Autor: lilicrivello

Evento será realizado no dia 17 de maio, no Parque da Gare, com atrações culturais, serviços de saúde, feira de artesanato e ações de integração

A Prefeitura de Passo Fundo, por meio das Coordenadorias da Pessoa com Deficiência, da Mulher, e da Promoção da Igualdade Racial, promove no próximo domingo (17) o Encontro de Encerramento da Semana Municipal da Maternidade Atípica. A programação acontece a partir das 15h, no Parque da Gare, reunindo atividades de acolhimento, conscientização e integração voltadas às famílias atípicas.

De acordo com o coordenador da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, Emerson Drebes, o encontro representa um momento importante de valorização e apoio às famílias. “A maternidade atípica traz desafios diários que precisam ser compreendidos e acolhidos pela sociedade. Este evento foi pensado para proporcionar integração, informação e fortalecer a rede de apoio às famílias, promovendo inclusão e respeito”, destacou.

O evento contará com feira de artesanato e gastronomia, apresentações artísticas, participação de associações e entidades que atuam diretamente com pessoas com deficiência, além de serviços voltados à saúde e ao bem-estar. Também será realizado o Balcão dos Direitos das Famílias Atípicas, espaço destinado à orientação e ao esclarecimento de dúvidas da comunidade.

Outro destaque da programação será a participação de alunos do curso de Psicologia da Universidade de Passo Fundo (UPF), que irão desenvolver ações de escuta, diálogo e orientação ao público presente.

A atividade é aberta ao público e busca ampliar o debate sobre inclusão, acessibilidade e os direitos das famílias atípicas, fortalecendo a conscientização da comunidade sobre o tema.

Encontro entre Conselho de Cultura e secretarias municipais apontou melhorias no projeto e proposta de transformar o local em ponto de cultura

A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Cultura, realizou no dia 12 de março uma reunião para discutir os próximos passos relacionados à reconstrução da Escola Municipal Padre Antônio Vieira, conhecida como Brizoleta, um prédio histórico localizado na comunidade de Nossa Senhora da Paz, no interior, patrimônio histórico tombado no município. O encontro reuniu representantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMPC), além de integrantes das secretarias municipais envolvidas no tema.

A reunião teve como objetivo esclarecer o andamento do projeto e dialogar sobre possíveis usos para o espaço. Durante o encontro, a Secretaria de Planejamento informou que o projeto de revitalização da Brizoleta já está pronto para ser executado e será encaminhado e desenvolvido pela própria pasta. A proposta prevê melhorias estruturais no local, incluindo a construção de banheiros, intervenções no entorno e adequações de acessibilidade.

O secretário de Planejamento, Giezi Schneider, destacou que a iniciativa busca preservar o patrimônio histórico e, ao mesmo tempo, garantir que o espaço tenha utilidade para a comunidade. “O projeto já está estruturado e prevê melhorias importantes, como acessibilidade e qualificação do entorno. Agora avançamos para a etapa de diálogo com a comunidade para definir o melhor uso do espaço, garantindo a preservação da Brizoleta e incentivando atividades culturais”, afirmou.

Após o projeto de reconstrução definido, a próxima etapa será a definição da utilização do espaço. Durante a reunião, os participantes apresentaram diferentes sugestões de uso, que deverão ser discutidas com a comunidade do bairro Nossa Senhora da Paz em uma nova audiência pública, que ainda será agendada.

Entre as propostas debatidas, a ideia que recebeu maior apoio foi a certificação da Brizoleta como ponto de cultura. A iniciativa pode facilitar a captação de recursos para manutenção do espaço e incentivar a realização de atividades culturais de baixo impacto estrutural, além de eventos de pequeno porte voltados à classe artística local. A proposta também prevê que o local continue disponível para a comunidade para diferentes atividades, como assembleias, encontros do clube de mães e reuniões.

Conforme encaminhado na reunião, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural apresentará o resumo do encontro aos demais conselheiros e, posteriormente, será organizada uma audiência pública para apresentar o projeto e as sugestões de uso à comunidade.

A Brizoleta
A Escola Municipal Padre Antônio Vieira, conhecida como Brizoleta, é um prédio histórico localizado na comunidade de Nossa Senhora da Paz, no interior de Passo Fundo. Construída na década de 1960, durante o governo de Leonel Brizola, a escola integra o conjunto de pequenas unidades escolares implantadas em todo o Rio Grande do Sul com o objetivo de ampliar o acesso à educação no meio rural e combater o analfabetismo.
O prédio foi tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do município em 1989 e é considerado um símbolo da expansão da educação pública no Estado. Em Passo Fundo, a escola funcionou entre 1963 e 1991 e, ao longo dos anos, também foi utilizada pela comunidade para atividades educacionais e encontros comunitários. Atualmente, é a única Brizoleta remanescente no município.

