Executivo quer facilitar quitação de débitos tributários

Será entregue nesta sexta-feira na Câmara de Vereadores, o projeto do Executivo que dispõe sobre a dispensa da incidência de multas e juros de mora dos débitos tributários devidos até 30 de junho de 2009. A proposta é válida para quem tiver débitos que já tenham ido para cobrança judicial ou não, parcelados ou não, de forma que se possa fazer o pagamento em parcela única, até o dia 15 de novembro de 2009, com a dispensa da multa e dos juros.

Será entregue nesta sexta-feira na Câmara de Vereadores, o projeto do Executivo que dispõe sobre a dispensa da incidência de multas e juros de mora dos débitos tributários devidos até 30 de junho de 2009. A proposta é válida para quem tiver débitos que já tenham ido para cobrança judicial ou não, parcelados ou não, de forma que se possa fazer o pagamento em parcela única, até o dia 15 de novembro de 2009, com a dispensa da multa e dos juros.
O objetivo é facilitar a quitação de dívidas, de forma que se possa reduzir a dívida ativa do município que atingiu mais de R$ 61 milhões no último exercício. O projeto deve tramitar em regime de urgência e assim que aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo período de 120 dias.