel

Emissão de certidão negativa de débito do imóvel.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Certidão” e informar o número da economia do imóvel. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o botão Certidão Negativa do Imóvel.
    • Economia é o número de cadastro do imóvel no município. Ele está localizado no carnê de IPTU, em formato numérico (exemplo: 000.0000.000.000).
  2. Como consultar o número da economia: Clicar no botão “Consulta Economia” e informar os dados do imóvel.

Caso possua débitos, a certidão será emitida 48 horas após o pagamento.

Finanças

Certidão Negativa de Débito – Geral

Emissão de certidão negativa de débito geral.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Certidão” e informar o CPF ou CNPJ. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o botão Certidão negativa de débito.
  2. Caso o contribuinte apresente débitos, a certidão não será emitida. Os débitos poderão ser consultados clicando no botão “Verificar motivo da não emissão da certidão“.

Caso possua débitos, a certidão será emitida 48 horas após o pagamento.

Finanças

Certidão Positiva com Efeito de Negativa – Geral

Emissão de certidão positiva com efeito de negativa dos débitos do contribuinte.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Certidão” e informar o CPF ou CNPJ. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o botão “Certidão positiva com efeito de negativa“.
  2. Caso o contribuinte apresente débitos vencidos, a certidão não será emitida. Os débitos poderão ser consultados clicando no botão “Verificar motivo da não emissão da certidão“.

Finanças

Certidão Positiva com Efeito de Negativa do Imóvel

Emissão de certidão positiva com efeito de negativa do imóvel.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Certidão” e informar o número da economia do imóvel. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o botão Certidão positiva com efeito de negativa do imóvel.
    • Economia é o número de cadastro do imóvel no município. Ele está localizado no carnê de IPTU, em formato numérico (exemplo: 000.0000.000.000).
  2. Como consultar o número da economia: Clicar no botão “Consulta Economia” e informar os dados do imóvel.

Caso possua débitos, a certidão será emitida 48 horas após o pagamento dos débitos.