Proposta estabelece diretrizes para o atendimento humanizado às pessoas em situação de rua e regulamenta a utilização dos espaços públicos no município

A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui oficialmente o Programa Rumo Certo, voltado ao atendimento humanizado e à promoção de direitos das pessoas em situação de rua no município. A proposta busca consolidar, em legislação municipal, as diretrizes de atuação integrada entre diferentes políticas públicas, garantindo proteção social, respeito à dignidade e encaminhamentos para acolhimento e reinserção social.

O prefeito Pedro Almeida destacou que o objetivo da proposta é fortalecer uma política pública permanente e estruturada para o atendimento dessa população, conciliando proteção social e organização dos espaços públicos. “O Programa Rumo Certo consolida uma atuação humanizada, articulando diferentes áreas da administração para garantir direitos e oferecer oportunidades de acolhimento e reinserção social. Ao mesmo tempo, o projeto estabelece regras claras sobre a utilização dos espaços públicos, sempre respeitando a dignidade das pessoas”, afirmou o prefeito.

O PL estabelece que todas as ações voltadas a esse público deverão observar princípios como a preservação dos direitos fundamentais, o tratamento não discriminatório, a transparência das ações e a priorização de estratégias que promovam a saída das ruas, seja por meio do acolhimento institucional ou do retorno ao convívio familiar quando possível.

Um dos pontos centrais da proposta trata da utilização dos espaços públicos. O dispositivo veda a colocação de objetos que caracterizem estabelecimento permanente em bens públicos do município, como sofás, colchões, barracas e outros itens duráveis que não sejam considerados de uso pessoal. A medida busca organizar a utilização dos logradouros públicos, ao mesmo tempo em que estabelece procedimentos para garantir o respeito aos direitos das pessoas em situação de rua.

Conforme o projeto, caso esses objetos sejam apreendidos, o Município fará a guarda dos bens em local adequado, atuando como fiel depositário. As pessoas serão notificadas no momento da apreensão e poderão retirar os objetos no prazo de até 30 dias. Após esse período, caso não haja retirada, os itens poderão ser descartados. O texto também determina que bens de uso pessoal não poderão ser apreendidos e que não poderá ser cobrado qualquer valor para a restituição.

Outro ponto previsto é que, após a apreensão de objetos que caracterizem estabelecimento permanente, o Município deverá disponibilizar imediatamente transporte e local adequado para que as pessoas em situação de rua possam se alojar dignamente.

O projeto agora será analisado pelos vereadores na Câmara Municipal. Se aprovado, o programa passará a ter base legal permanente e será regulamentado por decreto, definindo as estratégias e ações estruturantes que integrarão a política municipal voltada às pessoas em situação de rua.

Projeto já foi enviado à Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Passo Fundo criou o projeto de lei do Programa Municipal de Apoio às Micro e Pequenas Agroindústrias, enviado a Câmara de vereadores, com a iniciativa de buscar ampliar o suporte técnico às agroindústrias locais e fortalecer o desenvolvimento da produção rural no município.

O projeto foi apresentado e discutido durante reunião realizada no final da tarde da quarta-feira (11), no gabinete do prefeito Pedro Almeida, com a participação do secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Evandro Meirelles, e representantes de micro e pequenas agroindústrias do interior do município.

De acordo com o prefeito Pedro Almeida, a iniciativa representa um importante avanço no apoio à produção local e na qualificação das agroindústrias do município.
“As agroindústrias têm um papel fundamental na geração de renda e no desenvolvimento do interior. Com esse programa, vamos dar condições para que os produtores possam qualificar ainda mais seus produtos, atender às exigências sanitárias e ampliar suas oportunidades de mercado”, destacou o prefeito.

Durante o encontro, foram debatidas as demandas do setor e os detalhes do projeto. A expectativa é que o programa contribua para fortalecer a produção local, garantindo mais qualidade, segurança e competitividade às agroindústrias de Passo Fundo.

O objetivo é garantir às agroindústrias cadastradas junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) o acesso a serviços especializados, como calibração de instrumentos de medição, análises laboratoriais de produtos e matérias-primas, além de ensaios e outros testes realizados em laboratórios reconhecidos no Estado do Rio Grande do Sul.

Poderão participar do programa micro e pequenas agroindústrias situadas tanto na área urbana quanto na zona rural de Passo Fundo, desde que estejam em atividade regular e devidamente cadastradas no SIM. A confirmação da regularidade será feita pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, por meio da Coordenadoria do Serviço de Inspeção Municipal.

A proposta prevê que o município estabeleça anualmente um valor fixo de incentivo por agroindústria, destinado ao custeio de exames e análises laboratoriais. O recurso não será cumulativo e deverá ser distribuído de forma igualitária entre as empresas participantes.

