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Município conta atualmente com 28 Conselhos Municipais ativos, que atuam em diferentes áreas e aproximam governo e sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas
Os Conselhos Municipais são importantes instrumentos de participação social e de fortalecimento da democracia participativa. Formados por representantes do poder público e da sociedade civil, esses órgãos colegiados contribuem para a formulação, acompanhamento, fiscalização e, conforme suas atribuições legais, deliberação sobre políticas públicas em diferentes áreas do município.
Instituídos por legislação municipal específica, os Conselhos podem possuir caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, de acordo com as competências estabelecidas em suas respectivas leis de criação.
Além de possibilitar a participação direta da sociedade na administração pública, os Conselhos Municipais permitem que diferentes segmentos da população apresentem demandas, propostas e contribuições para o desenvolvimento de políticas públicas mais próximas da realidade e das necessidades do município.
Em Passo Fundo, atualmente, 28 Conselhos Municipais estão ativos, cada um com atuação direcionada a uma área específica das políticas públicas. A participação conjunta de representantes governamentais e não governamentais amplia o diálogo entre o Poder Público e a sociedade, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da gestão democrática.
Conforme o coordenador dos Conselhos Municipais, Alexandre de Mello, a coordenadoria atua no apoio e acompanhamento desses espaços de participação, contribuindo para sua organização, funcionamento e integração com a Administração Municipal. “Os Conselhos Municipais são espaços importantes para aproximar a população da gestão pública. Neles, representantes do governo e da sociedade civil podem dialogar, apresentar demandas, acompanhar as políticas públicas e contribuir para as decisões que impactam a vida da comunidade. Nosso trabalho, por meio da Coordenadoria dos Conselhos Municipais, é apoiar esses espaços para que tenham as condições necessárias para funcionar e para que a participação social seja cada vez mais efetiva. A renovação das gestões para o biênio 2026-2028 reforça esse compromisso e garante a continuidade desse trabalho coletivo”, declara.
Novas gestões para o biênio 2026-2028
Na última semana de setembro de 2026, foram realizadas as solenidades de posse dos representantes governamentais e não governamentais e a eleição das respectivas Mesas Executivas de três Conselhos Municipais de Passo Fundo: Conselho de Inovação de Passo Fundo (CIPF), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Os novos representantes passam a exercer suas funções no biênio 2026-2028, dando continuidade ao trabalho de participação social e acompanhamento das políticas públicas municipais.
Conselho de Inovação de Passo Fundo – CIPF
Instituído pela Lei nº 5.683, de 1º de novembro de 2022, o Conselho de Inovação de Passo Fundo (CIPF) é um órgão consultivo, deliberativo, normativo e permanente.
O Conselho é formado por representantes do Poder Executivo, da comunidade científica, tecnológica e de inovação, de entidades empresariais e da sociedade civil organizada.
Entre suas atribuições está contribuir para a formação e proposição de ações e políticas públicas voltadas à promoção da inovação e ao desenvolvimento do município.
Núcleo Diretor – Biênio 2026-2028:
- Presidente: Barbara Fritzen
- Vice-presidente: Márcia Rodrigues dos Santos Capellari
- Secretária Executiva: Graziela Dall Agnol da Silva
- 1º Secretário: Mauro Antônio Rizzardi
- 2º Secretário: Ricardo Scaratti Fantinelli
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM
Instituído pela Lei Complementar nº 234/2009, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, responsável pela formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres.
Entre suas competências estão a formulação e fiscalização da execução da política municipal para as mulheres e a proposição de ações destinadas à eliminação de qualquer forma de discriminação, contribuindo para a garantia dos direitos das mulheres e para sua emancipação.
Mesa Diretora – Biênio 2026-2028:
- Presidente: Barbara Fritzen
- Vice-presidente: Leonilde Zamuner
- 1ª Secretária: Larissa Brandão Pasinato
- 2ª Secretária: Michele Rezende
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA
Instituído pela Lei nº 2.679/1991, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) é um órgão normativo, deliberativo e controlador da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente.
O Conselho atua na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para a articulação e o acompanhamento de políticas sociais básicas nas áreas de educação, saúde, recreação, esporte, lazer, cultura e profissionalização.
Também integra sua atuação a defesa de condições que assegurem às crianças e aos adolescentes tratamento com dignidade e respeito, além do direito à convivência familiar e comunitária.
Mesa Diretora – Biênio 2026-2028:
- Presidente: Milton Serpa Menezes
- Vice-presidente: Lilian Voni Bauer Pfluck
- 1ª Secretária: Regine Grochot
- Tesoureira: Jaqueline Zilli
Participação social como instrumento de gestão pública
A atuação dos Conselhos Municipais representa um importante mecanismo de diálogo permanente entre o Poder Público e a sociedade. Por meio desses espaços, representantes de diferentes segmentos podem acompanhar as políticas públicas, apresentar propostas, fiscalizar ações e contribuir para o planejamento e o aprimoramento da gestão municipal.
Em Passo Fundo, a atuação dos 28 Conselhos Municipais reforça o compromisso com uma administração pública participativa, transparente e conectada às demandas da comunidade.
