Dipp sanciona Lei para regulamentar feiras econômicas

Nesta semana, o prefeito municipal de Passo Fundo, Airton Lângaro Dipp, sancionou a Lei nº 4.582, aprovada pelo Legislativo, que dispõe sobre a realização de feiras eventuais, de natureza econômica no município de Passo Fundo.

Nesta semana, o prefeito municipal de Passo Fundo, Airton Lângaro Dipp, sancionou a Lei nº 4.582, aprovada pelo Legislativo, que dispõe sobre a realização de feiras eventuais, de natureza econômica no município de Passo Fundo. Segundo o que estabelece essa lei, se enquadram no perfil dessas feiras, todos os eventos temporários cuja atividade principal seja a venda diretamente ao consumidor de produtos industrializados ou manufaturados, com fim comercial ou não.
A concessão de licença para a instalação e funcionamento dessas feiras é de competência exclusiva do Poder Executivo Municipal. Elas também deverão ser realizadas exclusivamente em locais previamente definidos e devidamente licenciados, declarados ou reconhecidos como Centro de Eventos.