Imóvel foi interditado em 2016 por problemas estruturais e deixou 16 famílias sem moradia; proposta busca aliviar impacto financeiro aos proprietários enquanto a situação judicial não é definida

A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (6) um projeto de lei que autoriza a remissão de débitos tributários e a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes do Edifício Gralha. A medida beneficia os proprietários dos imóveis localizados no prédio, que foi interditado em 2016 devido a problemas estruturais, impossibilitando o uso das unidades.

Com a interdição, cerca de 16 famílias precisaram deixar suas moradias e, desde então, os imóveis permanecem desocupados. O caso ainda tramita na Justiça Federal, atualmente em fase recursal, sem definição definitiva sobre a situação do edifício.

O prefeito Pedro Almeida destacou que o objetivo da iniciativa é garantir justiça tributária aos proprietários afetados pela situação do prédio. “Estamos tratando de famílias que foram obrigadas a deixar suas casas por um problema estrutural e que, desde então, não podem utilizar seus imóveis. O projeto busca corrigir essa distorção e evitar que continuem sendo cobradas por algo que não podem usar”, afirmou.

O projeto enviado ao Legislativo prevê a remissão dos débitos de IPTU retroativos a maio de 2016, data da desocupação do prédio, além dos anos subsequentes de 2017 a 2026. Também estabelece a isenção do imposto enquanto os imóveis permanecerem desocupados em razão da interdição.

Para o procurador-geral, Giovani Corralo, a medida busca corrigir uma situação considerada excepcional, já que os proprietários não podem utilizar os imóveis nem obter qualquer benefício econômico das unidades. "O projeto de lei atende uma legítima e tributariamente justa reivindicação dos moradores para remissão e isenção do IPTU", comenta.

O projeto agora será analisado pelos vereadores. Se aprovada pela Câmara Municipal, a lei permitirá formalizar a remissão dos débitos e a isenção do imposto enquanto perdurar a impossibilidade de ocupação do edifício.

Decreto regulamenta ocupações consolidadas em áreas públicas municipais

A Prefeitura de Passo Fundo oficializou nesta quinta-feira (5) um importante avanço na política habitacional do município. O prefeito Pedro Almeida assinou o decreto que regulamenta a concessão de uso especial para fins de moradia em áreas públicas municipais, com base na Medida Provisória nº 2.220/2001.

A medida assegura o direito de permanência a famílias que ocupam imóveis públicos urbanos de até 250 metros quadrados, de forma ininterrupta e sem oposição, desde 22 de dezembro de 2011, utilizando o local exclusivamente como moradia própria ou familiar. O instrumento não transfere a propriedade do imóvel, mas concede o direito real de uso, registrável em cartório, garantindo segurança jurídica aos beneficiários.

“Estamos falando de dignidade. São famílias que construíram suas histórias nesses espaços há décadas e agora passam a ter respaldo legal para permanecer em suas casas. Esse decreto é um passo concreto na promoção do direito à moradia e na organização urbana da nossa cidade”, destaca o prefeito Pedro Almeida.

O secretário municipal de Habitação, Fernando Pires, explica que o processo será conduzido por meio de abertura de procedimento administrativo específico, com análise técnica e jurídica, vistorias e parecer conclusivo. “A Secretaria de Habitação será responsável por receber os pedidos, instruir os processos e verificar o cumprimento de todos os requisitos legais. Nosso compromisso é dar celeridade e segurança ao procedimento, com prazo máximo de seis meses para decisão”, afirma.

Entre os critérios exigidos estão a comprovação da posse pelo período mínimo previsto, residência atual no imóvel, declaração de que o requerente não possui outro bem urbano ou rural, além da apresentação de documentos pessoais e imagens aéreas que comprovem a ocupação. A concessão poderá ser transferida por herança, desde que atendidas as exigências legais, e será extinta caso o imóvel passe a ter destinação diversa da moradia ou haja aquisição de outro imóvel pelo beneficiário.

O decreto também prevê que, nos casos de ações de reintegração de posse movidas pelo Município, poderá ser concedido o direito de uso, desde que haja viabilidade técnica e interesse público resguardado.

O projeto pode abranger até 100 famílias e três que já atendem aos requisitos legais estiveram presentes como beneficiárias iniciais da medida: Cecília Soares, moradora há 31 anos na Vila Santa Marta; a família de Clair Bellaver, residente há 33 anos no bairro São Cristóvão; e Antonio Dias de Oliveira, que vive há 30 anos na Vila Cruzeiro.

Segundo levantamento da Secretaria de Habitação, ao menos 63 unidades habitacionais no município estão aptas a pleitear a concessão de uso especial para fins de moradia. Para o secretário Fernando Pires, a regulamentação representa um marco na política de regularização fundiária local. “Esse é um instrumento previsto na legislação urbanística brasileira que agora ganha efetividade em Passo Fundo. Estamos garantindo estabilidade às famílias e fortalecendo a função social da cidade.”

Com a publicação do decreto, os interessados poderão protocolar requerimento diretamente na Secretaria de Habitação, dando início ao processo de análise e eventual formalização da concessão.